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A Constituição Federal de 1988, Capítulo II, Seção II – da Saúde, Art. 196 refere que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Em continuidade, no ano de 1990, estabeleceu a Lei Nº 8.080 – Lei
Orgânica da Saúde que dispõe sobre:
CONCORDO TAMBÉM ISABELLE
concordo com vç ,isabelle
A resposta correta desta questão, seria letra B, pois segundo a LEI Orgânica de Saúde 8080 de 19 de setembro de 1990, DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. É exatamente o que está escrito na opção de letra B.
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