Concurso TJMG
Concurso TJMG
Concurso TJMG: Tudo sobre a Carreira, Atribuições, Remuneração.
O oficial de justiça, ou oficial de justiça avaliador, é um servidor público vinculado ao Tribunal de Justiça. Para ser oficial de justiça é preciso prestar concurso público e ser nomeado.
Sua principal atribuição é garantir o cumprimento de mandados judiciais, ou seja, fazer cumprir as ordens determinadas pelos juízes. Por esse motivo, são considerados longa manus do poder judiciário, expressão em latim que significa “mão longa”. Ou seja, o oficial de justiça funciona como a mão do juiz fora do fórum.
Veja um pouco mais sobre Concurso TJMG :
- Quanto ganha oficial de justiça TJMG?
- O que estudar para o concurso do TJMG?
- Quais os concursos para 2020?
- O que faz um oficial de apoio judiciário em MG?
Quanto ganha oficial de justiça TJMG?
O salário inicial do oficial de justiça varia de acordo com o Estado e com a formação exigida. Muitos dos estados brasileiros exigem que o oficial de justiça tenha formação de nível superior em Direito, alguns deles exigem formação superior em qualquer curso e, em outros estados, basta ter formação de nível médio.
O Sindicato de Oficiais de Justiça de Minas Gerais (Sindojus-MG) divulgou uma tabela com o salário inicial da categoria em todos os estados, sem contar benefícios, indenizações e gratificações. De acordo com o material, os estados que pagam os maiores salários iniciais para oficiais de justiça são Paraná, Pará, Amazonas e Maranhão.
Salário inicial de oficiais de justiça no Brasil (segundo o Sindojus-MG) é de Minas Gerais: R$ 2.162,61.
O que estudar para o concurso do TJMG?
São disciplinas comuns aos cargos de Oficial de Apoio Judicial e Oficial Judiciário – Especialidade: Comissário da Infância e da Juventude:
Língua Portuguesa: Ortografia: emprego das letras; divisão silábica; acentuação gráfica; abreviaturas e siglas; sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; notações léxicas. 2. Pontuação. 3. Substantivo: classificação, formação, flexão e emprego. 4. Adjetivo: classificação, formação, flexão e emprego; locução adjetiva; adjetivos que indicam nacionalidade (gentílicos).
Noções de Informática: Equipamentos de microinformática: computador, monitor de vídeo, teclado, mouse, impressora, escâner (digitalização) e multifuncional; portas USB e dispositivos removíveis; identificação e utilização das teclas de digitação, Escape, combinação, função, navegação.
Noções de Direito – Cargo Oficial de Apoio Judicial: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: 1.1. Dos princípios fundamentais (arts. 1º a 4º). 1.2. Dos direitos e garantias fundamentais (arts. 5º ao 13). 1.3. Da organização do Estado (arts.18 e 19, 37 a 41). 1.4. Da organização dos Poderes (arts. 44 a 47,59,76 a 83, 92 a 135). 1.5. Da família, da criança, do adolescente e do idoso (arts. 226 a 230).
Noções De Direito – Cargo de Oficial Judiciário – Especialidade: Comissário da Infância e da Juventude: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: 1.1. Dos princípios fundamentais (arts. 1º a 4º). 1.2. Dos direitos e garantias fundamentais (arts. 5º ao 13). 1.3. Da organização do Estado (arts.18 e 19, 37 a 41). 1.4. Da organização dos Poderes (arts. 44 a 47, 59,76 a 83, 92 a 135). 1.5. Da família, da criança, do adolescente e do idoso (arts. 226 a 230).
Atos de Ofício – Cargo de Oficial de Apoio Judicial: Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e registro; protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e restauração dos autos; exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em geral; traslado; contestação.
Legislação: Código de Processo Penal – Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. 2. Código de Processo Civil – Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. 3. Lei dos Juizados Especiais – Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (arts. 12 a 59 e 63 a 92). 4. Lei de custas devidas ao Estado no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus – Lei estadual nº 14.939, de 29 de dezembro de 2003. 5.
