Tudo sobre o Exame OAB!

OAB – O estudante de direito passa o período em que cursa a sua graduação pensando no momento em que terá que realizar a prova da ordem. Mesmo aqueles que almejam uma carreira em áreas que não necessariamente exigem a prática da advocacia veem a aprovação no exame como uma confirmação do sucesso dos seus estudos.

Se você está terminando o curso e está se preparando para a primeira fase da OAB, talvez tenha muitas dúvidas sobre a prova e elas podem aumentar muito sua ansiedade e preocupação. Mas, neste artigo, você encontrará muitas dicas e informações úteis que te ajudarão a se preparar melhor para enfrentar esse importante desafio.

Com a preparação adequada, você conseguirá a aprovação e estará a um passo de conseguir a inscrição como advogado, que representa um grande degrau na sua formação e abre muitas portas para o sucesso profissional. Então, confira o nosso guia para ficar na sua melhor forma!

Este artigo reúne as principais informações sobre o Exame da Ordem da OAB. Se você começou sua trajetória para tornar-se um advogado, conquistando a sonhada carteira da OAB, chegou ao lugar certo.

Selecionamos as estatísticas, o perfil das provas, as disciplinas cobradas, as principais instruções para as duas fases da OAB e todos os procedimentos necessários para obter o registro na Ordem dos Advogados do Brasil após a aprovação.

ÍNDICE

• OAB: O que é o Exame da Ordem - OAB?
• OAB: Sobre a OAB
• OAB: Quais são as principais etapas até a realização da prova OAB?
• OAB: Atuação como advogado depois do exame da OAB
• OAB: Cargos públicos OAB
• OAB: Publicação do edital OAB 2022
• OAB: Calendário OAB 2022 atualizado
• OAB: situação atual da OAB
• OAB: A prova da OAB é difícil?
• OAB: A preparação
• OAB: Documentação necessária no Exame da Ordem
• OAB: Materiais Permitidos e Proibidos
• OAB: Quais são as disciplinas cobradas na primeira fase da OAB?
• OAB: Como estudar para a prova OAB 1° fase?
• OAB: Posso fazer a prova antes de me formar?
• OAB: Regras da 1ª fase OAB
• OAB: Regras para aprovação na 1ª FASE OAB
• OAB: Taxa de aprovação para o Exame da Ordem OAB
• OAB: Nota média Exame da Ordem OAB
• OAB: Índice de aprovação no Exame da Ordem OAB
• OAB: O estatuto da ordem é importante para OAB?
• OAB: Quais erros devem ser evitados na preparação e no dia da prova?
• OAB: Qual a nota necessária para passar para segunda fase?
• OAB: Como lidar com o resultado?
• OAB: Existe um limite de tentativas?
• OAB: Qual é o prazo de validade da aprovação?
• OAB: Em que casos posso recorrer?
• OAB: Organização da prova
• OAB: Banca avaliadora
• OAB: O que fazer depois da aprovação?
• OAB: Aprovados na faculdade
• OAB: Taxas e Anuidade
• OAB: Análise da Prova da OAB XXXII 1ª Fase
• OAB: Origem da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
• Simulado para Exame OAB
• Questões para Exame OAB
• Outros Concursos Abertos

OAB: O que é o Exame da Ordem?

O Exame da Ordem, ou exame da OAB, é a avaliação pela qual passam os bacharéis em direito para confirmarem a aptidão para o exercício da advocacia. A exigibilidade do exame para a prática profissional já foi questionada por diversas vezes e confirmada em todas as instâncias. Assim, não é permitido exercer a advocacia sem a aprovação nele.

Embora a Constituição Federal defenda a livre iniciativa, isso não invalida a exigência de certos requisitos, inclusive a aprovação prévia pelas entidades de classe. Inclusive, diversas carreiras exigem esse tipo de aprovação prévia para conferir o título profissional, de forma que o graduado em direito não será advogado antes de ser aprovado no exame da OAB.

A Prova OAB é conhecida por ser muito robusta no que diz respeito à quantidade de conteúdos cobrados e é dividida em 2 etapas, que são de caráter objetivo e dissertativo, respectivamente. Levando tudo isso em consideração, uma recomendação para todos que vão prestar o exame é utilizar o tempo adicional para se dedicar à resolução de questões e simulados, as principais maneiras de se preparar bem para a prova OAB 1°fase.

OAB: Sobre a OAB

A OAB – Ordem dos Advogados do Brasil foi criada com intuito de registrar e fiscalizar a profissão da advocacia, há décadas vem desempenhando seu papel com muita responsabilidade e clareza, esta instituição atua de forma eficaz mostrando a todos a importância da boa preparação e acompanhamento na carreira do advogado, pois este profissional tem um papel fundamental na sociedade.

Além do papel destacado acima se discute qual é a função exercida pela OAB perante a sociedade, qual papel ela desenvolve com a população. Na verdade a Ordem dos Advogados do Brasil mesmo atuando diretamente com a advocacia, seu foco é a sociedade, já que, quando exerce seus preceitos de acompanhamento e fiscalização dos advogados e defesa da Constituição ela desenvolve um importante papel social.

Para que exista na sociedade dignidade e direitos é preciso também que instituições atuem na defesa dos mesmos. Este é o verdadeiro papel da Instituição Ordem dos Advogados do Brasil, que luta incansavelmente para a comunidade, usando as armas de sabedoria e do conhecimento para que a Justiça seja totalmente eficaz, de modo que cumpre sua função social.

OAB: Quais são as principais etapas até a realização da prova OAB?

Agora que você já entendeu o que é o exame e qual a sua importância, é hora de compreender como ele funciona. Visto que as etapas descritas a seguir são fundamentais para conseguir realizar a prova, é muito importante ter bastante atenção e completar corretamente todas elas. Então, fique atento!

Por que fazer o exame – OAB?
Algumas pessoas já têm alguma ocupação que impede o exercício da advocacia, como os policiais, e outras não veem a possibilidade de exercerem a advocacia no futuro. Mas a aprovação no exame é uma vantagem da qual um bacharel em direito não deve abrir mão, mesmo que não pense em advogar de imediato.

Para aqueles que planejam trabalhar na área, existem basicamente dois grandes motivos para fazer a prova. Confira cada um deles.

OAB: Atuação como advogado depois do exame da OAB

A advocacia é uma carreira muito nobre, sendo a única profissão fora das carreiras públicas mencionada na Constituição Federal. O advogado é essencial para a administração da justiça, afinal, a responsabilidade dele é muito grande, assim como as recompensas.

Na verdade, é possível ganhar bastante dinheiro como advogado, mas a maior retribuição é poder levar justiça àqueles que precisam dela.

Do advogado poder-se-ia dizer: sem armas afugenta a força; sem forças encarcera a violência; sem aparato reduz o fausto e a potência à modéstia e ao temor. A pobreza o procura como asilo, a riqueza como sustentáculo, a honra como sua salvaguarda, a própria vida como o meio de conservá-la.

É ele o defensor dos direitos ofendidos, o detentor dos segredos invioláveis, o intérprete das desventuras e angústias, o guardião dos interesses sociais. Com sua palavra, comove os indiferentes, conforta os necessitados. Do seu engenho dependem o potentado durante a adversidade e o oprimido em meio a tirania, o pobre e o rico, o poderoso e o fraco, os párias e os eleitos. Desfilam diante de seus olhos as vicissitudes humanas, em suas grandezas e em suas misérias. Mede os seu semelhante nas mais variadas dimensões: culpado, inocente; ofensor, ofendido; opressor, oprimido. Consola a dor que soluça, enxuga a lágrima que corre, compreende o coração que palpita.

Convencido da verdade que proclama, contestando-se, por vezes, com a mitigação da pena, com a desclassificação do delito, como o reconhecimento de um atenuante – fala a linguagem de todas as paixões, lança o grito de todas as dores. E procura descer ao abismo profundo das consciências humanas, iluminando-as com a razão de sua lógica, transmitindo-lhes o seu convencimento, encaminhando-as ao veredicto, persuadindo, convencendo. (A Missão do Advogado, Paulo José da Costa Jr).

OAB: Cargos públicos OAB

Diversos cargos públicos OAB, inclusive muitos daqueles que oferecem os maiores salários e status, exigem a prática da advocacia por um certo período. É o caso dos juízes, delegados, promotores e advogados públicos.

