Tudo Sobre o Concurso INSS!

O Concurso INSS é um dos mais aguardados no país. A expectativa é de que, ainda este ano, o Ministério da Economia possa autorizar a abertura de um certame para as carreiras de técnico do seguro social e analista do seguro social. Para quem ainda tem dúvidas se vale a pena ou não iniciar a preparação para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nós do Concursos AZ elaboramos um quadro com motivos e dicas para começar logo os estudos.

Um dos maiores concursos públicos do Brasil está próximo: o Concurso INSS! Podendo haver vagas com remuneração inicial de R$ 5.447,79, além da estabilidade, que vai dar aos aprovados uma garantia extra de que não podem ser demitidos.

Se você quer saber tudo sobre a seleção do Concurso INSS, este artigo é para você! Mesmo que seja novato no mundo dos concursos, explicaremos tudo certinho… Vamos lá.

ÍNDICE

 • Últimas novidades do Concurso do INSS
• Histórico de atualizações do Concurso INSS
• Aprovação do PLN no Congresso favorece autorização Concurso INSS
• Novas Aposentadorias Concurso INSS
• Servidores promovem paralisação Concurso INSS
• Edital para o Concurso INSS
• Concurso INSS conta com servidores realocados
• Comissão organizadora Concurso INSS
• Serviços do Concurso INSS podem ser acessados por telefone e internet
• Cronograma básico previsto Concurso INSS 2022
• Propostas de bancas estão em análise no Concurso INSS
• Número de convocados pode ser maior Concurso INSS
• Órgão ajusta pedido de 1 mil vagas para Técnico no Concurso INSS
• Proposta de emenda à Medida Provisória exige nível superior para Técnico do Concurso INSS
• Concurso INSS, Como ficará o nível de escolaridade para Técnico?
• Atribuições Concurso INSS 2022
• Escolaridade para o cargo de Técnico do Concurso INSS
• Novo pedido de Concurso INSS 2022
• Edital Concurso INSS 2022
• Remuneração e benefícios dos servidores do Concurso INSS
• Saiba tudo sobre o cargo de Técnico do Seguro Social no Concurso INSS
• Conheça o cargo de Perito médico do Concurso INSS
• Conheça o cargo de Analista do Seguro Social Concurso INSS
• Como fazer inscrição para o Concurso INSS
• Motivos para fazer o Concurso INSS
• Concurso INSS está previsto no Orçamento 2022
• Déficit de servidores INSS
• Condições de trabalho dos servidores é pauta de audiência para o Concurso INSS
• Último edital Concurso INSS
• Simulado para Concurso INSS
• Questões para Concurso INSS
• Outros Concursos Abertos

Últimas novidades do Concurso do INSS

O novo Concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – Concurso INSS já tem uma possível comissão organizadora formada. A equipe foi constituída na última quarta-feira (6 de julho), de acordo com uma portaria publicada no sistema interno da autarquia e que circula na internet. De acordo com este documento, a comissão tem um prazo de 15 dias finalizar os trabalhos, o que significa a possibilidade de definição da banca neste período.

Jobson de Paiva, diretor de Gestão de Pessoas do INSS, confirmou ao Correio Braziliense a veracidade das informações e, segundo ele, o documento que designa os nomes que integram a comissão responsável por regulamentar o Concurso será divulgado nas próximas semanas.

Ainda antes disso, segundo informações da Agência Brasil, o Diário Oficial da União publicou, no dia 13 de junho a portaria da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, que autoriza a realização de Concurso INSS para o provimento de 1.000 vagas de Técnico do Seguro Social do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

É importante destacar ainda, que a responsabilidade pela realização do Concurso INSS será da presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários”, diz ainda o documento.

O prazo para a publicação do edital de abertura do Concurso INSS será de seis meses, contado a partir de hoje, data da publicação da portaria.

Confira abaixo a publicação:

Histórico de atualizações do Concurso INSS

Anteriormente, a Nota Técnica nº6/202 traz a última movimentação oficial do Concurso INSS, em que o órgão apresenta o ajuste para 1.000 vagas de Técnico do Seguro Social. O documento, informa que diante do cenário restritivo de contenção de despesas públicas e da necessidade de recomposição da força de trabalho do INSS, a proposta é alterar o quantitativo de vagas solicitado para viabilizar o aval do certame.

E no final de abril, o atual presidente do INSS solicitou uma reunião com o Ministério da Economia com o objetivo de abordar a viabilidade do Concurso INSS em 2022. Assim, entre as pautas a serem discutidas estão o aumento do vencimento básico para os servidores, aporte financeiro para o teletrabalho e ainda a exigência de nível Superior para ingresso na carreira do Seguro Social.

Para relembrar, alguns representantes do Ministério da Economia informaram que, caso a solicitação de Concurso INSS seja aceita, ela será tratada como prioridade na esfera federal.

Outra novidade que movimentou os concurseiros de plantão sobre o Concurso INSS foi a publicação do cronograma básico do próximo certame, caso ele seja autorizado. De acordo com o documento, o edital deve ser publicado em até seis meses após autorização do Ministério da Economia.

Sendo assim, o cronograma previsto passa ser:
Elaboração do Projeto Básico e Plano de Execução serão elaborados no prazo: 8 dias;
Envio dos Ofícios e Projeto Básico às empresas para apresentação de propostas de custo pela execução do certame – prazo: 1 dia;
Apresentação das Propostas das empresas convidadas – prazo: 5 dias;
Escolha da Banca – prazo: 1 dia;
Elaboração do Contrato – prazo: 6 dias;
Assinatura do Contrato e Publicação de Extrato de contrato – prazo: 10 dias;
Elaboração do Edital – prazo: 5 dias;
Publicação do Edital (com antecedência mínima de quatro meses da realização da prova, podendo ser reduzido por meio de ato motivado do Ministro de Estado nos termos do § 2º, inciso I, do art. 41 do Decreto 9.739/2019).

Após o fechamento do projeto básico, a escolha e contratação da banca deve acontecer em até 23 dias.

Aprovação do PLN no Congresso favorece autorização Concurso INSS

Sinal verde, concurseiros. Foi aprovado no Senado, nesta quinta-feira (28/04) o PLN 01/2022, que acrescenta R$ 2,57 bilhões no Orçamento da União para este ano.

Sendo assim, R$ 1,7 bilhão será destinado para despesas do governo, com pessoal, encargos sociais e programas.

Por outro lado, os outros R$ 868,49 milhões serão destinados para o Plano Safra (agricultura).

O valor destinado para as despesas do governo, podemos destacar a destinação de R$ 96,5 milhões para o Ministério da Economia, órgão responsável pela autorização do Concurso INSS.

O ME já havia dito que a autorização da seleção para o Concurso INSS é prioridade no governo.

A PLN ainda precisa da sanção presidencial.

Novas Aposentadorias Concurso INSS

O INSS está prestes a perder mais de 3,7 mil servidores este ano. Esse alto número diz sobre os funcionários que estão habilitados a se aposentar.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece um abono para aqueles servidores que cumprem os requisitos da aposentadoria, mas decidem continuar trabalhando. No entanto, a decisão fica por conta dos funcionários, que podem escolher não trabalhar mais.

Dessa forma, o órgão está prestes a perder cada vez mais efetivos. Pois, de acordo com o INSS, cerca de 4.569 servidores estarão em situação de abono permanência ou aposentadoria nos próximos cinco anos.

Com mais essa notícia, a realização de um novo Concurso INSS, se torna cada vez mais urgente. Estamos de olho!

Servidores promovem paralisação Concurso INSS

Os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), decidiram paralisar por 24 horas suas atividades. Uma das reivindicações é por melhores condições de trabalho. A primeira paralisação foi realizada dia 31/01 para o Concurso INSS.

Segundo a Associação Nacional dos Peritos Médicos (ANMP), a convocação foi intitulada como “Dia Nacional de Advertência”.

Dentre as reivindicações dos peritos estão:
Recomposição salarial “relativa às perdas inflacionárias de 2019 a 2022, de 19,99%”;
Fixação do número máximo de 12 atendimentos presencias como meta diária;
Substituição das autoridades da Subsecretaria da Perícia Médica Federal;
Promoção imediata de Concurso INSS para a recomposição dos quadros da Carreira, “cuja defasagem chega a 3.000 servidores”;
Readequação das Agências da Previdência Social “que foram reabertas de modo precipitado e sem as condições sanitárias adequadas”;
Fim da “tele perícia” (Perícia Médica com Uso de Telemedicina ou Tele avaliação).
E a partir de negociações frustradas com governo, em busca de melhores condições de trabalho para a categoria, a ANMP resolveu paralisar mais uma vez.

Dessa vez, a paralisação das atividades, aconteceu no dia 08 e 09/02. De acordo com os responsáveis, a Associação informou ao Ministro do Trabalho e Previdência, sobre a decisão da Assembleia Geral, que culminou na paralisação.

E em busca de melhores condições de trabalho, bem com a realização de um novo Concurso INSS l, os servidores do INSS, promoveram nesta quarta-feira (09), mais uma paralisação.

