Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 14658

difícil

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta quanto às hipóteses legais de dispensa de licitação.

a) Configura hipótese de dispensa de licitação a aquisição, pela União, estados, DF e municípios, de determinados produtos, com a finalidade de normalizar o abastecimento.
b) Constitui hipótese de dispensa de licitação a contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
c) É possível a contratação direta nas hipóteses de licitação deserta e de licitação fracassada.
d) Admite-se dispensa de licitação na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em decorrência de rescisão contratual, uma vez atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.

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