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TEXTO: O TERCEIRO SETOR E AS FUNDAÇÕES
O Terceiro Setor envolve inúmeras organiza-
ções não governamentais que foram criadas
para exercerem finalidade de interesse público,
e por isso contam com o apoio do próprio Esta-
do e da sociedade civil para custearem suas
atividades.
Na presente pesquisa, elaboramos um estu-
do sobre a remuneração de “dirigentes” em fun-
dações privadas e fundações públicas com per-
sonalidade jurídica de direito privado que rece-
bem menos de 50% (cinquenta por cento) do
Orçamento Público, enfocando aspectos legais,
morais e o reflexo desta despesa no patrimônio
das entidades, já que apresentam normalmente
em seus quadros pessoas que são remunera-
das para exercerem o comando da entidade.
Estudando essas fundações percebemos
que as da área de educação, especificamente,
têm se configurado mais como um tipo de em-
preendimento onde existe um hiato significativo
entre a teoria e a prática. O seu surgimento foi
caracterizado pela satisfação de uma necessi-
dade coletiva, e sua regulação foi elaborada no
sentido de dar respaldo e credibilidade à sua
manutenção. No entanto, a má interpretação de
alguns de seus dispositivos normativos, princi-
palmente em função de interesses particulares,
acabou por desvirtuar determinados procedi-
mentos.
A insuficiência do Estado em sanar as ne-
cessidades da coletividade se estendeu também
à fiscalização dessas instituições que, por se-
rem consideradas instituições de grande utilida-
de e credibilidade, em função de sua finalidade
pública, deixam de ser fiscalizadas com maior
rigor, possibilitando abusos e disponibilização
de recursos a quem não está realmente interes-
sado em complementar as atividades estatais.
Como resultado da pesquisa, foi apresentado
o reflexo da remuneração de dirigentes no pa-
trimônio das fundações. O que se pode perce-
ber, em primeiro lugar, foi a existência de pes-
soas remuneradas pertencentes aos órgãos de
gestão, mesmo havendo vedação legal. A se-
gunda constatação, não menos importante, é
que os recursos despendidos na remuneração
de dirigentes influenciam diretamente no resul-
tado patrimonial das entidades, principalmente
se for considerado que os benefícios fiscais
podem ser cancelados.
É necessária uma revisão nos instrumentos
normativos que regulam as fundações, bem
como dos requisitos para obtenção de benefí-
cios fiscais. Procedimentos de fiscalização e
acompanhamento devem ser otimizados com o
objetivo de dar maior credibilidade à atuação
dessas instituições que, a cada dia, ganham
mais importância em função de sua atuação,
e da complexidade trazida pela desigualdade
social.
SANTOS, Jair Alcides. In:
http://www.scribd.com/doc/6486899/Revista-N11-
Ministerio-Publico-SC-2007. Acesso em: 03/06/2006.
Fragmento adaptado
Assinale a alternativa correta.