Assim, é preciso ter experiência comprovada na prática jurídica para conseguir aprovação nos concursos públicos para qualquer dessas carreiras inclusive da OAB.

O estatuto da ordem é importante?
Conhecer completamente o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil OAB é muito importante para aqueles que realizarão a prova. Na verdade, é razoável que aqueles que pretendam exercer a advocacia tenham conhecimento de todas as suas obrigações e limites éticos. Além disso, é nele também que se encontram as prerrogativas da profissão de advogado.

Normalmente são cobradas pelo menos oito questões sobre o Estatuto na prova da OAB. Acertando todas elas, você ficará bem próximo da aprovação, já que nos últimos exames foi exigido que se acertasse metade da prova, ou seja, quarenta das oitenta questões.

OAB: Publicação do edital OAB 2022

Antes da aplicação de cada uma das edições do exame, sempre é publicado um edital que regulamenta a aplicação da prova. Nele estão presentes todas as informações importantes que o candidato precisará conhecer.

Então, acompanhe a publicação do edital da OAB e se certifique de conhecer todo o conteúdo — inclusive, aqui no ConcursosAZ, sempre realizamos lives em que apresentamos os principais pontos do edital.

Como já deve ser do seu conhecimento, o Exame da Ordem da OAB é realizado três vezes no ano. Para cada um desses processos, um novo edital é divulgado.

Através do edital é possível verificar todas as informações referentes ao exame. Além disso, é possível encontrar todas as regras, detalhes e assuntos cobrados na prova.

Assim que este documento é divulgado, as inscrições OAB 2022 são abertas. Sendo assim, é de suma importância ficar atento (a) à divulgação.

OAB: Calendário OAB 2022 atualizado

É através do calendário da OAB 2022 que os estudantes do curso de Direito, que já podem fazer a prova, ficam cientes dos prazos de cada um dos processos, como por exemplo:

Data da Divulgação dos editais
Período de inscrições OAB 2022
Data da prova da 1ª fase do exame
Data da prova da 2ª fase do exame

Deste modo, é de suma importância que os candidatos fiquem sempre atentos à divulgação desse calendário.

XXXII Exame da Ordem Unificado–OAB
Edital: 10/12/2020
Inscrições: 10/12 a 16/12/2020
1ª fase: 07/03/2021
2ª fase: 02/05/2021

XXXIII Exame da Ordem Unificado–OAB
Edital: 26/04/2021
Inscrições: 26/04 a 03/05/2021
1ª fase: 11/07/2021
2ª fase: 12/09/2021

XXXIV Exame da Ordem Unificado–OAB
Edital: 03/09/2021
Inscrições: 03/09 a 13/09/2021
1ª fase: 28/11/2021
2ª fase: 06/02/2022

*Assim que as datas atualizadas do exame OAB 2022 forem divulgadas, atualizaremos o conteúdo!

OAB: situação atual

18/07/2022: Resultado preliminar da 1ª fase do XXXV Exame–OAB.
03/07/2022: Gabarito Preliminar da 1ª Fase do XXXV Exame–OAB.
27/06/2022: 1ª Fase do 35º Exame da Ordem – Locais de prova disponíveis no site da banca organizadora
10/06/2022: publicação do edital complementar do 35º Exame–OAB.
06/06/2022: Alteração do cronograma do 36º Exame–OAB.
Publicação do Edital de Abertura: 09 de agosto de 2022
Período de Inscrição: de 11 a 18 de agosto 2022
Prova Objetiva – 1.ª fase: 23 de outubro de 2022
Prova prático profissional – 2.ª fase: 11 de dezembro de 2022
01/06/2022: resultado final do 34º Exame–OAB.
02/04/2022: inscrições do 35º Exame da Ordem prorrogadas–OAB
20/04/2022: edital do 35º Exame da Ordem publicado–OAB
05/04/2022: Resolução define mudanças na prova da OAB

A nova redação altera o caput e acrescenta dois parágrafos ao dispositivo:

Art. 12. O examinando prestará o Exame da Ordem perante o Conselho Seccional da OAB de sua escolha.
§1º Realizada a inscrição no Exame da Ordem, o candidato fará a prova perante o Conselho Seccional escolhido, permanecendo vinculado ao local para todas as fases do certame.

§2º Mediante requerimento fundamentado e comprovado, dirigido à Coordenação Nacional do Exame da Ordem, pode o examinando, em hipóteses excepcionais e, caso acolhido o pedido, realizar a segunda fase em localidade distinta daquela onde realizada a primeira. Fonte: portal OAB.

21/03/2022: Resultado definitivo da 1ª fase do 34º Exame–OAB
A listagem oficial com o resultado definitivo da 1ª fase. Também é possível ter acesso ao resultado através de consulta individual. Basta acessar o endereço eletrônico: (https://inscricaoOAB.fgv.br/Resultado) e informar os dados pessoais.

01/12/2021: Publicado o calendário de provas para o ano de 2022
Foi publicado nesta quarta-feira (01/12), o calendário da Prova OAB para o próximo ano.

OAB: A prova da OAB é difícil?

Em 10 anos (entre 2010 e 2019) de Exame da Ordem, tivemos 61% de aprovados. Desse grupo, apenas 40% passaram na primeira tentativa. Cerca de 20% fizeram a prova duas vezes. Esses dados estão presentes no estudo Exame da Ordem em Números.

Isso é suficiente para concluir se a prova da OAB é difícil? Certamente não. É um importante indício, mas não define a complexidade da prova. E o que pode determinar se a prova da OAB é difícil? Acreditamos que existem alguns fatores que interferem na resposta, tais como:

Conhecimento jurídico acadêmico de cada candidato; preparação para a prova; perfil do candidato.

OAB: A preparação

Uma preparação abrangente e certeira é a chave do sucesso e da aprovação na OAB. A prova da OAB é difícil? Não para quem se prepara de forma adequada. E o que isso envolve? Veja alguns pontos a considerar:

Conhecer bem as características de cada fase da prova.
Traçar um roteiro de estudos adequado para cada fase.
Saber quais são os assuntos mais cobrados no exame.
Ter disciplina para seguir sua rotina de estudos.
Priorizar a resolução de questões comentadas.
Pensar em um curso preparatório.

O candidato para OAB que segue essas dicas de preparação não precisa se preocupar com a aquisição do conhecimento jurídico acadêmico necessário para sua aprovação. Isso será apenas a consequência. Mas aí entra outro fator: o próprio candidato para OAB.

Como mencionamos, para um candidato que se prepara adequadamente, não. Isso envolve o conhecimento jurídico acadêmico, seu perfil na preparação e seu comportamento na hora da prova. Sobre o conhecimento, uma boa preparação resolve a questão. Mas e os demais pontos?

Durante a preparação para a prova OAB , o candidato deve encontrar um equilíbrio em sua rotina. Isso significa estudar bem, mas com qualidade, prezando pela saúde física e mental. Na prática, é a melhor maneira de combater a ansiedade nas semanas que antecedem o exame. O lazer e o descanso precisam ter lugar ao lado dos estudos. Mas nem todo mundo dá atenção a esse ponto.

O resultado é chegar na hora da prova estressado e sem condições plenas de realizar um bom exame OAB. Não importa se ele tem conhecimento. Se a ansiedade atacar, a chance de “dar branco” é grande.

Por isso, tenha muito cuidado ao se preparar. Crie uma rotina antiestresse para lidar bem com a ansiedade. Assim, ela não vai atrapalhar na hora da prova. A prova da OAB é difícil? Não para quem tem atenção a esse aspecto também.

OAB: Inscrição

Após a publicação do edital da OAB, é aberto o prazo para que aconteçam as inscrições dos candidatos. A inscrição é feita pela internet e o processo de inscrição tem exigências próprias que não variam muito em cada edição. É preciso preencher um formulário corretamente e fornecer os dados e a documentação exigidos.

Pagamento da taxa OAB
O último passo para a inscrição para OAB é o recolhimento da taxa cobrada para a realização do exame, sendo que no edital constam as regras para a solicitação da isenção do pagamento.

Recentemente foi exigido para a isenção que o candidato estivesse inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, mas isso pode mudar. Por isso, confira a regra vigente no edital, ok?

