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Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 14631

#14631
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

Acerca das regras aplicáveis às sucessões, assinale a opção correta.

a) Quando não se efetua o direito de acrescer, não se transmite aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado.
b) São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
c) O direito à sucessão aberta bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro não pode ser objeto de cessão por escritura pública.
d) A renúncia da herança deve constar expressa e exclusivamente de instrumento público.

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