Processando...

Questões comentadas MPE-SP de Direito Constitucional | 25115

#25115
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: MPE-SP
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

Conforme estabelece a Constituição Federal, o preso tem direitos expressamente previstos no Texto Maior, sendo um deles o seguinte:

a) de ser identificado criminalmente, mesmo se já identificado civilmente.
b) assistência da família.
c) sala especial se tiver curso superior.
d) avistar-se pessoalmente com o Promotor de Justiça.
e) liberdade mediante fiança, independentemente do crime que cometeu.

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