O Senado aprovou nesta terça-feira (26), em segunda votação, a lei que amplia os direitos dos empregados domésticos.
As novas regras vão entrar em vigor a partir da promulgação da PEC (proposta de emenda constitucional), prevista para a próxima semana.
PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 478/10 garante a funcionários do lar --como cozinheiros, jardineiros, motoristas, cuidadores de idosos e babá--, o recebimento, por exemplo, de 40% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em caso de demissão sem justa causa, seguro-desemprego, adicional noturno, horas extras, salário-família, além de mais 11 direitos trabalhistas.
Os trabalhadores domésticos também passam a ter jornada máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais.
Nenhum dos 66 senadores presentes no plenário votou contra o projeto, que foi aprovado por unanimidade.