A mobilização foi autorizada pela Plenária Nacional da Fenasps. Serão 24 h de paralisação e realização de atos neste dia.

“Orientamos todos(as) os(as) servidores(as) para se organizarem e aderirem à Greve”, pediu a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social.

No entanto, nesse mesmo dia da paralisação, 09 de março, está agendada uma reunião com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Onyx Lorenzoni e representantes sindicais.

Edital para o Concurso INSS

Implementação do Programa de Gestão
Redução de 20% em relação às metas exigidas
Criação do Auxílio Teletrabalho, o auxílio saúde e creche, vale alimentação
Derrubada do veto de R$ 1 bilhão no orçamento do INSS
Reposição salarial de 19,99%
Áreas de atuação do Técnico de Seguro Social
Em suma, o exercício do cargo de Técnico de Seguro Social do INSS é atuar diretamente com o público nas agências.

Seja fazendo atendimento, revisão dos pedidos inscritos na previdência social, desenvolvendo pesquisas, coletando informações para a plena execução das atividades, dentre outros.

Entretanto, umas das importantes demandas do servidor e até da autarquia, no Concurso INSS é atuar na área de Análise de Reconhecimento de Direitos (RGPS).

Esse setor é responsável por avaliar se os trabalhadores, ligados ao Concurso INSS através da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), tem direito aos seguintes benefícios:

Aposentadoria especial
Por idade
Por tempo de contribuição
auxílio acidente
auxílio-doença
Benefício assistencial
Pensão por morte
Salário maternidade

Concurso INSS conta com servidores realocados

Foram realocados 319 servidores da Infraero para desempenhar funções na autarquia enquanto o novo Concurso INSS não é liberado, em detrimento de um acordo firmado após a audiência de Ação Civil Pública realizada em outubro de 2019.

Estes servidores deverão realizar atividades que sejam similares às do órgão de origem, de fato que não ocorra desvio de função.

Após rejeição do Ministério da Economia à recomendação do MPF para que fosse autorizado o Concurso INSS, o órgão de fiscalização levou o caso à justiça.

Foi confirmado no começo desta semana, que a ação inicial já está sendo elaborada por uma das procuradoras responsáveis pelo caso.

A informação foi transmitida pela Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), são necessários ainda alguns documentos e o levantamento de dados para subsidiar a ação civil pública.

Foi assinada em conjunto pelas procuradoras Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e Eliane Pires Rocha, da PRDF, a recomendação do Ministério Público Federal para autorização do Concurso INSS.

Comissão organizadora Concurso INSS

Portanto, é essencial que os concurseiros saibam que um novo passo rumo a publicação do edital foi dado, visto que na última quarta-feira, 06 de julho, foi publicada a portaria que designa a comissão organizadora da nova seleção.

Dessa forma, o grupo é responsável por coordenar e analisar todas as propostas referentes ao Concurso INSS. Ademais, os membros possuirão 15 dias para a finalização dos trabalhos, podendo ser prorrogados pelo mesmo período.

Nesse sentido, é possível que a banca organizadora do certame seja definida nesse período, visto que essa é uma das atribuições da comissão formada. Sendo assim, em breve poderá ser anunciada a empresa responsável por receber as inscrições dos candidatos e viabilizar e aplicar as etapas avaliativas da seleção, como as provas objetivas do Concurso INSS.

Ademais, vale recordar que após a contratação da organizadora o edital se tornará iminente, ou seja, poderá ser publicado a qualquer momento contendo todas as informações do Concurso INSS .

Sendo assim, conheça os nomes dos membros da comissão instituída do Concurso INSS:
Sandra Cristina Cardoso de Souza Luna, matrícula nº 1633832;
Claudio Macedo Pina, matrícula nº 0221855;
Luiz Claudio Sena Santos, matrícula nº 1101515;
Welton Dourado Xavier, matrícula nº 1450488; e
Thalys Eliel Amaral Gomes, matrícula nº 2613012.

Serviços do Concurso INSS podem ser acessados por telefone e internet

De acordo com o INSS a maioria dos serviços prestados pela autarquia podem ter atendimento remoto.

À medida que passou a valer a partir do dia 10 de julho, os usuários poderão receber atendimento pelo aplicativo Meu INSS ou pelo número de telefone 135. O atendimento remoto contemplará 90 dos 96 serviços prestados pelo Concurso INSS.

Dessa maneira, seis serviços terão atendimento exclusivamente presencial, em virtude das peculiaridades. Porém, os segurados ainda terão que comparecer obrigatoriamente ao INSS nos seguintes casos:

Avaliação Social;
Devolução de Documentos;
Prova de Vida;
Perícia Médica;
Outros Cumprimentos de Exigências;
Vista ou Carga de Processos.

O atendimento pelo telefone 135 será prestado de segunda-feira a sábado das 7h às 22h. O Meu INSS pode ser acessado pelo navegador ou pelo aplicativo de celular. O cadastro pode ser realizado diretamente no Meu INSS ou nos bancos: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob e Sicredi.

O Concurso INSS é o primeiro órgão público federal que completou a meta de informatização de serviços. Com um grande deficit de pessoal, a autarquia acumula em 2019 mais de 22 mil cargos vagos e a automatização dos serviços é um dos métodos encontrados pelo órgão para solucionar a falta de pessoal.

Cronograma básico previsto Concurso INSS 2022

Quando foi solicitado um novo pedido de Concurso INSS com 7.830 vagas (abril/2022), a autarquia encaminhou também uma sugestão de cronograma, abordando todo o prazo em que as etapas da seleção ocorrerão.

De acordo com o cronograma, o prazo para que o certame todo seja realizado, é de no máximo 180 dias (6 meses).

Ou seja, com o aval da autorização, pode ser que esse cronograma venha a ser cumprido no Concurso INSS. Por isso, é de suma importância que você intensifique na sua preparação, visto que a seleção é bem concorrida.

NÃO espere o edital ser publicado para COMEÇAR A ESTUDAR!

Conforme descrito no documento, a organização deve acontecer da seguinte forma:
Definição das vagas após publicação da autorização: 3 dias
Elaboração do projeto básico e plano de execução: 8 dias
Envio de ofício para as empresas para execução do Concurso INSS: 1 dia
Apresentação das propostas das bancas convidadas: 5 dias
Escolha da banca: 1 dia
Elaboração do contrato: 6 dias
Assinatura do contrato e publicação do extrato: 10 dias
Elaboração do edital: 5 dias
Publicação do edital: 1 dia (antecedência mínima de quatro meses da realização da prova, podendo ser reduzido por meio de ato motivado do Ministro de Estado nos termos do § 2º, inciso I, do art. 41 do Decreto 9.739/2019)
Prazo para inscrição: 30 dias
Pedido de isenção da taxa de inscrição: mesmo prazo das inscrições
Análise dos pedidos de isenção: 4 dias
Divulgação dos resultados deferidos referente ao pedido de isenção da taxa de inscrição: 1 dia
Emissão da GRU para os candidatos que tiverem a isenção da taxa de inscrição indeferida: 1 dia
Divulgação da relação de inscrições homologadas: 1 dia
Convocação para as provas objetivas: 3 dias
Aplicação das provas objetivas: 1 dia
Divulgação dos gabaritos preliminares: 1 dia
Interposição de recurso contra os gabaritos preliminares: 2 dias
Análise dos recursos: 5 dias
Divulgação do julgamento dos recursos: 1 dia
Liberação dos gabaritos definitivos: 1 dia
Divulgação do resultado final da prova objetiva: 1 dia
Convocação para perícia médica das pessoas PcD e identificação das pessoas preta ou parda (PPP): 2 dias
Período de recurso do resultado de avaliação do PcD: 2 dias
Avaliação dos candidatos concorrentes às vagas PPP: 2 dias
Resultado final e publicação do resultado final de verificação às vagas Pcd e PPP: 3 dias
Homologação do resultado final no DOU: 5 dias

Propostas de bancas estão em análise no Concurso INSS

Após formar e oficializar a comissão organizadora do Concurso INSS, dia 6 de julho, a grande espera agora é pela escolha da banca.

De acordo com um cronograma divulgado anteriormente, a previsão é de que o nome da banca seja divulgado até agosto.

Com a formação da comissão no Concurso INSS, o grupo tem até 15 dias para finalizar os trabalhos, ou seja, avaliar as melhores propostas e escolher a vencedora da licitação.

Número de convocados pode ser maior Concurso INSS

Você sabia que a autarquia poderá convocar 1.250 aprovados durante o prazo de validade do certame?

A autorização concedida pelo Ministério da Economia é de 1 mil vagas, entretanto o Decreto 9.739/19, que regulamenta os certames públicos federais, permite que os órgãos possam solicitar mais 25% das vagas já previamente autorizadas do Concurso INSS.

Órgão ajusta pedido de 1 mil vagas para Técnico no Concurso INSS

Portanto, vale recordar que após o acordo que colocou o fim da greve dos servidores, uma nota técnica foi enviada ao Ministério da Economia, para que o edital seja publicado o mais breve. Ademais, a nota foi encaminhada dia 26 de maio, pela Gestão de Pessoas do INSS.

