Questões comentadas OAB de Organização Político-Administrativa do Estado | 186554

#186554
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Organização Político-Administrativa do Estado
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os Municípios e o Distrito Federal. À luz das normas constitucionais, quanto aos Estados, é correto afirmar que

a) podem incorporar-se entre si mediante aprovação em referendo.
b) a subdivisão não pode gerar a formação de novos territórios.
c) o desmembramento deve ser precedido de autorização por lei ordinária.
d) se requer lei complementar federal aprovando a criação de novos entes estaduais.

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