Processando...

Questões comentadas OAB de Administração Tributária | 199361

#199361
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Administração Tributária
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A nulidade de inscrição da dívida ativa, decorrente da omissão de dados que dela deveriam obrigatoriamente constar,

a) pode ser sanada, até a prolação da decisão de primeiro grau.
b) pode ser sanada, em qualquer fase processual.
c) é insanável.
d) pode ser sanada, desde que no prazo da impugnação dos embargos da execução fiscal.

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