Atos de Ofício – Cargo de Oficial Judiciário – Especialidade: Comissário da Infância e da Juventude: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: 1.1. arts. 227 e 228. 2. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990). Parte Geral e Parte Especial. 3. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase, regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, dentre outros).
Quais os concursos para 2020?
TJ MG: no início do ano, duas bancas foram selecionadas para o concurso TJ MG, tanto de 1ª quanto 2ª instância. No entanto, um projeto de lei modifica o plano de cargos do tribunal e o andamento do concurso foi paralisado.
TRT/GO: o órgão havia formado comissão em 2018, mas suspendeu os trabalhos por conta da restrição orçamentária. O último concurso foi em 2013, banca FCC.
TRT/ES: o Tribunal tem comissão formada e pretende realizar concurso tão logo haja disponibilidade de orçamento para nomeação.
TRT/PR: chegou a formar comissão, mas decidiu aproveitar os aprovados nos concursos do TRF4 e dos TREs.
TRT/BA: a comissão está formada desde o final e 2018 e o concurso expira este ano, em 2019.
TRT/DF: o último concurso ocorreu em 2010 e foi realizado pela banca Cespe. O órgão tem 62 cargos vagos;
TRT/PA e AP: ocorrido em 2016, o concurso perdia a validade em 2018, mas foi prorrogado. O concurso expira em 2020 e o tribunal tem a tradição de abrir certames assim que o anterior é expirado.
TRT MG: último concurso ocorreu em 2015 e expira em dezembro deste ano;
TRT RS: similar ao de Minas Gerais, último concurso ocorreu em 2015 e expira em novembro de 2019;
TRT PB: último concurso foi realizado há muito tempo, em 2005. A validade expirou em 2010;
TRT MA: último concurso está expirado desde 2018;
TRT AL: último concurso, igual ao de Maranhão, está expirado desde 2018;
TRT PI: concurso realizado há muito tempo, em 2010, e a seleção está vencida desde 2015.
O que faz um oficial de apoio judiciário em MG?
Atribuições do Oficial de Apoio Judicial do TJMG: De acordo com o edital do último concurso, esse cargo exerce as seguintes atividades: lavrar termos e atos processuais, subscrevendo aqueles em que não seja necessária a fé pública; digitar e/ou datilografar matéria que lhe for submetida especialmente em audiências; proceder à autuação de feitos e executar demais tarefas no andamento processual; auxiliar o Juiz na manutenção da ordem no seu gabinete e nas dependências da Secretaria de Juízo; auxiliar o Juiz nas audiências; apregoar as partes nas audiências; controlar o movimento de pessoas em auditórios, quando designado; coadjuvar o Juiz na manutenção da ordem no seu gabinete e nas dependências do Fórum; – substituir o Oficial de Apoio Judicial B no seu impedimento ou afastamento, nos termos de regulamento; atender as partes e seus procuradores, prestando informações, observados o decoro e a urbanidade; – minutar mandados diversos, editais, precatórios e demais serviços das Secretarias de Juízo; executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
Na prática, o Oficial de Apoio Judicial do TJMG é o servidor que atua nas secretarias das Varas dos diversos fóruns do Estado.
Cabe ao Oficial de Apoio Judicial promover o andamento dos processos em cumprimento às determinações dos juízes, por meio da publicação de decisões, expedição de intimações, citações, editais etc. Além disso, também auxilia os juízes nas audiências.
Também é importante ressaltar que a rotina de um Oficial de Apoio Judicial envolve o atendimento às partes e procuradores que comparecem diariamente aos balcões das secretarias das Varas.
Assim, é preciso ter jogo de cintura e paciência, já que todos da secretaria têm que atender ao público externo e essa tarefa nem sempre é muito fácil de ser executada.
Se a pessoa procura o balcão da secretaria é porque tem um problema e acredita que este tem prioridade sobre todos os outros e deve ser resolvido na hora.
Bons Estudos,
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