Processando...

Questões comentadas OAB de Lei de Execução Penal – Lei Nº 7.210 de 1984 | 204413

#204413
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei de Execução Penal – Lei Nº 7.210 de 1984
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Não pode o juiz das execuções

a) declarar extinta a punibilidade.
b) decidir sobre livramento condicional.
c) decidir sobre prescrição.
d) decidir sobre suspensão condicional do processo.

Comentários da questão