Questões comentadas OAB de Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária | 197507

#197507
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A União instituiu determinado tributo federal e conferiu a uma autarquia as tarefas de fiscalizá-lo e arrecadá-lo.

Tendo em vista a situação narrada, assinale a opção correta.

a) A capacidade tributária ativa (realizar atos de fiscalização e arrecadação) é delegável.
b) Trata-se de caso de delegação da competência tributária da União.
c) Não é possível que a União revogue, a qualquer tempo e por ato unilateral, a atribuição que conferiu a tal autarquia.
d) Em eventual discussão judicial proposta por um contribuinte do tributo, a autarquia não terá prazo em dobro para recorrer.

Questões comentadas OAB de Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária | 197507

Comentários da questão

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta