Questões comentadas OAB de Atos Processuais Defeituosos e Invalidade | 209606

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a opção incorreta acerca do julgamento pelo tribunal do júri.

a) Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
b) As nulidades posteriores à pronúncia devem ser argüidas, sob pena de preclusão, logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes.
c) A produção ou leitura de documento novo será comunicada à parte contrária com antecedência de, pelo menos, três dias.
d) Pode o tribunal, quando entender necessário para o julgamento do recurso, realizar novas diligências, visando à complementação das provas já carreadas aos autos, o que implica dizer que se trata de um direito do réu.

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