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Questões comentadas PGDF de Direito do Trabalho | 30690

#30690
Banca
CESPE
Matéria
Direito do Trabalho
Concurso
PGDF
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Conforme a jurisprudência dominante do TST, a CF e a legislação pertinente, julgue os itens que se seguem. 

De acordo com a CF, a associação sindical é livre e a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, razão por que ocorreu a ratificação da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, que trata da liberdade sindical e proteção do direito de sindicalização.

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