Pré-inscrição no Exame da OAB
Em muitas seções da OAB, como a de São Paulo, é possível realizar a pré-inscrição: o aprovado pode fazer um agendamento de sua inscrição, para evitar filas na hora de entregar a documentação.

Lembre-se que a pré-inscrição não costuma ser obrigatória e não envolve taxas: trata-se de uma facilidade disponibilizada a fim de organizar melhor o atendimento aos futuros advogados.

OAB: Documentação necessária no Exame da Ordem

A documentação necessária à inscrição definitiva de advogado na OAB sofre pequenas variações entre as seções.

Para você ter uma ideia geral da documentação que deverá ser apresentada, preparamos uma lista com aquilo que mais usualmente consta nas exigências das várias seccionais da Ordem pelo país:

Cópia autenticada do histórico ou diploma expedido pela faculdade;

Certidão de aprovação no Exame da Ordem OAB (muitas seccionais não a exigem para aqueles que se submeteram aos Exames Unificados);

Certidão de colação de grau autenticada (se a data da colação não constar no diploma ou no histórico escolar);

Certidão de inteiro teor caso tenha tido inscrição em outra Secional;

Certidão de execuções criminais do Tribunal de Justiça local

Certidão de distribuição da Justiça Federal de primeiro grau local;

Documentos pessoais originais: RG, CPF, Título de Eleitor (até 70 anos) e Reservista (até 45 anos);

01 foto 3×4 com fundo branco em trajes condizentes para o exercício da profissão perante qualquer juízo ou tribunal.

Lembre-se: A validade das certidões são de 60 dias após a data de emissão.

Confira a lista completa no portal da Ordem dos Advogados do Brasil OAB do seu Estado. Esta lista é apenas um guia para que você possa compreender melhor o processo de inscrição.

OAB: Materiais Permitidos e Proibidos

O candidato da OAB poderá levar consigo materiais para consulta. Confira a lista de materiais permitidos:

Legislação não comentada, não anotada e não comparada
Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices estruturando roteiros de peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações.
Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais, inclusive organizados, desde que não estruturem roteiros de peças processuais
Leis de Introdução dos Códigos
Instruções Normativas
Índices remissivos, em ordem alfabética ou temáticos, desde que não estruturem roteiros de peças processuais
Exposição de Motivos
Regimento Interno
Resoluções dos Tribunais
Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei
Separação de códigos por clipes
Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis.
Por outro lado, estão devidamente proibidos os seguintes itens durante a Prova OAB:
Códigos comentados, anotados, comparados ou com organização de índices estruturando roteiros de peças processuais.
Jurisprudências
Anotações pessoais ou transcrições.
Cópias reprográficas (xerox).
Utilização de marca texto, traços, símbolos, post-its ou remissões a artigos ou a lei de forma a estruturar roteiros de peças processuais e/ou anotações pessoais.
Utilização de notas adesivas manuscritas, em branco ou impressas pelo próprio examinando.
Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico em branco.
Impressos da Internet.
Informativos de Tribunais.
Livros de Doutrina, revistas, apostilas, calendários e anotações.
Dicionários ou qualquer outro material de consulta.
Legislação comentada, anotada ou comparada.
Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais comentados, anotados ou comparados.

OAB: Quais são as disciplinas cobradas na primeira fase da OAB?

Em cada edição OAB há uma explicação completa sobre as disciplinas que serão cobradas. Mas existe a certeza de que sempre constará o conteúdo do Currículo Mínimo do Curso de Direito, que é regulamentado pelo MEC. na OAB normalmente, as seguintes disciplinas são exigidas:

Direito Administrativo;
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Constitucional;
Direito Empresarial;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito do Trabalho;
Direito Processual do Trabalho;
Direito Tributário;
Direitos Humanos;
Código de Defesa do Consumidor;
Estatuto da Criança e do Adolescente;
Direito Ambiental;
Direito Internacional;
Filosofia do Direito;
Estatuto da Advocacia;
Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

Há algum assunto mais frequentemente cobrado no exame OAB?
Os assuntos mais cobrados na prova da OAB são, normalmente, aqueles mais demandados no exercício da função de advogado dentro de cada disciplina e isso é certamente o que motiva a escolha das questões. Afinal de contas, para que o candidato se torne um profissional apto, é preciso saber lidar com os temas mais frequentes na carreira.

Além disso, é muito comum que sejam cobrados temas polêmicos ou que estejam em evidência no período próximo da realização do exame. Por isso, é muito importante ficar atento às publicações oficiais e posicionamentos dos tribunais que tenham maior relevância, assim como os assuntos jurídicos mais presentes na mídia.

OAB: Como estudar para a prova OAB 1° fase?

Uma importante estratégia na hora de estudar para a prova OAB 1° fase é incorporar a resolução de questões e simulados em sua rotina de estudos. Afinal, a consulta aos materiais e legislações só é permitida durante a 2° parte do exame.

A resolução de questões e simulados garante que você exercite não só a teoria essencial, como também a habilidade de aplicá-la de maneira prática, convertendo-a em pontuação. Também ajuda a conhecer a banca organizadora responsável pelo Exame da Ordem, a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Você ainda ganha um plus em eficiência e otimização nos estudos ao agregar a resolução de questões com gabarito comentado, já que passa a compreender não só o que errou, mas porquê errou. Além disso, muitos gabaritos comentados apresentam pequenos resumos, que te previnem de gastar tempo procurando pela resposta em diversos materiais.

No ConcursosAZ Questões você encontra um acervo com milhares questões OAB comentadas por professores, prontas para serem resolvidas. Você pode optar por responder não só questões OAB de provas anteriores, como também questões de simulados inéditos, formulados pela equipe do ConcursosAZ.

Confira abaixo uma questão comentada que você pode encontrar na plataforma:

Prova OAB 1° fase, FGV, para Advogado. XXXI Exame da Ordem Unificado, 2020
Duas sociedades empresárias celebraram contrato de agência com uma terceira sociedade empresária, que assumiu a obrigação de, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência com as proponentes, promover, à conta das primeiras, mediante retribuição, a realização de certos negócios com exclusividade, nos municípios integrantes da região metropolitana de Curitiba/PR.

Ficou pactuado que as proponentes conferirão poderes à agente para que esta as represente, como mandatária, na conclusão dos contratos. Antônio Prado, sócio de uma das sociedades empresárias contratantes, consulta seu advogado quanto à legalidade do contrato, notadamente da delimitação de zona geográfica e da concessão de mandato ao agente.

Sobre a hipótese apresentada, considerando as disposições legais relativas ao contrato de agência, assinale a afirmativa correta.

(A). Não há ilegalidade quanto à delimitação de zona geográfica para atuação exclusiva do agente, bem como em relação à possibilidade de ser o agente mandatário das proponentes, por serem características do contrato de agência.

(B). Há ilegalidade na fixação de zona determinada para atuação exclusiva do agente, por ferir a livre concorrência entre agentes, mas não há ilegalidade na outorga de mandato ao agente para representação das proponentes.

(C). Há ilegalidade tanto na outorga de mandato ao agente para representação dos proponentes, por ser vedada qualquer relação de dependência entre agente e proponente, e também quanto à fixação de zona determinada para atuação exclusiva do agente.

(D). Não há ilegalidade quanto à fixação de zona determinada para atuação exclusiva do agente, mas há ilegalidade quanto à concessão de mandato do agente, porque é obrigatório por lei que o agente apenas faça a mediação dos negócios no interesse do proponente.

Resposta comentada
Gabarito: A

Considerando o modo de elaboração da questão, a análise das alternativas será feita de forma global.

A questão é simples e exige o conhecimento dos art. 710 e 711 do CC. Vejamos:

Art. 710. Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.

Parágrafo único. O proponente pode conferir poderes ao agente para que este o represente na conclusão dos contratos.

Art. 711. Salvo ajuste, o proponente não pode constituir, ao mesmo tempo, mais de um agente, na mesma zona, com idêntica incumbência; nem pode o agente assumir o encargo de nela tratar de negócios do mesmo gênero, à conta de outros proponentes.

Posto isso, não há ilegalidade quanto à delimitação de zona geográfica para atuação exclusiva do agente, bem como em relação à possibilidade de ser o agente mandatário das proponentes, por serem características do contrato de agência, o que torna a alternativa A correta.