Entretanto, o documento pede ajuste em torno das vagas no Concurso INSS, sendo apenas 1 mil para Técnico de Seguro Social, de ensino médio.

De acordo com a gestão, a ação foi tomada diante do cenário restritivo de contenção de despesas públicas e da necessidade de recomposição da força de trabalho.

Confira um trecho da proposta:
“Propõe-se alteração do pedido feito na NOTA TÉCNICA Nº 4/2021/DIRAT-INSS, direcionado o pedido apenas para o cargo de Técnico do Seguro Social retificando o quantitativo pleiteado em 2021 para 1.000 (mil) vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social, dando início a um procedimento de recomposição continuada, até alcançar gradativamente o quadro ideal de servidores”, informa um trecho da nota.

Proposta de emenda à Medida Provisória exige nível superior para Técnico do Concurso INSS

O deputado federal Luís Miranda (Republicanos - SP), apresentou uma emenda à Medida Provisória nº 1.113/2022, que além de promover alterações sobre o fluxo de análises de benefícios previdenciários e assistenciais, exige nível superior para ingresso na autarquia. Veja detalhes!

Tal medida, influenciaria diretamente na carreira de Técnico do Seguro Social.

Caso seja aprovado, o cargo passaria a se chamar Auditor Federal de Benefícios Sociais.

A mudança de escolaridade vem sido debatida nas últimas semanas.

No dia 13 de junho, o presidente do INSS, Guilherme Serrano, apresentou uma proposta que prevê a alteração da Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, que passa a exigir nível superior para ingresso no cargo de Técnico.

Segundo o documento, tal exigência se deve a complexidade da função, que necessita de competências e conhecimento especializado.

Concurso INSS, Como ficará o nível de escolaridade para Técnico?

De acordo com o diretor de gestão de pessoas do INSS, Jobson de Paiva, por ora, o Concurso INSS permanece nível médio. Veja:

“Há um trabalho sendo feito pelo nosso ministro para transformar essa carreira em nível superior. Entretanto, no momento, o que há e como está colocado na Lei, é um cargo de nível médio. Então, tudo indica que não haveria tempo suficiente para alteração legislativa, por exemplo, e que continuará sendo um cargo, por ora, de nível médio”, afirmou Jobson de Paiva em entrevista no dia 28 de junho

Como próprio afirmou Jobson, existe uma inciativa por parte do Ministro do Trabalho e Previdência, para tal alteração

Sendo assim, o próprio Ministro, José Carlos Oliveira, confirmou essa articulação em ofício encaminhado ao Comando Nacional de Mobilização da Fenasps

“Além do reconhecimento como carreira típica de Estado, também encaminhou à SGP/ME proposta de alteração da Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, para exigir curso superior completo, em nível de graduação, para ingresso no cargo de Técnico do Seguro Social, mediante habilitação em Concurso INSS, afirma Oliveira

É preciso destacar que a exigência de nível superior para a carreira de Técnico do Seguro Social, foi um acordo firmado em greve

Nesse sentido, existe uma pressão por parte da Fenasps (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social).

Atribuições Concurso INSS 2022

Atribuições dos cargos Concurso INSS

Veja abaixo quais são as atividades específicas atribuídas ao cargo de Técnico do Seguro Social:

Técnico do Seguro Social
Atividades no atendimento (presencial ou remoto);
Análise e concessão dos benefícios de responsabilidade do Concurso INSS;
Atuar na atualização cadastral, na solicitação de exigências, na revisão e apuração de irregularidades;
Atuar no cumprimento das ações judiciais, quando necessário;
Atuar nas atividades inerentes ao reconhecimento de direitos previdenciários, direitos vinculados à Lei nº 8.742/1993 e outros sob a responsabilidade do Concurso INSS.

Concurso INSS Analista do Seguro Social
Já para o cargo de Analista, as atribuições são as seguintes:

Concurso INSS Ciências Contábeis
Executar atividades de instrução e de análise de processos, de cálculos previdenciários, de manutenção e de revisão de direitos ao recebimento de benefícios previdenciários; analisar registro de operações e rotinas contábeis, orçamentárias e financeiras; realizar estudos técnicos e estatísticos; realizar auditoria contábil e financeira; interpretar e aplicar a legislação econômica fiscal e tributária financeira; executar atividades referentes à elaboração, revisão e acompanhamento da programação orçamentária e financeira anual e plurianual; acompanhar a gestão de recursos públicos e o exercício de outras atividades como do profissional de ciências contábeis; e executar as demais atividades definidas em normas do Concurso INSS.

Concurso INSS Estatística
Identificar e elaborar indicadores de desempenho, realizar planilhas descritivas sistemáticas, proceder a estudos comparativos, mapear as demandas afetas à área de atuação oferecendo subsídios à gestão nos aspectos preventivos e tomadas de decisão; e executar as demais atividades definidas em normas do Concurso INSS.

Concurso INSS Direito
Analisar documentação dominial; analisar processos relativos a contratações, convênios, locações e alienações de imóveis e de consultoria e aquisição de serviços; elaborar minutas de editais, contratos, convênios; analisar processos administrativos da área de atuação oferecendo subsídios à gestão nos aspectos preventivos e para as tomadas de decisão; e executar as demais atividades definidas em normas do Concurso INSS.

Concurso INSS Administração
Realizar estudos, análise, interpretação, planejamento, execução, coordenação e controle de trabalhos nos campos da administração, organização e métodos, logística, orçamento e finanças, gestão de pessoas, bem como outros temas conexos; elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos; e executar as demais atividades definidas em normas do Concurso INSS.

Concurso INSS Engenharia Civil
Elaborar estudos preliminares e projetos básicos e executivos de reforma, construção, modernização, adaptação e manutenção dos imóveis de uso do INSS; elaborar, fiscalizar e supervisionar projetos estruturais e perícias em estruturas de construção; fiscalizar contratos de obras e serviços de engenharia civil; supervisionar as atividades exercidas pelos engenheiros no que se refere às ações realizadas e previstas nos contratos; normatizar e orientar quanto a legislação vigente; analisar processos que envolvam matérias na área de engenharia; realizar avaliações de imóveis; realizar perícia e assistência técnica em processos judiciais; e executar as demais atividades definidas em normas do Concurso INSS.

Concurso INSS Engenharia Mecânica
Elaborar projetos básicos e executivos referentes às instalações e sistemas de ar-condicionado e elevadores, motobombas, grupo gerador, equipamentos mecânicos, de reforma, construção, modernização, adaptação e manutenção dos imóveis de uso do INSS; elaborar, fiscalizar e supervisionar projetos referentes às instalações e sistemas de ar-condicionado e elevadores e perícias em edificações de uso do INSS; fiscalizar contratos de obras e serviço referentes às instalações e sistemas de ar-condicionado e elevadores; supervisionar atividades exercidas pelos engenheiros mecânicos no que se refere às ações realizadas e previstas nos contratos; normatizar e orientar quanto à legislação vigente; analisar processos que envolvam matérias na área de engenharia mecânica; realizar perícia e assistência técnica em processos judiciais no que se refere às instalações e sistemas de ar-condicionado e elevadores; avaliar equipamentos; e executar as demais atividades definidas em normas do Concurso INSS.

Concurso INSS Engenharia Elétrica (Concurso INSS)
Elaborar projetos básicos e executivos, referentes às instalações elétricas em baixa e alta-tensão, de reforma, construção, modernização, adaptação e manutenção dos imóveis de uso do INSS; elaborar, fiscalizar e supervisionar projetos elétricos e perícias em edificações de uso do INSS; fiscalizar contratos de obras e serviços referentes às instalações elétricas; supervisionar atividades exercidas pelos engenheiros eletricistas no que se refere às ações realizadas e previstas nos contratos; normatizar e orientar quanto à legislação vigente; analisar processos que envolvam matérias na área de engenharia elétrica; realizar perícia e assistência técnica em processos judiciais no que se refere às instalações elétricas; e executar as demais atividades definidas em normas do Concurso INSS.

Concurso INSS Engenharia de Telecomunicações
Elaborar projetos básicos e executivos referentes às instalações e rede de telefonia e centrais telefônicas de reforma, construção, modernização, adaptação e manutenção dos imóveis de uso do INSS; elaborar, fiscalizar e supervisionar projetos referentes as instalações e rede de telefonia e centrais telefônicas e perícias em edificações de uso do INSS; fiscalizar contratos de obras e serviço referentes às instalações e rede de telefonia e centrais telefônicas; supervisionar as atividades exercidas pelos engenheiros de Telecomunicações no que se refere às ações realizadas e previstas nos contratos; normatizar e orientar quanto à legislação vigente; analisar processos que envolvam novas tecnologias, matérias na área de engenharia em Telecomunicações e TI; realizar perícia e assistência técnica em processos judiciais no que se refere às instalações de telefonia e centrais telefônicas; e executar as demais atividades definidas em normas do Concurso INSS.

