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Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 14661

#14661
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta acerca do sistema tributário nacional.

a) Cabe aos municípios a instituição do IPVA.
b) As contribuições de intervenção no domínio econômico incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros.
c) Cabe à lei ordinária federal estabelecer disposições gerais sobre prescrição tributária.
d) É lícita a instituição de taxa cuja base de cálculo tenha o valor de operação de crédito.

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