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Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 14663

#14663
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode

a) ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que seja publicada a lei que a instituir.
b) ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica.
c) ser instituída pelos estados e pelo DF.
d) ter alíquotas máximas e mínimas fixadas pelo Senado Federal.

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