Concurso INSS Engenharia com Especialização em Segurança do Trabalho
Atuar em conformidade com a legislação vigente e Normas Regulamentadoras; planejar e desenvolver estratégias de prevenção, controle e gerenciamento de riscos, higiene, ergonomia, doenças do trabalho; fiscalizar e supervisionar projetos referentes às instalações de prevenção de incêndio, sistemas de segurança do trabalho e perícias em edificações de uso do INSS; elaborar laudos ambientais, análise, registros e estatísticas; normatizar e orientar quanto a legislação vigente; analisar processos que envolvam segurança do trabalho e ambiental, matérias na área de engenharia em Segurança do Trabalho; realizar perícia e assistência técnica em processos judiciais no que se refere à Segurança do Trabalho, bem como atuar na área de reconhecimento de direito; e executar as demais atividades definidas em normas do Concurso INSS.

Concurso INSS Arquitetura
Elaborar e instruir projetos básicos e executivos de reforma, construção, modernização, adaptação e manutenção dos imóveis de uso do INSS; orientar quanto à aplicação da legislação vigente; como também projetos arquitetônicos com utilização de softwares, planilhas eletrônicas, orçamentos e cálculo estrutural; acompanhar a avaliação de imóveis, obras e serviços de arquitetura; analisar requisitos de controle ambiental e urbanístico; e executar as demais atividades definidas em normas do Concurso INSS.

Concurso INSS Tecnologia da Informação
Elaborar e instruir projetos básicos e executivos na área de tecnologia da informação e comunicação; atuar, coordenar e supervisionar atividades nas áreas de desenvolvimento de sistemas, segurança da informação, gestão de contratos de TI, contratações de soluções de TI, suporte técnico, administração de redes e infraestrutura de redes, e executar as demais atividades definidas em normas do Concurso INSS.

Concurso INSS Terapia Ocupacional
Avaliar o potencial laborativo do segurado por meio da análise dos aspectos sócioprofissionais; realizar avaliação para estabelecer opções e perspectivas para o programa profissional do segurado; acompanhar o desenvolvimento da programação profissional do segurado; participar de Grupo Informativo; estabelecer contatos com a empresa de vínculo dos segurados em processo de reabilitação profissional; realizar atendimentos dos segurados em avaliação ou em programa de reabilitação profissional; avaliar, supervisionar e homologar os programas profissionais realizados por terceiros ou empresas conveniadas; realizar estudo de mercado de trabalho, visitar empresas para divulgação do programa, analisar funções, acompanhar e supervisionar a capacitação profissional do segurado; estabelecer contato com entidades e empresas públicas ou privadas objetivando a celebração de acordos e convênios; realizar entrevistas da pesquisa da fixação no mercado de trabalho, participar de equipes volantes; e executar as demais atividades definidas em normas pelo Concurso INSS.

Concurso INSS Pedagogia
Atuar, coordenar e supervisionar atividades na área educacional decorrente da concepção do Projeto Político Pedagógico do INSS, com desenvolvimento e implantação do projeto de educação continuada dos servidores e desenvolvimento de competências; desenvolver ações voltadas à implantação do Projeto Político de Gestão de Carreiras por competências, envolvendo orientação profissional, plano de sucessão; e executar as demais atividades definidas em normas do Concurso INSS.

Concurso INSS Psicologia (Concurso INSS)
Atuar no planejamento e na implantação de Projeto Político de Gestão de Carreiras; atuar no planejamento, avaliação e controle de resultados; atuar no planejamento e acompanhamento da avaliação de desempenho; analisar cargos, perfil profissiográfico e profissional; atuar no recrutamento e seleção interna e externa; atuar na orientação profissional e ações voltadas à implantação do Projeto Político de Gestão de Carreiras, envolvendo orientação profissional, plano de sucessão; elaborar, executar e avaliar planos, programas e projetos nas áreas de reabilitação profissional; e avaliar o potencial laborativo do segurado por meio da análise dos aspectos socioprofissionais; realizar avaliação para estabelecer opções e perspectivas para o programa profissional do segurado; acompanhar o desenvolvimento da programação profissional do segurado; participar de Grupo Informativo; estabelecer contatos com a empresa de vínculo dos segurados em processo de reabilitação profissional; realizar atendimentos dos segurados em avaliação ou em programa de reabilitação profissional; avaliar, supervisionar e homologar os programas profissionais realizados por terceiros ou empresas conveniadas; realizar estudo de mercado de trabalho, visitar empresas para divulgação do programa, analisar funções, acompanhar e supervisionar a capacitação profissional do segurado; estabelecer contato com entidades e empresas públicas ou privadas objetivando a celebração de acordos e convênios; realizar entrevistas da pesquisa da fixação no mercado de trabalho, participar de equipes volantes; e executar as demais atividades definidas em normas pelo Concurso INSS.

Concurso INSS Jornalismo
Apoiar e executar as atividades de comunicação social sob a supervisão da unidade responsável e executar as demais atividades definidas em normas do Concurso INSS.

Concurso INSS Publicidade e Propaganda
Planejar e desenvolver a promoção institucional; planejar e executar eventos corporativos temáticos de âmbito nacional, regional e setorial; propor e opinar na validação da participação da Autarquia em eventos externos; estruturar, implantar e acompanhar o processo de valorização e orientação do uso e marca do INSS; atuar na definição e acompanhamento da aplicação de modelo de gestão dos sítios corporativos; implementar ações de publicidade e propaganda, no âmbito da instituição e da sociedade; e executar as demais atividades definidas em normas do Concurso INSS.

Concurso INSS Fisioterapia (Concurso INSS)
Avaliar o potencial laborativo do segurado por meio da análise dos aspectos socioprofissionais; realizar avaliação para estabelecer opções e perspectivas para o programa profissional do segurado; acompanhar o desenvolvimento da programação profissional do segurado; participar de Grupo Informativo; estabelecer contatos com a empresa de vínculo dos segurados em processo de reabilitação profissional; realizar atendimentos dos segurados em avaliação ou em programa de reabilitação profissional; avaliar, supervisionar e homologar os programas profissionais realizados por terceiros ou empresas conveniadas; realizar estudo de mercado de trabalho, visitar empresas para divulgação do programa, analisar funções, acompanhar e supervisionar a capacitação profissional do segurado; estabelecer contato com entidades e empresas públicas ou privadas objetivando a celebração de acordos e convênios; realizar entrevistas da pesquisa da fixação no mercado de trabalho, participar de equipes volantes; e as demais atividades definidas em normas pelo INSS.

Letras
Produzir, analisar e revisar textos; e executar as demais atividades definidas em normas do Concurso INSS.

Concurso INSS Serviço Social
Prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços prestados pelo INSS nas Agências da Previdência Social – APS e aos seus servidores, aposentados e pensionistas; elaborar, executar, avaliar planos, programas e projetos na área de Serviço Social e Reabilitação Profissional; supervisionar e homologar os programas profissionais realizados por terceiros ou instituições conveniadas; realizar avaliação social para fins de concessão de direitos previdenciários e benefícios assistenciais; promover estudos sociais e socioeconômicos, pesquisa e levantamento de informações visando à emissão de parecer social para subsidiar o reconhecimento e a manutenção de direitos previdenciários e benefícios assistenciais, bem como à decisão médico pericial; e exercer, mediante designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às finalidades institucionais do Concurso INSS.

Escolaridade para o cargo de Técnico do Concurso INSS

O Diretor de Gestão de Pessoas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Jovison de Paiva, afirmou que existem movimentações visando a troca de escolaridade do cargo de Técnico de Seguro Social para nível superior, porém a Lei de carreira do órgão, nº10.855, prevê o nível médio e tudo indica que não haverá tempo de ocorrer alteração até a publicação do próximo edital.

Anteriormente, existia uma proposta de Projeto de Lei para estabelecer o nível superior de escolaridade como requisito mínimo de ingresso no cargo de Técnico do Seguro Social, devido à complexidade das atividades realizadas.

Novo pedido de Concurso INSS 2022

Um novo pedido de Concurso INSS para o INSS havia sido realizado pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Governo Federal, para o Ministério da Economia.

Desta vez, 7.830 vagas foram solicitadas sendo 6.084 são para a carreira de Técnico do Seguro Social, que exige nível médio de formação e tem remunerações de até R$ 5.186,79; e 1.746 vagas para o cargo de Analista do Seguro Social, que exige nível superior e tem remuneração de até R$ 7.659,87.

O aumento no número de vagas se devia ao fato de que houve uma redução significativa do quadro de servidores atuantes na área de Gestão de Pessoas do INSS. De janeiro de 2018 a fevereiro de 2021, a quantidade passou de 1.431 (mil quatrocentos e trinta e um) servidores para 726 (setecentos e vinte e seis) servidores, ou seja, uma perda de 49%.

Edital Concurso INSS 2022

Infelizmente não há nenhum edital Concurso INSS 2022 válido. Mas, não desanime, como falamos, o orçamento para o certame já está confirmado, sendo assim, ele deve ser lançado em breve.