OAB: Posso fazer a prova antes de me formar?

Sim, você pode! Na OAB a regra tem variado um pouco, por isso é muito importante conferir detalhadamente o edital de abertura da edição em que você pretende se inscrever. Mas, nos últimos anos, foi permitido que os candidatos que estivessem matriculados no último ano da graduação, ou seja, em qualquer dos dois últimos semestres, aproveitassem a aprovação na prova.

Isso significa que, se você for aprovado no exame e estiver matriculado no último ano da graduação em direito, poderá requerer o certificado de aprovação no exame da OAB. É muito importante preencher de forma idônea o seu formulário de inscrição a fim de evitar problemas, certo?

As fases do Exame da Ordem OAB

O Exame da Ordem – OAB é composto por duas fases, ambas eliminatórias: a 1ª consiste em uma prova objetiva e a 2ª em uma prova prático profissional de caráter dissertativo.

As duas fases do Exame da Ordem – OAB são aplicadas em todo o país de forma simultânea em cerca de 168 municípios.

OAB: Regras da 1ª fase OAB

A 1ª fase do Exame da Ordem – OAB consiste em uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha com quatro alternativas.

Segundo o edital, esta prova exigirá conhecimentos das disciplinas presentes no currículo mínimo do curso de Direito e mais sete disciplinas:

Direitos Humanos;
Código do Consumidor;
Estatuto da Criança e do Adolescente;
Direito Ambiental;
Direito Internacional;
Filosofia do Direito;

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
Embora o edital não estabeleça uma distribuição obrigatória de questões por disciplina, ela tem se mantido constante nos últimos exames. Abaixo você confere quadro completo das matérias cobradas na 1ª fase do Exame da Ordem.

Disciplina	Questões
Direito Administrativo	6
Direito Civil	7
Direito Processual Civil	7
Direito Constitucional	7
Direito Empresarial	5
Direito Penal	6
Direito Processual Penal	6
Direito do Trabalho	6
Direito Processual do Trabalho	5
Direito Tributário	5
Direitos Humanos	2
Código de Defesa do Consumidor	2
Estatuto da Criança e do Adolescente	2
Direito Ambiental	2
Direito Internacional	2
Filosofia do Direito	2
Estatuto da Advocacia, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB	8

OAB: Regras para aprovação na 1ª FASE OAB

Para ser convocado para a 2ª fase, o candidato deverá alcançar 50% de aproveitamento na 1ª fase (o que equivale a acertar 40 questões).

Conhecendo a 2ª fase OAB
Enquanto que a 1ª fase do Exame da Ordem busca avaliar os conhecimentos teóricos adquiridos durante o curso de Direito, em todas as disciplinas do currículo nacional mínimo, a 2ª fase exige maior profundidade e especialização.

A chamada prova prático profissional avalia a expressão escrita e as competências práticas dos futuros operadores do Direito nas áreas profissionais de sua escolha.

No ato da inscrição, o candidato deve escolher qual será a área de concentração de sua prova de 2ª fase. São disponibilizadas sete áreas:

Direito Administrativo;
Direito Constitucional;
Direito Civil;
Direito do Trabalho;
Direito Empresarial;
Direito Penal; e
Direito Tributário.

A prova prático profissional
Esta prova OAB é composta por duas partes: uma peça processual, no valor de 5 pontos e quatro questões discursivas (valendo 1,25 ponto cada). Para ser aprovado é necessário alcançar 60% de aproveitamento (6 pontos).

A 2ª fase também tem duração de 5 horas e, diferentemente da prova objetiva, permite consulta a legislação não comentada ou anotada.

O edital prevê uma lista de materiais permitidos, confira abaixo:

Legislação não comentada, não anotada e não comparada.
Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices estruturando roteiros de peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações.
Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais, inclusive organizados, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
Leis de Introdução dos Códigos.
Instruções Normativas.
Índices remissivos, em ordem alfabética ou temáticos, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
Exposição de Motivos.
Regimento Interno.
Resoluções dos Tribunais.
Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei.
Separação de códigos por clipes.

Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis.

Entre as edições II e XXXIX do Exame Unificado, realizadas de 2010 até 2019, foram contabilizados 3.555.972 inscritos, uma média de 126.999 inscritos por edição e 380.997 inscritos por ano. Nas 28 edições, 1.077.837 examinandos fizeram a prova e 660.298 em números absolutos (61,26%) foram aprovados.

Pela observação dos dados, contudo, percebe-se uma relação inversa entre a taxa de aprovação e o número de participações de cada examinando nos Exames – OAB.

Assim, no total de edições analisadas, a média foi de 3,29 inscrições por examinando, levando à conclusão de que, a cada edição, somente 30% dos participantes da primeira fase estão fazendo a prova pela primeira vez.

É interessante notar também que quanto maior o número de tentativas em exames – OAB realizadas pelo candidato, menor é o percentual de aprovação. Assim, durante todo esse período avaliado, do número total que realizou o exame apenas uma vez, 68% foram aprovados.

Porém, o percentual vai caindo a cada novo pequeno grupo de estudantes que se formam precisando de mais tentativas, chegando a 45% dentre os que prestam o Exame mais de seis vezes.

OAB: Taxa de aprovação para o Exame da Ordem OAB

Se considerarmos o número total de inscritos durante as 28 edições, é possível concluir que 262.479 examinandos, ou seja, apenas 40% obtiveram aprovação na primeira tentativa e que, 75% do total ficaram entre os que transitaram entre uma e três tentativas.

Nota Média na Prova Discursiva na Primeira Fase do II AO XXIX Exame – OAB

OAB: Nota média Exame da Ordem OAB

Índice de aprovação no XXXIX Exame – OAB

A análise permite notar também que o percentual de aprovados ao longo de todas as edições realizadas em números absolutos acaba por ser bastante superior do que o percentual por edição.

No último Exame – OAB avaliado pelo documento, por exemplo, a edição XXXIX, do total de 122.600 inscritos, 27.700 foram aprovados, ou seja, um percentual de apenas 22,6%.

Nesse sentido, é possível notar que, a cada edição o percentual de aprovados transita entre 10% e 30%, um valor bastante baixo dado o número de bacharéis que se formam ou estão prestes a se formar em cada uma delas.

OAB: Índice de aprovação no Exame da Ordem OAB

Aprovação por estados e regiões do país

Ao longo desses anos, o estado cuja taxa média de aprovação foi maior foi o Ceará, em que alcançou 70%. Logo em seguida vêm os estados do Paraná, com 66% e de Minas Gerais, com 65%. Já o estado com menor percentual foi o Amapá, com 49%. São Paulo figurou no meio, ficando com 59%.

Exame da Ordem aprovação por estados e regiões OAB

Já em relação à região, a que possui o maior percentual de aprovação é a região Sul, com 64,5%, sendo seguida pelo Nordeste, com 62,8% e só depois pelo Sudeste, com 61,4%. A região com menor índice de aprovação é a região Norte, com 56,2%, A região Centro-oeste ficou com 56,9%.

OAB: O estatuto da ordem é importante?

Conhecer completamente o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil é muito importante para aqueles que realizarão a prova. Na verdade, é razoável que aqueles que pretendam exercer a advocacia tenham conhecimento de todas as suas obrigações e limites éticos. Além disso, é nele também que se encontram as prerrogativas da profissão de advogado.

Normalmente são cobradas pelo menos oito questões sobre o Estatuto na prova da OAB. Acertando todas elas, você ficará bem próximo da aprovação, já que nos últimos exames foi exigido que se acertasse metade da prova, ou seja, quarenta das oitenta questões.

OAB: Quais erros devem ser evitados na preparação e no dia da prova?

Para fazer a prova OAB é preciso estudar bastante, de forma que provavelmente não será suficiente apenas a releitura do conteúdo do curso. Por isso, você poderá encontrar ajuda em um curso OAB online. Mas além do estudo é fundamental se organizar e não cometer nenhum dos erros a seguir, já que eles podem prejudicar sua aprovação.

Enganos com datas, horários e locais OAB
Pode parecer bobagem, mas não são poucos os relatos de pessoas que viram o seu tempo e dinheiro serem desperdiçados por enganos relacionados com essa questão. Afinal, você só poderá fazer a prova se comparecer no horário correto e no local de prova que ele escolheu quando se inscreveu.

