Questões comentadas Polícia Civil-TO de Legislação Especial da Polícia Civil-TO | 33373

fácil

(1,0) 1 -

(FCC TJ PE/2007) ADAPTADA - Em tema de crimes e contravenções, é correto afirmar que

a) às contravenções é cominada, pela lei, a pena de reclusão ou de detenção e multa, esta última sempre alternativa ou cumulativa com aquela.
b) fato típico é o comportamento humano positivo ou negativo que provoca, em regra, um resultado, e é previsto como infração penal.
c) são elementos do crime, apenas a antijuridicidade e a punibilidade.
d) a existência de causas concorrentes para o resultado de um fato, preexistentes ou concomitantes com a do agente, sempre excluem a sua responsabilidade.

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