Porém, é importante lembrar que esse é um dos concursos mais concorridos, por isso, você precisa antecipar seus estudos. Para se ter uma ideia, o último Concurso INSS para técnicos e analistas foi realizado entre 2015 e 2016, ofereceu 950 vagas. O certame atraiu mais de 1 milhão de inscritos!

Então, você precisa aproveitar muito bem esse tempo disponível antes da publicação do edital para antecipar seus estudos. Mas, antes disso, vamos falar sobre o cenário atual e como está o status deste Concurso INSS. Assim, você vai conhecer os salários, benefícios e opções de cargos para o próximo edital do INSS.

Remuneração e benefícios dos servidores do Concurso INSS

Segundo informações encontradas no último edital do Concurso INSS, realizado no ano de 2015, os salários oferecidos aos cargos de Analista e Técnico eram compostos por três valores:

Vencimento Básico;
GAE (Gratificação de Atividade Executiva); e GDASS (Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social)

Gratificações e auxílios
As remunerações dos servidores podem chegar a R$ 5.400 (técnico) e R$ 8.300 (analista) e devem ser somadas à R$ 458 de auxílio alimentação, além do auxílio saúde que gira em torno de R$130 para o titular e mais o mesmo valor para cada dependente.

Perceba que ao entrar no INSS como Técnico ou Analista, os futuros servidores já começam com uma remuneração bastante atrativa, com um salário que atinge valores muito superiores aos que são pagos em empresas privadas.

Vamos analisar, de forma simplificada, como se dá a evolução do servidor nos dois cargos citados:

Técnico do Seguro Social: salário

Entenda esta tabela:
O Técnico do Seguro Social do INSS poderá começar trabalhando na Classe A, de Padrão I, com uma remuneração de R$ 5.447,79, trabalhando 40 horas semanais, podendo chegar ao longo da carreira, à Classe Especial, Padrão IV, com remuneração de R$ 9.099,25.

Veja que esses valores estão atualizados seguindo o corrente ano. Ao longo de sua jornada no serviço público, o quantitativo tende a aumentar, sempre mantendo ou até mesmo, muitas vezes, superando seu poder de compra.

Analista do Seguro Social: salário

O Analista do Seguro Social do INSS, por sua vez, poderá começar na Classe A, Padrão I, com remuneração de R$ 8.357,00, trabalhando 40 horas semanais, podendo chegar ao topo da carreira na Classe Especial, Padrão IV, com valores que atingem R$ 13.033,79. Assim como no caso de Técnico, o Analista que seguir firme na carreira sabe que esses valores tendem a aumentar, sempre mantendo ou até mesmo, muitas vezes, superando seu poder de compra.

Atualmente, aprovados no último Concurso recebem de R$ 9 mil a R$ 5 mil de salário bruto.

Saiba tudo sobre o cargo de Técnico do Seguro Social no Concurso INSS

Para se candidatar ao cargo de Técnico do INSS, o candidato precisa ter concluído o ensino médio ou ter certificado de curso técnico equivalente, sempre reconhecido pelo Ministério da Educação. Também é necessário ter no mínimo 18 anos completados até a data da posse.

Além disso, segundo o último edital Concurso INSS, o profissional deverá, depois de aprovado, desempenhar as seguintes funções:
Realizar atividades internas e externas relacionadas ao planejamento, à organização e à execução de tarefas de competências constitucionais e legais do INSS que não demandem formação profissional específica;
Coletar informações, executar pesquisas, levantamentos e controles, emitir relatórios e pareceres;
Exercer, mediante designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às finalidades institucionais do INSS, além das atividades comuns aos cargos de Técnico e Analista mencionadas no edital.

Para isso, o Técnico deverá receber em média um salário de R$ 5.186,79, lembrando que esse é o salário inicial e ainda há outros bons benefícios. Sendo assim, com tempo de trabalho e bom desempenho, o funcionário público pode aumentar esse valor. E a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Conheça o cargo de Perito médico do Concurso INSS

Já a função de Perito Médico, como é de se imaginar, requer a formação em medicina. O salário inicial oferecido é de R$ 10.616,14. E além desse valor atrativo, outro benefício que atrai muitos profissionais é a estabilidade que só a carreira pública pode oferecer. A jornada de trabalho também deverá ser de 40 horas semanais.

E entre as atribuições do cargo, segundo o último edital, são:
Emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários;
Inspeção de ambientes de trabalho para fins previdenciários;
Caracterização da invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais;
Execução das demais atividades definidas em regulamento;
E os ocupantes do cargo de Perito Médico Previdenciário poderão executar, ainda, nos termos do regulamento, as atividades Médico Periciais relativas à aplicação da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Conheça o cargo de Analista do Seguro Social Concurso INSS

Para se candidatar ao cargo de Analista do Seguro Social em um próximo Concurso INSS, o candidato precisa ter concluído o curso superior de Serviço Social, Direito, Ciências Contábeis, e todas as demais especialidades para as quais sejam disponibilizadas oportunidades, para isso, é necessário apresentar o certificado de conclusão reconhecido pelo Ministério da Educação, além do registro na classe. A previsão é de que o salário inicial para a função seja de R$ 7.659,87 para trabalho de 40 horas semanais. Essa é uma das funções com maior carência no órgão.

E entre as atribuições desse cargo estão:
Elaborar minutas de editais, contratos, convênios e demais atos administrativos e normativos avaliando processos administrativos que oferecem subsídios à gestão nos aspectos preventivos e para as tomadas de decisão;

Participar do planejamento estratégico institucional, de comissões, grupos e equipes de trabalho e dos planos de sua unidade de lotação atuando na gestão de contratos, quando formalmente designado controlando dados e informações, bem como executar a atualização em sistemas;

Executar atividades de orientação, informação e conscientização previdenciária;

Subsidiar os superiores hierárquicos com dados e informações relacionadas à sua área de atuação, atuando no acompanhamento e avaliação da eficácia das ações desenvolvidas e na identificação e proposição de soluções para o aprimoramento dos processos de trabalho desenvolvidos;

Atuar nas atividades de planejamento, supervisão e coordenação de projetos e programas de natureza técnica e administrativa.

Como fazer inscrição para o Concurso INSS

Para começar, infelizmente, ainda não é possível fazer a inscrição para o Concurso do INSS. Antes disso, precisamos aguardar a autorização do certame do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (INSS), depois a publicação do edital, aí sim, as inscrições estarão liberadas para os candidatos.

Logo após o edital, será escolhida a banca, ou seja, a empresa responsável pela elaboração e aplicação das provas do Concurso. Essa informação é de suma importância para ensinar o passo a passo de inscrição para o Concurso INSS do INSS. O último certame, iniciado em 2015, foi de responsabilidade da Cespe, atualmente intitulada como Cebraspe. Utilizando como base, que o próximo certame será organizado pela mesma banca, fizemos um possível passo a passo de como pode ser o processo de inscrição. Lembrando que é apenas uma simulação, já que as inscrições ainda não estão disponíveis.

1º passo: acesse o site do Cebraspe
2º passo: clique em “concursos”
3º passo: encontre INSS nas opções de concursos e em seguida clique em “mais informações”
4º passo: abrirá uma tela com o edital e uma opção para fazer sua inscrição.

Caso seja escolhida outra banca, o processo não será tão diferente do anterior. O importante é você acessar o site da organizadora, lá você encontrará as informações oficiais sobre o Concurso, essa é a fonte mais confiável do certame.

É interessante lembrar que haverá uma taxa de inscrição que é cobrada de todos os candidatos e varia de acordo com o nível de escolaridade. Só após a confirmação do pagamento dessa taxa, que a sua inscrição no certame é garantida. Então, observe a data de vencimento do boleto e não perca o prazo!

Mas se você está esperando o edital para iniciar sua preparação, saiba que já está começando errado. Esse é um dos concursos mais concorridos da história! Então, você precisa antecipar seus estudos para sair dois passos à frente dos concorrentes.

Motivos para fazer o Concurso INSS

Apesar de estar previsto, é inegável a necessidade urgente de um Concurso INSS. São vários os motivos que levam a este entendimento, como:

o último Concurso foi em 2016 e, devido à crise, o INSS conseguiu nomear poucos servidores (apenas aqueles das vagas originais), número bastante insuficiente perante as necessidades do órgão;
O INSS já fez um pedido de 7.888 vagas em 2018;
Com a reforma da previdência, o aumento de pedidos de aposentadoria é bastante significativo, sobrecarregando o órgão;
Atualmente o INSS já está levando mais que o DOBRO do tempo previsto em norma para analisar processos e conceder benefícios;
o governo Bolsonaro vem adotando medidas para valorizar os servidores do INSS, como a instituição do bônus de produtividade;
o INSS já digitalizou grande parte dos seus serviços e, ainda assim, sofre com a falta de pessoal;
desde 2018 o INSS trabalha com processos na forma digital, e não em papel (outra importante medida de eficiência administrativa, como pede o governo atual).

Servidores realizam greve e pedem Concurso
Servidores médicos legistas realizaram o “Dia da Advertência”, onde solicitam um reajuste salarial de 19,99% e um novo Concurso INSS em caráter de urgência. Esse não foi o único ato realizado e outras convocações foram feitas e chegaram a afetar cerca de 25 mil perícias em apenas 24 horas.

