Processando...

Questões comentadas OAB de Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária | 201239

#201239
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A proposta de emenda à Constituição e a emenda a projeto de lei ordinária federal

a) são espécies normativas.
b) podem ser apresentadas por Deputado Federal.
c) não podem dispor sobre determinados assuntos.
d) podem ser aprovadas por maioria absoluta.

Comentários da questão