Quando a sua inscrição no exame é confirmada, você recebe um cartão que contém todas as informações relativas a data, horário e local da prova, além de outras orientações sobre o que é proibido e permitido durante o exame OAB . Por isso, não descuide desses dados e siga de perto as orientações do edital, certo?

Estudar sem programação
O universo de matérias e assuntos cobrados na prova é muito grande. São conteúdos de todos os ramos do direito e você precisa estar familiarizado não apenas com as teorias, mas também com a forma prática de aplicação delas, para se sair bem na prova. Por isso, é muito importante organizar os seus estudos.

A melhor forma de garantir que nenhum conteúdo vai ficar de fora e que haverá equilíbrio entre tudo que você precisa rever e criar um plano de estudos OAB. Assim você monitora o seu desempenho e consegue estudar com maior eficiência. Afinal, lembre-se que a gestão do tempo e o equilíbrio serão fundamentais na sua preparação.

Exagerar
É natural que a ansiedade e o nervosismo cheguem ao enfrentar um desafio desse tipo. Acontece que muitas pessoas, para lidar com isso, acabam exagerando e estudando de forma desorganizada e compulsiva. Mas é preciso compreender que existe um limite para que o comprometimento seja saudável.

Por isso, procure seguir rigorosamente o seu plano de estudos e não caia na tentação de sobrecarregar , estudando por excessivas horas, eliminando os períodos de descanso e ignorando as possíveis consequências de passar dos limites. Não se esqueça de que o descanso é fundamental para reter informações na mente, ok?! Busque equilíbrio.

Não conhecer as características da prova
Outro erro muito recorrente e que acaba prejudicando a confiança de muitos candidatos e até tirando muito tempo deles é não conhecer a forma de realização e os procedimentos que envolvem a prova do Exame da Ordem. Quando você está bem informado, se sente mais seguro e, além disso, consegue iniciar mais rapidamente a prova.

Por isso, procure se informar no edital sobre os procedimentos que você deve seguir, bem como a ordem dos acontecimentos no momento da realização da prova. Vale a pena até fazer uma lista com essas informações para facilitar a memorização e a consulta. Assim, você chegará ao local de prova bem mais tranquilo e não ficará abalado ou distraído por questões menos importantes.

Não se cuidar
Por fim, é muito importante que você esteja em sua melhor forma física e psicológica. Afinal, o exame é longo e serão horas exaustivas e que exigirão muito esforço intelectual, podendo até levar à estafa. Dessa forma, estar descansado e ter boa disposição física será fundamental para conseguir entregar o seu melhor durante a prova.

Procure ter uma vida mais equilibrada no período próximo ao exame, alimente-se melhor, durma bem e não exagere. Afinal, a disciplina no tempo anterior ao exame vai certamente melhorar o seu desempenho. Lembre-se, corpo são, mente sã. Por isso, realize atividades físicas moderadas, visto que elas oxigenam o cérebro e relaxam o corpo. Faça a Gestão da Emoção.

OAB: Qual a nota necessária para passar para segunda fase?

Tradicionalmente a primeira fase do Exame da Ordem OAB é composta de oitenta questões. Você precisa acertar metade delas, ou seja, quarenta questões, para ser aprovado. Visto que não existe uma hierarquia entre os assuntos cobrados, todas as questões têm o mesmo valor na correção.

É preciso aguardar a publicação do resultado oficial para ter certeza do status de aprovação ou reprovação nessa fase. Afinal, é possível que haja a alteração do gabarito ou até mesmo a anulação de alguma questão, o que muda o resultado final. Por isso, fique atento ao edital e à publicação oficial do resultado, de forma que você saiba exatamente qual é a sua situação.

E a segunda fase OAB, como funciona?
Os candidatos aprovados na primeira fase são habilitados para fazerem a segunda prova. Nessa fase a avaliação é feita por meio de questões dissertativas, além da elaboração de uma peça profissional. Também há outra diferença fundamental em relação à primeira, que é a escolha por um dos ramos específicos do Direito por parte do candidato.

Na segunda fase OAB, portanto, você será avaliado com questões relativas apenas à área que escolheu. A peça profissional pode ser qualquer uma daquele ramo, desde petições iniciais, peticionamentos incidentais e até apresentações de recursos. Quanto às questões dissertativas, costumam se tratar de estudos de casos.

Como são divididas as questões por peso e disciplinas?
Na primeira fase da OAB não existem pesos diferentes para as questões, sendo preciso apenas acertar a quantidade mínima para alcançar a aprovação, independentemente da área em que elas estejam situadas. Afinal, nessa fase o importante é comprovar o conhecimento amplo do Direito.

O número de questões por matéria já foi alterado diversas vezes ao longo da história da aplicação da prova, então não é possível dizer com toda certeza quantas serão aplicadas para cada matéria. Na segunda fase há uma divisão de peso entre as questões e a peça profissional, mas todas essas informações constam no edital publicado antes do certame, certo?

O que levar no dia da prova?
Na primeira fase OAB , tradicionalmente, não é permitida nenhuma consulta. Por isso, não é permitido levar nada além dos itens indispensáveis para a realização da prova. Existem dois itens principais, que são um documento original com foto e uma caneta que tenha o corpo feito de material transparente.

São proibidos quaisquer dispositivos eletrônicos. Assim, podem ser oferecidos sacos plásticos lacráveis para que eles sejam guardados desligados durante a realização da prova OAB . Também são proibidos acessórios como chapéus, bonés e óculos escuros. Além disso, cabelos compridos devem ser amarrados de forma que seja possível aos examinadores verem as orelhas dos candidatos.

OAB: Como lidar com o resultado?

No caso da aprovação na primeira fase OAB, permita-se comemorar! Afinal, um pequeno percentual de pessoas que se candidata consegue esse feito. Mas não se distraia, visto que você terá pouco tempo para aprofundar os estudos sobre a área escolhida para a próxima fase e terá que treinar bastante.

Já no caso de reprovação, não desanime! Na verdade, a maioria das pessoas precisam fazer o exame diversas vezes para conseguir ser aprovado. Por isso, na segunda fase OAB o candidato poderá consultar legislação de acordo com as exigências e limites do edital. Analise a sua prova e veja em quais disciplinas ocorreu o maior número de erros. Então é só aguardar a próxima edição e tentar novamente. Não desista!

OAB: Existe um limite de tentativas?

Não existe nenhum limite de tempo ou de número de tentativas para os candidatos OAB, de forma que você poderá se candidatar quantas vezes forem necessárias para conseguir a aprovação. A primeira tentativa é sempre a mais tensa, já que será uma experiência diferente em um ambiente bastante desafiador.

Independentemente da fase OAB em que for reprovado, o candidato sempre terá outra chance. Por isso, aguarde a publicação oficial do resultado e, caso seja reprovado, avalie a possibilidade de apresentar um recurso. Mas se a reprovação for mesmo definitiva, considere isso como um aprendizado e comece a se preparar para a próxima tentativa.

OAB: Qual é o prazo de validade da aprovação?

Depois de aprovado no exame da OAB, você poderá requerer a expedição de um certificado que comprovará sua aprovação. Com esse documento e o diploma do curso de graduação, é possível requerer a sua matrícula nos quadros da ordem e a expedição da carteira profissional.

Mesmo que você não venha a requerer a matrícula na ordem OAB , o certificado não perderá a validade com o tempo, visto que, na regra atual, ele não tem data de validade. Inclusive, mesmo nos casos em que seja requerido o licenciamento da inscrição como advogado, caso deseje voltar a exercer a profissão, não será necessário realizar a prova novamente.

OAB: Em que casos posso recorrer?

Ao final da primeira fase ou da segunda fase OAB e com a publicação oficial do resultado, você poderá avaliar a possibilidade de interpor recurso buscando a anulação de determinada questão. No edital constará a data de início e o prazo para a apresentação dele, sendo que as questões que podem ser levantadas são divididas em duas categorias.

Gabarito OAB
O recurso acerca do gabarito questiona se a opção definida pela banca examinadora está realmente correta. Esse é o caso quando o candidato não concorda com o gabarito oficial divulgado e entende que há outra opção correta, ou até mesmo que nenhuma delas está certa.