A categoria alega que estão tentando realizar um diálogo com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni. Segundo as informações repassadas pelos profissionais, houve três pedidos de audiência para tentar um diálogo, mas nenhum foi atendido. “Apesar das promessas feitas pelo Ministro de Estado, nenhuma ação foi tomada pela autoridade máxima do órgão e a situação caótica que assolava a categoria não apenas se manteve, como foi profundamente agravada”, diz um trecho da nota emitida pela Associação Nacional dos Peritos Médicos (ANMP).

Fizemos uma lista com oito motivos para começar logo os estudos!!!
Veja a seguir:

1 – Estabilidade
Os aprovados no Concurso serão contratados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego após três anos de estágio probatório.

2 – Remuneração atrativa e benefícios
Atualmente, a remuneração de um técnico do seguro social é de R$5.447,78, já incluído R$458 de auxílio alimentação. Os servidores do INSS ainda têm direito a auxílio saúde, auxílio creche e gratificação natalina.

3 – Ampla oferta de vagas
Dada a carência de 23 mil servidores, tudo indica que o INSS receberá autorização do Ministério da Economia para abrir Concurso com uma ampla oferta. A autarquia solicitou 7.575 vagas, sendo 6.004 de técnico do seguro social e 1.571 de analista do seguro social.

4 – Possibilidade de muitas contratações
Independentemente da oferta de vagas que estará especificada no edital, há muitas chances de um grande número de aprovados ser contratado. Hoje, o INSS vive um colapso de suas atividades, já que a carência é de 23 mil servidores, sendo cerca de 80% na carreira de técnico. Fora isso, ainda existe um grande contingente de pessoal com idade para se aposentar.

5 – Progressão anual e possibilidade de crescimento profissional
Os servidores do INSS contam com progressões todos os anos e, como consequência, elas acabam acarretando pequenos aumentos salariais. Além disso, muitos postos de chefia no INSS são ocupados por servidores concursados, o que demonstra que a autarquia desenvolve uma política de meritocracia.

6 – Plano de cargos
O plano de carreiras do técnico e do analista do seguro social é atrativo. Ele é composto por quatro classes (A, B, C e Especial), sendo que a primeira possui cinco níveis, já as outras três, apenas quatro. Hoje, um técnico em final de carreira, recebe R$9.557,90. Já o analista recebe R$13.491,79. Estes valores também incluem R$458 de auxílio alimentação.

7 – Capilaridade de agências
O INSS possui mais de 1500 pontos de atendimento, distribuídas por todo o país. Sendo assim, é possível concorrer a uma vaga no próprio estado onde o candidato reside. No entanto, caso seja de interesse dele, é chance de prestar Concurso para outra localidade e mudar de estado ou cidade.

8 – Disciplinas já definidas
O INSS, ao encaminhar ofício ao Ministério da Economia solicitando a abertura do Concurso, informou as disciplinas que cobrará nas provas. São elas: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Informática, Noções do Regime Jurídico Único, Código de Ética do Servidor Público, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Sistema de Seguridade Social (Legislação Previdenciária). Isso facilita o planejamento de estudos para quem pretende concorrer a uma vaga de técnico do seguro social.

Concurso INSS está previsto no Orçamento 2022

O INSS solicitou ao Ministério da Economia 7.575 vagas, sendo 6.004 de técnico do seguro social (nível médio) e 1.571 de analista do seguro social (nível superior). Tudo indica que o Concurso será autorizado.

O presidente da autarquia, Leonardo Rolim, deu declarações a sindicalistas de que a verba para a realização do Concurso INSS está no orçamento da União para 2022, que já foi encaminhado para o Congresso Nacional.

O presidente da autarquia também já falou que pretende abrir o Concurso INSS antes das eleições de 2022. Tal declaração dá a entender que o governo federal já teria sinalizado a ele que o Concurso será mesmo autorizado. Logo, os interessados não podem perder tempo e devem iniciar o quanto antes a preparação!

Déficit de servidores INSS

O déficit de servidores no órgão não para de aumentar, enquanto o novo Concurso INSS não é autorizado. Até o mês de setembro de 2019, eram cerca de 19.400 cargos vagos de Técnico e Analista.

No ano passado, esse número chegou a mais de 21.000 cargos vagos e já aumentou novamente. De acordo com informações da autarquia, até agora são mais de 23 mil cargos vagos.

Conforme os dados do Serviço de Informações ao Cidadão do Governo Federal, a maior parte destas vagas desocupadas é na carreira de Técnico do Seguro Social (nível médio), tendo a falta de 19.761 servidores.

Somando com os cargos vagos na função de Analista do Seguro Social (nível superior), o deficit total chega a 23.367 cargos e, com isso, é possível perceber que em um ano a autarquia federal, que atende milhões de brasileiros, perdeu cerca de mais de 3 mil profissionais efetivos.

O cenário ainda pode piorar bastante, já que de acordo com informações sindicais, existe um elevado número de servidores que já possuem condições de se aposentar e podem deixar o quadro a qualquer instante.

Dessa maneira, e com tamanha carência de servidores, atualmente, existem mais de 1,8 milhão de pedidos parados são referentes aos seguintes benefícios:
Amparo social à pessoa com deficiência: 630.668 pedidos;
Aposentadoria por idade: 287.553 pedidos;
Aposentadoria por tempo de contribuição: 262.393 pedidos;
Salário maternidade: 186.516 pedidos.

Condições de trabalho dos servidores é pauta de audiência para o Concurso INSS

A situação caótica do INSS e a necessidade de um Concurso INSS em regime de urgência, vem sendo debatido há várias semanas em audiência na Câmara dos Deputados.

Dessa forma, no dia (17/05), a Comissão de Seguridade Social e Família, avaliou as condições de trabalho dos servidores que se encontram em greve desde o final de março.

De acordo com o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), foram debatidos os seguintes pontos solicitados pelos servidores em paralisação:
Meta diária no número de avaliações e intervalo de 60 minutos entre agendamentos;
Suspensão dos desligamentos por não alcance de metas;
Recomposição salarial data-base;
Reestruturação da carreira típica de estado para o seguro social;
Nível superior para ingresso ao cargo de técnico do Seguro Social;
Derrubada do veto de R$ 1 bilhão do orçamento do INSS;
Não ao fechamento das Agências do INSS

Defesa do direito ao atendimento presencial ao cidadão nas unidades do órgão, dentre outros.

Para Padilha: “o sucateamento do INSS tem sido frequente, e os servidores sofrem diariamente com medidas de redução da capacidade de atendimento e na garantia de direito aos beneficiários e segurados”.

A redução de pessoal para o atendimento da população, já havia sido pauta em audiência na semana passada (12).

De acordo com a representante da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Thaize Antunes, desde 2015 foram perdidos 50% dos trabalhadores do órgão.

Atualmente somente cerca de 17 mil servidores estão na ativa, sendo que a quantidade de segurados chega a 113 milhões, ou seja, a necessidade de novos trabalhadores é necessária para que a demanda possa ser cumprida.

Último edital Concurso INSS

O último edital do Concurso INSS foi publicado em 22 dezembro de 2015, pela então banca Cespe (atual Cebraspe) e trouxe a oferta de 950 vagas divididas entre os cargos de técnico (800) e analista (150).

Essas vagas vieram determinadas por localidade, tornando o certame regionalizado. Ou seja, um candidato só concorreu às vagas disponíveis no seu local de escolha.

À época, foram pagos os valores de R$ 7.496,09 e R$ 4.886,87 de salário inicial aos ocupantes dos cargos de níveis superior e médio, respectivamente, para jornadas laborais de 40 h semanais.

O Concurso INSS foi realizado em fase única, de provas objetivas para ambas as oportunidades previstas, com 120 questões de conhecimentos básicos e específicos.

As provas foram aplicadas em 15 de maio de 2016, sendo as de Analista no período da manhã e as de Técnico no período da tarde.
Acesse aqui a última prova para Técnico do Seguro Social do INSS e o gabarito.
Veja ainda como foi estruturada a prova do INSS 2016:

Concurso INSS prova
Na última prova de Técnico do INSS, a parte específica continha apenas uma disciplina: Seguridade Social. Ou seja, 70 assertivas apenas das leis previdenciárias e assistenciais.

Desse modo, caro(a) concurseiro(a), há que se dar um “gás” nessa matéria, que representa mais de 58% de todo o conteúdo cobrado.

Concurso INSS matérias cobradas
Os candidatos tiveram 3 horas e 30 minutos para a realização da prova. Não houve prova discursiva (redação), apenas as questões objetivas. Assim, em média, o candidato tinha pouco mais de 1 minuto e meio para responder cada alternativa, incluindo o tempo necessário para preencher a folha de respostas.

O conteúdo programático cobrado foi o seguinte:
Técnico do Seguro Social: Concurso INSS
Ética
1. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto no 1.171/1994 e Decreto no 6.029/2007.

Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Federais
1. Lei 8.112/1990 e alterações, direitos e deveres do Servidor Público.
2. O servidor público como agente de desenvolvimento social. 3 Saúde e qualidade de vida no serviço público.

Constitucional – Concurso INSS
1. Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
2. Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações).

Administrativo – Concurso INSS
1. Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
3. Organização administrativa da União; administração direta e indireta.
4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
5. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
6. Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
7. Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
8. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei no 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências).
9. Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).

Português – Concurso INSS
1. Compreensão e interpretação de textos.
2. Tipologia textual.
3. Ortografia oficial.
4. Acentuação gráfica.
5. Emprego das classes de palavras.
6. Emprego do sinal indicativo de crase.
7. Sintaxe da oração e do período.
8. Pontuação.
9. Concordância nominal e verbal.
10. Regências nominal e verbal.
11. Significação das palavras.
12. Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).

Raciocínio Lógico – Concurso INSS
1. Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas.
2. Tautologia.
3. Operação com conjuntos.
4. Cálculos com porcentagens.

Informática – Concurso INSS
1. Conceitos de Internet e intranet.
2. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática.
3. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório LibreOffice.
4. Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10.
5. Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico.
6. Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.

Seguridade Social para o Concurso INSS
1. Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais.
2. Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração.
3. Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
4. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.
5. Financiamentos da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário de contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.
6. Decadência e prescrição.
7. Crimes contra a Seguridade Social.
8. Recurso das decisões administrativas.
9. Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios.
10. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.
11. Lei no 8.212/1991 e alterações.
12. Lei no 8.213/1991 e alterações.
13. Decreto no 3.048, de 06/05/1999 e alterações.
14. Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei no 8.742/1993 e Decreto no 6.214/2007 e alterações).

Analista do Seguro Social – Concurso INSS
Português:
1. Compreensão e interpretação de textos.
2. Tipologia textual.
3. Ortografia oficial.
4. Acentuação Gráfica.
5. Emprego e reconhecimento das classes de palavras; formação de palavras; flexão de gênero e número; modos e tempos verbais.
6. Emprego do sinal indicativo de crase.
7. Sintaxe da oração e do período; termos essenciais, acidentais e integrantes da oração; concordância nominal e verbal.
8. Pontuação.
9. Figuras de linguagem.
10. Significação das palavras.
11. Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).

Raciocínio Lógico – Concurso INSS
1. Problemas de raciocínio lógico envolvendo os seguintes assuntos: estruturas lógicas; lógica de argumentação; diagramas lógicos; tautologias; proposições; teoria dos conjuntos; análise combinatória; noções de estatística e probabilidade.

Informática – Concurso INSS
1. Conceitos de Internet e intranet para o Concurso INSS.
2. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática.
3. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório LibreOffice.
4. Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10.
5. Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico.
6. Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.

Constitucional – Concurso INSS
1. Princípios fundamentais.
2. Direitos e Garantias Fundamentais. 2.1 Direitos individuais e coletivos. 2.2 Direitos sociais. 2.3 Nacionalidade. 2.4 Direitos políticos. 2.5 Partidos políticos.
3. Organização do Estado. 3.1 Organização político administrativa. 3.2 União. 3.3 Estados Federados. 3.4 Municípios. 3.5 Distrito federal e dos Territórios. 3.6 Administração Pública. 3.7 Servidores públicos.
4. Ordem Social. 4.1 Disposição geral. 4.2 Seguridade Social. 4.3 Disposições gerais. 4.4 Saúde. 4.5 Previdência Social. 4.6 Assistência Social. 4.7 Educação. 4.8 Família, da criança, do adolescente e do idoso. 4.9 Índios.

Administrativo – Concurso INSS
1. Administração pública como função do Estado. 1.1 Princípios constitucionais explícitos e implícitos da administração pública. 1.2 A reforma do Estado brasileiro e de seu aparelho. 1.3 Administração direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime); administração indireta: autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. Principais características de cada e regimes jurídicos. O regime das subsidiárias para o Concurso INSS.
2. Poder regulamentar. 2.1 Regulamentos administrativos de execução e autônomos. 2.2 Poder normativo não legislativo e o princípio da legalidade. Regulamentação e regulação.
3. Ato administrativo. 3.1 Conceito. Regime jurídico. Espécies. 3.2 Elementos e requisitos. 3.3 Vícios dos atos administrativos. 3.4 Principais classificações dos atos administrativos. 3.5 Procedimento administrativo. Fundamentos constitucionais. 3.6 Contratos, consórcios e convênios.
4. Licitações. 4.1 Conceito e modalidades.
5. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 5.1 Regras Deontológicas. 5.2 Principais deveres do servidor público. 5.3 Vedações ao servidor público. 5.4 Comissões de Ética.
6. Regime Jurídico Único. 6.1 Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. 6.2 Direitos e vantagens. 6.3 Regime disciplinar. 6.4 Processo administrativo disciplinar. 6.5 Seguridade social do servidor. 6.6 Contratação temporária de excepcional interesse público.
7. Decreto no 1.171/1994 e Decreto no 6.029/2007.
8. Lei no 8.112/1990 e alterações.

Legislação Previdenciária – Concurso INSS
1. Finalidade e princípios básicos da Previdência Social.
2. Regime Geral de Previdência Social. 2.1 Segurados obrigatórios. 2.2 Filiação e inscrição. 2.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 2.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 2.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
3. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.
4. Financiamentos da Seguridade Social. 4.1 Receitas da União. 4.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico e do produtor rural. 4.3 Salário de contribuição. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não integrantes. 4.3.3 Limites mínimos e máximos. 4.4 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal.
5. Parcelamentos de contribuições e demais importâncias devidas à seguridade social.
6. Restituição e compensação de contribuições.
7. Infrações à legislação previdenciária.
8. Recurso das decisões administrativas.
9. Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, Serviço Social, Reabilitação Profissional, Justificação Administrativa, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário de benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios.
10. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.
11. Lei no8.212/1991 e alterações.
12. Lei no8.213/1991 e alterações.
13. Decreto no 3.048/1999 e alterações.
14. Plano Simplificado de Previdência Social.

Legislação da Assistência social, saúde do trabalhador e da Pessoa com Deficiência – Concurso INSS
1. Lei Orgânica da Assistência Social – Lei no 8.742/1993 e alterações. 1.1 Definições e Objetivos. 1.2 Princípios e diretrizes. 1.3 Organização e gestão. 1.4 Benefícios, Serviços, Programas e Projetos de Assistência Social. 1.5 Financiamento da Assistência Social.
2. Política Nacional de Assistência Social –PNAS/2004. 2.1 Análise situacional. 2.2 Política Pública de Assistência Social. 2.3 Gestão da Política Nacional de Assistência Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
3. Norma Operacional Básica – NOB/SUAS/2012. 3.1 Justificativa da Norma Operacional Básica do SUAS. 3.2 Tipos e níveis de gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. 3.3 Instrumentos de gestão. 3.4 Instâncias de articulação, pactuação e deliberação. 3.5 Financiamento. 3.6 Regras de transição.
4. Benefício de prestação continuada e do beneficiário – Decreto no 6.214/2007 e alterações. 4.1 Habilitação, concessão, manutenção, representação e indeferimento. 4.2 Gestão. 4.3 Monitoramento e da avaliação. 4.4 Defesa dos direitos e controle social. 4.5 Suspensão e Cessação.
5. Estatuto do Idoso – Lei no 10.741/2003 e alterações. 5.1 Disposições preliminares. 5.2 Direitos Fundamentais. 5.3 Medidas de Proteção. 5.4 Política de Atendimento ao Idoso. 5.5 Acesso à Justiça e alterações.
6. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei no 8.069/1990 e alterações. 6.1 Disposições preliminares. 6.2 Direitos fundamentais. 6.3 Prevenção. 6.4 Parte especial. 6.4.1 Política de atendimento. 6.4.2 Medidas de proteção. 6.4.3 Prática de ato infracional. 6.4.4 Medidas pertinentes aos pais ou responsável. 6.4.5 Conselho Tutelar. 6.4.6 Acesso à Justiça. 6.4.7 Crimes e Infrações Administrativas.
7. Aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – Lei Complementar no 142/2013. 7.1 Definição da pessoa com deficiência. 7.2 Condições de concessão. 7.3 Gradação da deficiência. 7.4 Cálculo da renda da aposentadoria da pessoa com deficiência.
8. Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas. 8.1 Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (a ser adotado simultaneamente com a Convenção) e alterações para o Concurso INSS.
9. Classificação Internacional de Funcionalidade Incapacidades e Saúde da Organização Mundial de Saúde – CIF. 9.1 Histórico. 9.2 Objetivos da CIF. 9.3 Propriedade da CIF. 9.4 Visão geral dos componentes da CIF. 9.5 Modelos de funcionalidade e de incapacidade. 9.6 Usos da CIF.
10. Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. 10.1 Definições, princípios e diretrizes. 10.2 Objetivos. 10.3 Estratégias. 10.4 Responsabilidades. 10.5 Avaliação e Monitoramento. 10.6 Financiamento.
11. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015. 11.1 Definições e disposições gerais. 11.2 Igualdade e não discriminação. 11.3 Atendimento prioritário. 11.4 Direitos fundamentais. 11.4.1 Direito à vida. 11.4.2 Direito à habilitação e a reabilitação. 11.4.3 Direito à saúde. 11.4.4 Direito à educação. 11.4.5 Direito à moradia. 11.4.6 Direito ao trabalho. 11.4.7 Direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer; 11.4.8 Direito ao transporte e à mobilidade. 11.5 Acessibilidade.

