Concurso Procon AL: Novo certame é eminente!
Concurso Procon AL: Novo certame é eminente!
Um novo concurso Procon AL (Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Alagoas) está previsto para ocorrer em breve. O primeiro passo ocorreu nesta sexta-feira, 12 de maio, com a publicação, no diário oficial, do documento que constitui a comissão organizadora do certame. Agora, o grupo conta com um prazo de 90 dias para avaliar a viabilidade da seleção, bem como cargos e vagas que poderão ser contemplados. Novas informações serão divulgadas em breve.Veja publicação oficial
PORTARIA/SEPLAG Nº 4388/2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI! nº E:01700.0000003025/2023, resolve:
Art. 1º. Constituir Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas, para estudar a possibilidade de instauração de Processo Administrativo para realização de Concurso Público para
provimento de vagas do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON/AL.
Parágrafo Único: O grupo de Trabalho tem como razão, a promoção de estudos e debates no sentido de verificar a viabilidade de realização de Concurso Público para provimento de vagas do Instituto de Inovação para o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON/AL nos moldes estabelecidos no Decreto Estadual 15.877 de 23 de setembro de 2011
Art. 2º. Integram o Grupo de Trabalho:
I - A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas;
II - O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON/AL.
Parágrafo Único: Os representantes de cada um dos órgãos serão designados respectivamente pelo Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas e pelo Diretor-Presidente do PROCON/AL.
Art. 3º. A coordenação das atividades do Grupo ficará sob responsabilidade da Secretária Especial de Gestão e Patrimônio da SEPLAG, a Sra. Karine Daniele da Silva.
Art 4º. A participação no GT não ensejará qualquer remuneração para os seus membros e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público, o que será atestado ao fim dos trabalhos com a publicação de no Diário Oficial do Estado de Alagoas.
Art. 5º Para os objetivos desta Portaria, o Grupo de Trabalho poderá propor a realização de audiências públicas, consultas públicas, debates ou oficinas com representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil, além de especialistas e operadores do Direito, em especial do Direito Administrativo, a fim de colher subsídios.
Art. 6º O GT deverá estabelecer cronograma de trabalho, de forma que o Relatório Final seja apresentado ao Governador do Estado de Alagoas em até 90 dias, contados a partir da publicação desta portaria.
Parágrafo Único: A prorrogação das atividades do GT poderá ocorrer mediante proposta, devidamente fundamentada, ao Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO,
em Maceió/AL, 10 de maio de 2023.
GABRIEL ALBINO PONCIANO NEPOMUCENO
Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
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Situação atual
Justificando o ato de recomendar um concurso Procon Alagoas, o Ministério Público do Estado afirmou que o órgão não possui qualquer cargo provido por meio de concurso público e que isso é determinado pela lei.
Segundo o MP, de 15 colaboradores que atuam na autarquia estadual atualmente, 14 são comissionados, o que é visto como urgência um concurso no estado.
Segundo a recomendação, o Procon deverá apresentar também uma proposta de cronograma da seleção dentro de três meses, para a liberação da licitação para escolha da banca e a publicação do edital, que deverá sair em até quatro meses, como recomendado.
O documento foi dirigida à diretoria do Procon AL, por meio da 22ª Promotoria de Justiça da Capital, tendo sido assinado pela promotora de justiça Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros e publicado nesta quarta-feira (10), no Diário Eletrônico do órgão.
Caso aprovado, este será o primeiro concurso público do Procon AL. Até hoje, foram realizados somente processos seletivos para contratação de profissionais temporários ou contratar comissionados.
Inscrições e Etapas da prova
O Processo Seletivo Procon AL se deu através de entrega do currículo e documentação solicitada na sede do Instituto. Além disso, houve uma entrevista.
O número de candidatos aprovados convocados para a etapa de entrevista, foi a quantidade máxima de três vezes o numero de vagas de cada cargo. A Comissão avaliou a entrevista da seguinte forma:
- Interesse em contribuir com o serviço público prestado;
- Capacidade de trabalho individual;
- Capacidade de trabalho em equipe;
- Capacidade de comunicação, considerando a clareza das palavras, objetivando no discurso e ordenação do raciocínio logico;
- Capacidade de argumentação e conhecimento diante das questões formuladas oralmente pela bancas sobre Direito do Consumidor e temáticas envolvidas.
Cargos e vagas
As carreiras são para nível superior, para os cargos de Analista e Fiscal de Proteção e Defesa do Consumidor. Para alguns cargos de analista serão aceitas graduações em qualquer área; já em outros, existe a exigência de formação específica. Confira:
- Analista – área Administrativa – 02 vagas a nível superior em qualquer área
- Analista – área Jurídica – 02 vagas a nível superior em Direito e registro na OAB
- Analista – área Contábil – 01 vaga a nível superior em Ciências Contábeis
- Analista – área Financeira – 01 vaga a nível superior em Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis
- Analista – área Tecnológica – 02 vagas a nível superior em Tecnologia da Informação
- Fiscal de defesa do consumidor – 07 vagas a nível superior em qualquer área
Último concurso
O último processo seletivo realizado pelo Procon AL aconteceu em 2018, com o objetivo de contratar profissionais temporários de nível superior.
Conforme o edital de abertura, foram ofertadas 17 vagas para o cargo de Técnico de nível superior, para candidatos com diploma em qualquer área de atuação. A remuneração inicial foi de R$ 1.765 para 40 horas de trabalho semanal.
O contrato de prestação de serviço com os aprovados tinha validade de seis meses, podendo ser prorrogável por mais seis meses, não podendo exceder o prazo total de três anos.
Pesquisas relacionadas
Sobre o Procon
Os principais objetivos do Procon são orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra possíveis abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo. Para isso, o órgão desenvolve várias atividades como:
- Eventos sobre direitos de consumo;
- Atendimentos individuais para esclarecimento de dúvidas de consumidores;
- Processos administrativos para verificar más práticas de fornecedores mediante reclamação de consumidores;
- Fiscalização em estabelecimentos comerciais e aplicação de autos de infração.