Erro material
Já o erro material acontece quando o candidato marcou a opção correta mas, por algum motivo técnico, ela não foi contabilizada. Afinal, o sistema de correção da prova na primeira fase é automatizado e, embora seja raro, podem ocorrer falhas. Dessa forma, se você tem certeza de ter marcado o gabarito corretamente, deve optar por essa opção de recurso.

Mudanças possíveis nos próximos exames
É preciso estar sempre atento à possibilidade de mudanças na prova enquanto estiver estudando. Não se sabe com toda certeza se elas acontecerão até que o próximo edital seja publicado, mas você pode levar vantagem se antecipando. Alguns pontos vêm sendo levantados há algum tempo e é bem possível que criem alterações na prova em algum momento no futuro.

Questões
Acredita-se que o número de questões aumente e que novos conteúdos sejam incluídos — isso deve alterar a distribuição do número de questões por matéria. O direito previdenciário e as formas de resolução não judiciais estão entre os assuntos cotados. Outra mudança possível é o aumento no número de perguntas de oitenta para cem na primeira fase.

OAB: Organização da prova

O tempo oferecido aos candidatos vêm sendo alvo de reclamações e solicitações. A OAB tem estudado a possibilidade de aumentar o tempo para os candidatos na primeira e na segunda fase — principalmente se houver o aumento do número de questões. Além disso, número de edições da prova por ano poderá crescer, potencializando as possibilidades de aprovação num tempo menor.

A prova da OAB tem o objetivo de manter elevado o nível dos profissionais e garantir que todos aqueles que recebem o título de advogado tenham as condições mínimas necessárias de prestar um bom serviço. É muito importante lembrar que os advogados lidam com assuntos que, muitas vezes, são decisivos na vida das pessoas.

É um grande desafio, mas não se assuste! Aproveite as dicas e informações que apresentamos e se prepare para vencer. Visto que você só precisará passar por isso uma vez em toda a sua vida profissional como advogado, não permita que essa dificuldade te impeça de alcançar os seus objetivos!

A primeira fase da OAB não é um desafio impossível de ser vencido quando você se dedica e recebe orientação e instrução em um curso especializado, com conteúdo personalizado, preparado por profissionais experientes.

Da mesma forma, na segunda fase, a orientação técnica para desenvolver a peça prática processual e as questões dissertativas é muito importante para que o candidato atinja a nota mínima e alcance a aprovação.

Caso não atinja a nota mínima (que costuma ser seis) o candidato será reprovado e terá direito a repescagem, que nada mais é do que passar automaticamente para a segunda fase do próximo exame sem ter a necessidade de prestar a primeira fase.

Preparar-se para o exame da OAB é focar no estudo de conteúdo técnico, traçar uma estratégia para a resolução da prova e fazer gestão da emoção. Trata-se de um ciclo completo que se seguido de forma regular, deve levar o candidato a aprovação.

OAB: Banca avaliadora

Conhecer o perfil da banca organizadora responsável pela prova é um dos passos essenciais para garantir uma boa pontuação, como já citamos . No caso da prova OAB 1° fase, a banca organizadora é a FGV (Fundação Getúlio Vargas), reconhecida por seus enunciados longos e complexos, de caráter múltipla escolha, geralmente voltadas para a escolha da alternativa certa entre três outras erradas.

No exemplo apresentado anteriormente, você conseguiu perceber como a aplicação da teoria veio contextualizada em uma situação referente ao Direito Empresarial: esse é o padrão mais comum para questões da banca FGV, apresentar situações imersas em um contexto em vez de apenas cobrar a literalidade da lei.

Para se habituar com esse tipo de questão, a melhor alternativa é praticar. Assim você se acostuma com o nível de cobrança, diminuindo suas chances de se cansar muito cedo e deixar passar detalhes essenciais nos enunciados das questões.

OAB: O que fazer depois da aprovação?

Ser aprovado no Exame da Ordem é o momento culminante depois de vários anos de esforço e de dedicação, conciliando estudos, pesquisas, estágios, além do período de preparação para as provas.
Todo esse tempo de dedicação é bem recompensado com a divulgação do resultado da prova prático profissional.
Ver o próprio nome estampado na lista é uma sensação indescritível.
Depois de muita comemoração – todo aprovado merece – surge o questionamento: E agora?
Depois de passar por esse difícil teste, como um aprovado no Exame da Ordem – OAB se torna um advogado?
Essa metamorfose de bacharel em advogado inscrito na OAB gera muitas dúvidas e envolve uma série de questões burocráticas.
Para te auxiliar neste processo, segue aqui um pequeno guia que pretende esclarecer ao máximo as peculiaridades da inscrição
de advogados na OAB.
Também vamos discutir a questão da anuidade da OAB e seu funcionamento. Vamos lá?

OAB: Aprovados na faculdade

A Ordem dos Advogados do Brasil autoriza que os estudantes do 9º e 10º semestre do curso de bacharelado em Direito se submetam ao Exame da Ordem – OAB. Inscrever-se como advogado, no entanto, não é possível: é necessário ter concluído a graduação.

Quem se encontra nessa situação deve esperar a realização da colação de grau e apresentar um certificado de conclusão, com o histórico escolar da graduação.

Muitas vezes a emissão do diploma demora alguns meses, por isso o certificado de conclusão, emitido de maneira oficial, substitui o diploma para fins de inscrição na Ordem.

OAB: Taxas e Anuidade

As taxas relativas à inscrição também são muito variáveis. Cada seccional da Ordem tem independência para fixar os valores que deverão ser pagos como taxa de inscrição, emissão de cartão e de carteira de advogado. Além disso há a anuidade.

É prática corrente o estabelecimento de um desconto de 50% na anuidade de recém inscritos, como uma forma de auxiliar o jovem advogado no início de carreira.

Também é comum o estabelecimento de descontos progressivos, do primeiro ao terceiro ano de inscrição, até que o advogado passe a pagar o valor da anuidade completa.

No Estado de São Paulo, o valor pago na primeira inscrição varia de acordo com o mês em que ela é realizada.

A título de exemplo, aqueles que resolverem requerer sua inscrição em fevereiro de 2019 deverão pagar os seguintes valores:
Taxa de inscrição: R$ 291,70
Carteira 1ª via: R$ 291,70
Cartão 1ª via: R$ 80,75
Anuidade: R$ 1.121,25

Na OAB de São Paulo os valores das taxas são emitidos por meio de boletos, entregues no ato da inscrição e parcelados da seguinte forma:
Taxa de Inscrição – Vencimento para o próximo dia útil.
Carteira / Cartão – Vencimento para 30 dias.

Anuidade – Vencimento para 60 dias, sendo que, o pagamento do valor da anuidade poderá ser realizado:
a. Cota única com desconto de 3%;
b. Parcelado até o final do ano vigente sem desconto.

A anuidade é devida pelo advogado inscrito e a falta de pagamento pode acarretar a suspensão do inadimplente dos quadros da Ordem.

Prazos
As seções da OAB têm seus próprios prazos para o deferimento das inscrições, tal como para a realização da solenidade de entrega da carteira de advogado.

Em São Paulo, o deferimento ocorre por volta de 20 dias úteis após a realização do requerimento de inscrição. A solenidade de entrega da carteira, momento muito especial na vida de qualquer advogado, é marcada normalmente dentro de um prazo de 90 dias após a inscrição ter sido aprovada.

OAB: Análise da Prova da OAB XXXII 1ª Fase – OAB

O XXXII Exame da Ordem – OAB foi, sem dúvida, um dos Exames mais difíceis da história da OAB. Todavia, o momento não deve ser de pânico ou de desespero.

Aqui, optamos por trazer as disciplinas na ordem em que aparecem na prova e usei como base a prova branca do XXXII Exame da Ordem – OAB. IMPORTANTE: A OAB anulou 05 questões de ofício: 03ª, 45º, 55º, 61ª e 74ª questões da prova branca e equivalentes dos demais tipos de prova.

Então vamos para a minuciosa Análise da Prova da OAB XXXII 1ª Fase.
1-ÉTICA PROFISSIONAL
Quantidade de questões: 08 questões
Representa 10% da prova e 20% da pontuação que o aluno necessita para ser aprovado no Exame da Ordem – OAB.
Foram abordados os seguintes assuntos no XXXII Exame da Ordem – OAB:
Direitos e prerrogativas do Advogado – 03 questões.
Processo disciplinar – 02 questões.
Honorários advocatícios – 02 questões.
Sociedade de Advogados – 01 questão.