Serviço Social para o Concurso INSS
1. Serviço Social como profissão. 1.1 Dimensão histórica e teórico metodológica. 1.1.1 Concepção, gênese e institucionalização do Serviço Social no mundo e no Brasil. 1.1.2 Significado social da profissão. 1.1.3 O(a) assistente social na divisão sociotécnica do trabalho. 1.1.4 O movimento de reconceituação na América Latina, em particular no Brasil. 1.1.5 A renovação profissional: vertente modernizadora, a vertente da reatualização do conservadorismo e a vertente da intenção de ruptura. 1.1.6 Análise crítica das influências teórico metodológicas e as formas de intervenção construídas pela profissão em seus distintos contextos históricos. 1.1.7 Questão social e suas manifestações na contemporaneidade. 1.1.8 O Serviço Social na contemporaneidade. 1.1.9 Movimentos sociais contemporâneos. 1.1.10 Mudanças no mundo do trabalho e as suas repercussões no trabalho profissional do(a) assistente social. 1.1.11. Regulamentação do exercício profissional – Lei n°8.662/1993 e alterações. 1.2 Dimensão técnico– operativa. 1.2.1 Proposta de intervenção na área social: planejamento, planos, programas, projetos e atividades de trabalho. 1.2.1.1 Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção: abordagem individual, técnica de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes e com famílias, atuação na equipe multidisciplinar e profissional (relacionamento e competências), visitas domiciliares e institucionais. Pareceres, laudos e opiniões técnicas conjuntos entre Assistente Social e outros profissionais – Resolução CFESS no 557 de 15 de setembro de 2009; 1.2.1.2 Uso de recursos institucionais e comunitários. 1.2.2 O Serviço Social na Previdência Social. 1.2.2.1 Trajetória histórica. 1.2.2.2 Artigo 88 e 89 da lei no 8.213/1991. 1.2.2.3 Ações profissionais: socialização das informações, fortalecimento do coletivo, assessoria e consultoria. 1.2.2.4 Instrumentos técnicos: pesquisa social, parecer social; e avaliação social para concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC e da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. (Portaria Interministerial MDS/INSS no02 de 30 de março de 2015 – DOU 19 de Abril de 2015 e Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU no 1, de 27 de Janeiro de 2014 – DOU de 30/01/2014). 1.3 Dimensão ético politica. 1.3.1 Código de Ética Profissional dos(as) Assistentes Sociais. Resolução CFESS no 273 de 13 de março de 1993, e alterações. 1.3.2 O projeto ético político do Serviço Social e suas implicações no agir profissional. 1.3.3 Projeto profissional – rumos éticos e políticos do trabalho profissional na contemporaneidade.

2. Estado, Políticas Públicas e Direitos Sociais no Brasil. 2.1 Estado: Conceito e mudanças na organização do Estado moderno. Estado e governo. Dominação racional legal com quadro burocrático. Os quadros e meios administrativos do Estado para o Concurso INSS 2.2 O Estado de Bem-estar social e cidadania. As crises do Estado de Bem-estar social. A noção de cidadania regulada, no Brasil. 2.3 As diferentes conceituações de políticas públicas. O processo de elaboração de políticas no Estado moderno. 2.4 Regimes políticos. Principais correntes ideológicas da política no século XIX: liberalismo e nacionalismo. A construção dos Estados nacionais. Principais correntes ideológicas da política no século XX: democracia, fascismo, socialismo e comunismo. Neoliberalismo, contexto político e econômico atual. 2.4 Mobilização, organização e participação social nos processos de gestão das instituições estatais: conselhos de direitos, conferências e outros fóruns. Mecanismos legais e institucionais de ampliação, diversificação e garantia de direitos individuais, coletivos e difusos. 2.5 Políticas e os Programas da Seguridade Social: saúde, previdência e assistência social (organização, gestão, financiamento, reformas e controle social). Política de Educação e trabalho e emprego, no Brasil. 2.6 Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher).

3. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e atualizações. 3.1 Título I – Dos Princípios Fundamentais. 3.2 Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 3.3 Título VIII Da Ordem Social. 3.3.1 Capítulo I e II.

4. Realidades Social Brasileira. 4.1. Lutas de classes. Desigualdades econômicas e sociais. Debate sobre as causas da desigualdade brasileira. Multidimensionalidade da desigualdade e pobreza. Discriminação e pobreza. 4.2. Desenvolvimento urbano brasileiro: o crescimento das cidades e os desafios urbanos. Questão rural e fundiária. 4.3 Dinâmica e estrutura demográfica do Brasil. Mudança no perfil demográfico. Impactos das mudanças demográficas nas políticas sociais.

Perito Social – Concurso INSS
MEDICINA GERAL: 1 Ética médico profissional. 2 Noções de epidemiologia: conceito, histórico e objetivos; relações de causa e efeito; índices e coeficientes sanitários; noções sobre a evolução natural das variadas doenças e os conceitos de epidemia, endemia, pandemia e prosodema; epidemiologia atualmente no Brasil; epidemias e endemias atuais; doenças comunicáveis; investigação epidemiológica; níveis de prevenção e medidas profiláticas. 3 Clínica médica e conduta médico pericial. 3.1 Noções gerais das áreas médicas: clínica médica; cirurgia; gineco-obstetrícia; psiquiatria; ortopedia; cardiologia. 3.2 Conduta pericial. 4 Legislação de Assistência Social: conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº 8.742/93 e Decreto nº 6.214, de 26/09/2007).

LEGISLAÇÃO REFERENTE AO SUS: 1 Lei nº 8.080/90, Títulos I e II. 2 Portaria nº 3.908/98. 3 Portaria MS
nº 1679, de 19/09/2002. 4 Portaria MS nº 656, de 20/09/2002. 5 Portaria MS nº 666, de 30/09/2002. 6
Portaria MS nº 777, de 28/04/2004.

MEDICINA DO TRABALHO: 1 A Segurança e Saúde no Trabalho nos diplomas legais vigentes no país: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2 Seguranças e a Saúde no Trabalho nas seguintes Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho − OIT: Convenção nº 81 − Inspeção do Trabalho (Decreto nº 95.461, de 11/12/1987); Convenção nº 139 − Prevenção e controle de riscos profissionais causados por substâncias ou agentes cancerígenos (Decreto nº 157, de 02/06/1991); Convenção nº 148 − Proteção dos Trabalhadores contra os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído, às vibrações no local de trabalho (Decreto nº 93.413, de 15/10/1986); Convenção nº 155 − Segurança de Saúde dos Trabalhadores (Decreto nº 1.254, de 29/09/1994); Convenção nº 161 − Serviços de Saúde do Trabalho (Decreto nº 127, de 22/05/1991). 3 Doenças ocupacionais, acidente do trabalho e conduta médico pericial: conceito e epidemiologia; impacto do trabalho sobre a saúde e segurança dos trabalhadores; indicadores de saúde − doença dos trabalhadores; situação atual da saúde dos trabalhadores no Brasil; patologia do trabalho; conduta pericial; Normas Técnicas das LER/DORT.

LEGISLAÇÃO DO TRABALHO: 1 Consolidação das Leis do Trabalho − CLT – Títulos I e II. 2 Normas Regulamentadoras aprovadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/1978. 3 Normas Regulamentadoras Rurais, aprovadas pela Portaria MTb nº 3.067, de 12/04/1988.

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: 1 Seguridade Social: origem e evolução no Brasil; conceituação; organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária: conteúdo; fontes e autonomia. (Lei nº 8.212, de 24/07/1991 – Títulos I a V, Título VI – Introdução e Capítulo I e Titulo VIII; Lei nº 8.213, de 24/07/1991, (na íntegra). 3 Regulamentos da Previdência Social: Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e suas alterações. IN 20 INSS/PRES de 10/10/2007 e suas alterações (Alterada pela IN INSS/PRES nº 40, de 17/7/2009 – DOU nº 137 de 17/7/2009; IN INSS/PRES nº 29, de 4/6/2008 – DOU nº 107 de 6/6/2008 – Republicada no DOU nº 113, de 16/6/2008; IN INSS/PRES nº 27, de 30/4/2008 – DOU nº 83 de 2/5/2008; IN INSS/PRES nº 23, de 13/12/2007 – DOU nº 240 de 14/12/2007). Decreto nº 4.827/2003. Decreto nº 6.934 de 11/08/2009 – Estrutura do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Funções institucionais do INSS; Aplicação das normas previdenciárias: vigência, hierarquia, interpretação e integração; orientação dos Tribunais Superiores.

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