Questões comentadas Polícia Militar-RJ de Direitos Humanos | 24458

• a) Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular.
• b) A manifestação do pensamento é livre; contudo, é vedado o anonimato.
• c) Em decorrência do direito real de propriedade, o Poder Público em nenhuma hipótese poderá coibir o proprietário a cedê-lo.
• d) Apenas os brasileiros, natos ou naturalizados, são protegidos pelos direitos e garantias fundamentais contidos na Constituição Federal de 1988.