Importante chamar atenção que, de forma atípica, a FGV concentrou todas as questões no Estatuto da OAB e no Código de Ética e Disciplina, ou seja, não cobrou questões sobre o Regulamento Geral.

2-FILOSOFIA JURÍDICA
Quantidade de questões: 02
Representa 2,5% da prova e 05% da pontuação que o aluno necessita para ser aprovado no Exame da Ordem – OAB.

Foram abordados os seguintes assuntos no XXXII Exame da Ordem – OAB:
Filosofia contemporânea do Direito – Efetividade da Norma.
Positivismo Jurídico.

3-DIREITO CONSTITUCIONAL
Quantidade de questões: 07 questões
Representa 8.75% da prova e 17,5% da pontuação que o aluno necessita para ser aprovado no Exame da Ordem – OAB.

Foram abordados os seguintes assuntos no XXXII Exame da Ordem – OAB:
Ordem Econômica e Financeira – Vedação de empréstimo ao Tesouro Nacional pelo Banco Central.
Da Ordem Social – Educação dos Indígenas.
Organização do Poderes – Poder Executivo.
Ações Constitucionais – Mandado de Injunção Coletivo.
Sistema Constitucional de Crises – Estado de Sítio.
Organização do Estado – Autonomia do município.
Organização do Poderes (Poder Legislativo) – CPI.

Na disciplina de Direito Constitucional a FGV trouxe cobrança de temas mais do final da Constituição Federal e fugiu do padrão das provas anteriores com assuntos como estados de sítio e mandado de injunção coletivo.

Deixou de trazer temas recorrentes como controle de constitucionalidade e direitos fundamentais e exigiu conhecimentos mais específicos dos candidatos.

4 – DIREITOS HUMANOS
Quantidade de questões: 02.
Representa 2,5% da prova e 05% da pontuação que o aluno necessita para ser aprovado no Exame da Ordem – OAB.

Foram abordados os seguintes assuntos no XXXII Exame da Ordem – OAB:
Corte Interamericana de Direitos Humanos – Caso Velásquez Rodrigues.
Direitos da comunidade LGBTQI+ – Direito a mudança do prenome.

5 – DIREITO INTERNACIONAL
Quantidade de questões: 02
Representa 2,5% da prova e 05% da pontuação que o aluno necessita para ser aprovado no Exame da Ordem – OAB.

Foram abordados os seguintes assuntos no XXXII Exame da Ordem – OAB:
Homologação de sentença estrangeira.
Lei de Migração – expulsão de estrangeira com filho brasileiro.

6 – DIREITO TRIBUTÁRIO
Quantidade de questões: 05
Representa 6,25% da prova e 12.5% da pontuação que o aluno necessita para ser aprovado no Exame da Ordem – OAB.

Foram abordados os seguintes assuntos no XXXII Exame da Ordem – OAB:
Crédito Tributário – Preferências do crédito tributário.
Impostos Estaduais – ITCMD.
Impostos Federais – Imposto de Renda .
Conceito de Tributos e Espécies Tributárias– Impostos Extraordinários.
Administração Tributária – Certidão de Dívida Ativa.
A prova veio padrão FGV, nível médio nas questões de Direito Tributário.
A novidade foi a cobrança de Administração Tributária, que só foi cobrada 03 vezes nos últimos 16 Exames.
Todos esses temas estão presentes nas Apostilas para 1ª Fase do Curso Prova da Ordem.

7 – DIREITO ADMINISTRATIVO
Quantidade de questões: 06
Representa 7,5% da prova e 15% da pontuação que o aluno necessita para ser aprovado no Exame da Ordem – OAB.

Foram abordados os seguintes assuntos no XXXII Exame da Ordem – OAB:
Agentes Públicos – acumulação de cargos e estabilidade e PAD (02 questões).
Serviços Públicos – Parceira Público Privada (Lei nº 11.079/04).
Improbidade Administrativa – Prescrição.
Intervenção do Estado na propriedade
Bens públicos (in) alienabilidade.
A prova veio de nível médio a difícil, apesar de cobrar assuntos recorrentes, abordou pontos muito específicos, destoando do padrão da banca nessa disciplina.

8 – DIREITO AMBIENTAL
Quantidade de questões: 02
Representa 2,5% da prova e 05% da pontuação que o aluno necessita para ser aprovado no Exame da Ordem – OAB.

Foram abordados os seguintes assuntos no XXXII Exame da Ordem – OAB:
Normas de cooperação – LC nº 140/2011.
Competência em material Ambiental.

9 – DIREITO CIVIL
Quantidade de questões: 07 questões
Representa 8.75% da prova e 17,5% da pontuação que o aluno necessita para ser aprovado no Exame da Ordem – OAB.

Foram abordados os seguintes assuntos no XXXII Exame da Ordem – OAB:
Direitos Reais e regime de multiparidade (2 questões).
Contratos em espécie: contrato de corretagem e doação remuneratória (02 questões).
Sucessões – regime legal de sucessão.
Direito obrigacional – mora na restituição
Responsabilidade Civil – queda de objeto de prédios.
A banca não inovou nos assuntos cobrados, mas claramente os explorou com maior profundidade. Além disso, foras cobrados tanto o CC/02, quanto jurisprudência.

10 – ECA
Quantidade de questões: 02
Representa 2,5% da prova e 05% da pontuação que o aluno necessita para ser aprovado no Exame da Ordem – OAB.

Foram abordados os seguintes assuntos no XXXII Exame da Ordem – OAB:
Medidas de proteção.
Conselho Tutelar – composição e impedimentos.
Ambas as questões poderiam ser respondidas com “a letra seca” do ECA.

11 – DIREITO DO CONSUMIDOR
Quantidade de questões: 02
Representa 2,5% da prova e 05% da pontuação que o aluno necessita para ser aprovado no Exame da Ordem – OAB.

Foram abordados os seguintes assuntos no XXXII Exame da Ordem – OAB:
Responsabilidade nas relações de consumo por fato/ vício do produto.
CDC e plano de saúde.
Nesse Exame, todas as questões dependiam de jurisprudência do STJ. Além disso, diante da pandemia do COVID-19 era esperado que a banca cobrasse algo relacionado a plano de saúde.

12 – DIREITO EMPRESARIAL
Quantidade de questões: 05
Representa 6,25% da prova e 12.5% da pontuação que o aluno necessita para ser aprovado no Exame da Ordem – OAB.

Foram abordados os seguintes assuntos no XXXII Exame da Ordem – OAB:
Tipos Societários: Sociedade Unipessoal e EIRELI .
Títulos de Crédito: Nota Promissória e Endosso.
Teoria Geral do Direito Empresarial (Código Civil).
Direito Societário: Desconsideração da Personalidade Jurídica.
Falência e Recuperação Judicial – Lei n. 11.101/05.

13 – PROCESSO CIVIL
Quantidade de questões: 07 questões
Representa 8.75% da prova e 17,5% da pontuação que o aluno necessita para ser aprovado no Exame da Ordem – OAB.

Foram abordados os seguintes assuntos no XXXII Exame da Ordem – OAB:
Formação do processo: nulidades e princípios do CPC.
Recursos no Processo Civil: agravo de instrumento.
Cumprimento de Sentença.
Competência em Ações Constitucionais.
Intervenção de Terceiros.
– Execução de títulos judiciais e extrajudiciais (02 questões).
Prova alto nível, uma das disciplinas mais difíceis segundo minha Análise da Prova da OAB XXXII 1ª Fase. A banca aqui não inovou nos assuntos, mas sim na forma de cobrança.

14 – DIREITO PENAL
Quantidade de questões: 06
Representa 7,5% da prova e 15% da pontuação que o aluno necessita para ser aprovado no Exame da Ordem – OAB.

Foram abordados os seguintes assuntos no XXXII Exame da Ordem – OAB:
Recursos.
Crimes em espécie: denunciação caluniosa e furto (02 questões).
Teoria do crime: tipicidade.
Aplicação da lei penal no espaço.
Legislação Extravagante: Código de Trânsito Brasileiro – Lei n. 9.503/97.

15 – PROCESSO PENAL
Quantidade de questões: 06
Representa 7,5% da prova e 15% da pontuação que o aluno necessita para ser aprovado no Exame da Ordem – OAB.

