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Questões comentadas DPU de Direito Processual do Trabalho | 27990

#27990
Banca
CESPE
Matéria
Direito Processual do Trabalho
Concurso
DPU
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Julgue os itens a seguir com base na legislação e na jurisprudência trabalhistas.

 

À Subseção de Dissídios Individuais I do TST somente cabe recurso de embargos por violação direta da CF ou da legislação federal, tendo sido eliminada a possibilidade de sua interposição por divergência jurisprudencial entre as Turmas do referido tribunal.

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