Foram abordados os seguintes assuntos no XXXII Exame da Ordem – OAB:
LEP – Regime disciplinar diferenciado: Lei n. 7.210/84.
Inquérito Policial: Hipóteses de desarquivamento.
Questões e Processos Incidentes.
Questões e Processos Incidentes: Coisa Julgada.
Competência.
Medidas cautelares: prisão.
Quanto assunto, né? Calma, nossa análise da prova da OAB XXXII 1ª Fase possui apenas mais duas disciplinas e fechamos a avaliação.

16 – DIREITO DO TRABALHO
Quantidade de questões: 06
Representa 7,5% da prova e 15% da pontuação que o aluno necessita para ser aprovado no Exame da Ordem – OAB.

Foram abordados os seguintes assuntos no XXXII Exame da Ordem – OAB:
Trabalho Temporário e responsabilidade por verbas trabalhistas.
Teletrabalho (CLT).
Remuneração e Salário (03 questões).
Extinção do Contrato de Trabalho.

17 – PROCESSO DO TRABALHO
Quantidade de questões: 05
Representa 6,25% da prova e 12.5% da pontuação que o aluno necessita para ser aprovado no Exame da Ordem – OAB.

Foram abordados os seguintes assuntos no XXXII Exame da Ordem – OAB:
Execução: requisitos para interpor embargos à Execução, natureza jurídica do TAC e inclusão do sócio no polo passivo e possibilidade de recurso. (03 questões)
Recursos Trabalhistas.
Rito a ser adotado em caso de presença do ente público na demanda trabalhista.
Prova com nível alto e com questões mais específicas que o comum. Assim como Direito do Trabalho, concentrou 03 questões, mais da metade das questões dessa disciplina, em um único assunto.
Essa é a análise objetiva de cada uma das 17 disciplinas do Exame da Ordem – OAB  tido por muitos como o mais difícil desde que a FGV assumiu a execução do Exame da Ordem – OAB.

OAB: Origem da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

A Instituição teve início com a criação da IAB, Instituto dos Advogados Brasileiros. A IAB, foi criada em 7 de agosto de 1843 por autorização do Ministro de Estado da Justiça, Honório Hermeto Carneiro Leão, e por intermédio da Secretaria Imperial dos Negócios da Justiça, que aprovou os estatutos da entidade. A criação do Instituto dos Advogados Brasileiros, o IAB, guarda íntima relação com a instituição dos cursos jurídicos de São Paulo e Olinda em 11 de agosto de 1827 e com o crescente exercício da advocacia na Corte e nas Províncias Imperiais naquele período.

Durante o Império e na Primeira República foram as inúmeras tentativas de criação da Ordem dos Advogados. Nestes períodos foram apresentados três anteprojetos de lei, o primeiro em 20 de agosto de 1880, por Saldanha Marinho e Batista Pereira; o segundo em 1911, por Celso Bayma; e o terceiro em 1914, por Alfredo Pinto.

Somente em 1930, após a vitória do movimento armado que levou Getúlio Vargas ao poder, um dos primeiros atos assinados pelo novo presidente foi a criação em 18 de novembro de 1930, que estabeleceu a criação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Decreto nº 19.408/30.

O mesmo Decreto criou a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil ganhou corpo. Na sede do Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil foi realizada a primeira reunião, ocasião em que foi indicado como presidente provisório Plínio Barreto e em 3 de fevereiro de 1933 foi eleita por aclamação, a Diretoria do Instituto, tendo como presidente José Manuel de Azevedo Marques.

Levy Fernandes Carneiro, então Consultor Geral da República e também presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, em 15 de novembro de 1931,formou uma comissão para a elaboração do anteprojeto do Regulamento da Ordem dos Advogados, que seria aprovado por meio do Decreto nº 20.784, de 14 de dezembro de 1931.

O artigo 4º do Regulamento previa a criação do Conselho Federal para o exercício das atribuições da Ordem em todo o território nacional.

10. A legislação na época existente sobre o exercício da advocacia foi consolidada pelo Decreto nº 20.784/31 que seria modificado ainda pelos Decretos n.º 21.592, 22.039 e 22.266. Logo depois, o Decreto nº 22.478, de 20 de fevereiro de 1933, também modificou o nome da Ordem dos Advogados Brasileiros para Ordem dos Advogados do Brasil.

O Regimento Interno do Conselho Federal seria aprovado logo depois, em 13 de março de 1933. Fundado em previsão do artigo 84, inciso III do Regulamento da OAB, o Conselho Federal, em sessão de 25 de julho de 1934, aprovou o primeiro Código de Ética Profissional para os advogados. No período da Constituição de 1934, a OAB–SP, então presidida pelo eleito José Manuel de Azevedo Marques, que lutou e conseguiu que fossem inseridos na nova Carta Constitucional os dispositivos que reservavam aos advogados, na composição dos tribunais superiores do país, lugares correspondentes a 1/5 do número total de magistrados – o chamado quinto constitucional, bem como encaminharam um parecer ao Conselho Federal, sobre a competência constitucional dos Estados para legislar sobre a organização da assistência judiciária, destacaram-se Plínio Barreto, Fernando Gomes e o próprio Azevedo Marques.

Após o golpe de 1964, teve início na política do Brasil, um regime político marcado pelo “autoritarismo”, que privilegiava a autoridade do Estado em relação às liberdades individuais.

Neste período, OAB/SP, presidida por Cid Vieira de Souza, teve papel importante defesa das prerrogativas dos advogados, que eram perseguidos, quanto no apoio à população do País.

Em 20 de fevereiro de 1986, após várias reuniões entre a Secretaria da Justiça e a OABSP, foi assinado, convênio entre a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, e a Secretaria da Justiça para prestação de Assistência Judiciária em todo o Estado. No ato da assinatura estiveram presentes várias como o Governador da época – André de Franco Montoro. A redemocratização foi um dos maiores movimentos sociais do país, e a OAB, não ficou fora dessa mobilização, em prol das eleições diretas.

11 Desde 1984, a OAB já vinha realizando debates e estudos para a propositura de uma nova Constituição, iniciados por um “Ciclo de Debates Constitucionais” promovido em parceria com o IASP, a AASP e o Centro Acadêmico XI de Agosto, que ocorreu no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco em 4 de abril de 1984.

Em novembro de 1986, ocorreram as eleições para os deputados federais e senadores (coincidindo com as eleições para governador), que passariam a compor o Congresso Nacional que teria, como principal função, a elaboração da Constituição. Diante da impossibilidade de constituição de uma Assembleia Constituinte Exclusiva, a necessidade de conquistar maior espaço junto aos procedimentos de discussão e aprovação de projetos era premente, e a seccional paulista da Ordem soube desempenhar bem esse papel. Seguindo o crescimento das novas tecnologias em 31 de janeiro de 2005, entrou em operação o Serviço Gratuito de Intimações on-line da OAB–SP, que permite aos advogados consultarem as ocorrências publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) via e-mail. É pela intimação que os advogados tomam ciência dos atos e termos do processo.

Percebemos que a história desta instituição brasileira é longa, e sua luta sempre foi constante, tudo para atingir objetivos importantes na história de nosso país.

Simulado para OAB

Aqui você encontrará milhares de simulados para o Exame OAB, são simulados de diversas matérias e níveis de dificuldades.

Para realizar os simulados é bem simples, acesse o link abaixo e iniciei já seus estudos. Dentre as matérias que temos disponíveis as principais são de Português, Raciocínio Lógico e Matemática.

Simulados de Concursos | OAB | Enem | Vestibular | Concursos AZ

Questões para Exame OAB

Se você estiver no início de seus estudos, o melhor será praticar com as questões do Exame OAB, são questões extraídas de provas anteriores, assim você estará se preparando com provas reais.

Comece seus estudos pelas questões mais fáceis, este filtro está disponível na plataforma, depois vai subindo de níveis.

Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular | Concursos AZ

Outros Concursos Abertos

Para você que está se preparando para o Exame OAB e tem interesse em outros Concursos abertos pelo Brasil, poderá acessar nossa lista completa de Concursos abertos.

Concursos Abertos | Concursos AZ

Bons Estudos. ConcursosAZ, aprovando de A a Z.