Concurso PCDF Agente

O concurso PCDF é destinado ao preenchimento de 600 vagas imediatas e 1.200 para formação de cadastro de reserva para o cargo de Agente de Polícia.

O subsídio inicial ofertado de acordo com o edital é de R$ 8.698,78. No entanto, os subsídios da PCDF foram reajustados, e os novos valores já constam na Lei nº 11.361/2006, que fixa os subsídios da PCDF. Para o cargo de Agente de Polícia, o subsídio inicial passou a ser R$ 9.394,68.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção – Cebraspe é a banca examinadora responsável por organizar o concurso PCDF.

As provas objetivas e discursiva do certame serão aplicadas no dia 22 de agosto de 2021. Os locais de provas poderão ser consultados no endereço eletrônico: www.cebraspe.org.br/concursos/pc_df_20_agente , a partir do dia 17 de agosto de 2021.

TCDF

O Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou, em sessão ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2020, que a Polícia Civil do DF retifique o edital de concurso de Agente de Polícia para a inclusão de um subitem que informe a data provável de divulgação da homologação do resultado final do concurso.

Segundo o TCDF, é necessário deixar claro no edital que a contagem do prazo de validade do concurso passa a contar a partir da data de homologação do resultado final, que deve acontecer logo após o resultado final do Curso de Formação Profissional do terceiro grupo.

O TCDF também determinou a retificação ou exclusão do subitem 8.5.8 do edital para eliminar a menção à Lei nº 5.769/2016, pois esta Lei já foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), na ADI 8970-7.

A partir da notificação oficial, a PCDF terá 10 dias para fazer as modificações.

Retificação do edital

No dia 28 de julho de 2020, a Escola Superior da Polícia Civil divulgou no Diário Oficial do Distrito Federal retificação do cronograma constante do Anexo I do Edital referente a interposição de recursos, convocação e resultado final.

No dia 06 de julho de 2020, o Diretor-Geral da PCDF, Delegado Robson Cândido, fez uma postagem em sua conta do Instagram informando que a PCDF está trabalhando para reduzir os prazos legais e nomear todos os aprovados o quanto antes.

De acordo com a Polícia Civil do DF, o Diretor-Geral está trabalhando para que as provas sejam aplicadas nas datas previstas, sem adiamentos.

Concurso PCDF Agente: remuneração e benefícios

De acordo com o edital PCDF, o subsídio inicial ofertado para o cargo de Agente de Polícia é de R$ 8.698,78.

Mas a Medida Provisória nº 971, de 26 de maio 2020 alterou a redação da Lei nº 11.361/2006. Desta forma, o subsídio inicial para Agente de Polícia passou a ser R$ 9.394,68.

O cargo de Agente de Polícia é organizado em quatro classes, sendo:

Especial;

Primeira;

Segunda; e

Terceira.

As classes garantem a progressão na carreira e no salário. Ao chegar no topo da carreira, na classe Especial, o subsídio é de R$ 14.851,63. Veja:

CARGO

LEI Nº. 11.361/2006

Classe

Subsídio

PERITO CRIMINAL E PERITO MÉDICO-LEGISTA

Especial

R$ 24.629,40

Primeira

R$ 21.877,12

Segunda

R$ 18.716,77

Terceira

R$ 18.177,32

PAPILOSCOPISTA, ESCRIVÃO, AGENTE DE POLÍCIA E AGENTE PENITENCIÁRIO

Especial

R$ 14.851,63

Primeira

R$ 11.838,37

Segunda

R$ 9.859,33

Terceira

R$ 9.394,68

Além disso, os servidores têm direito a:

Auxílio-alimentação;

Auxílio-creche; e

Auxílio plano de saúde.

Concurso PCDF Agente: inscrições

As inscrições do concurso Agente PCDF puderam ser realizadas por meio do site do Cebraspe: www.cebraspe.org.br/concursos/pc_df_20_agente, entre os dias 18 de agosto e 08 de setembro de 2020.

O valor da taxa de inscrição foi de R$ 196,00.

Isenção de taxa de inscrição

Os candidatos que se encaixarem nos requisitos listados abaixo puderam solicitar a isenção do valor da taxa de inscrição entre os dias 20 e 27 de julho de 2020.

Cadúnico, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008e o Decreto Federal nº 6.135/2007;

Doador de medula óssea, conforme a Lei Federal nº 13.656/2018;

Doador de sangue, conforme a Lei Distrital nº 4.949/2012;

Recebimento de benefício de programa social, conforme a Lei Distrital nº 4.949/2012;

Prestação de serviço à Justiça Eleitoral, conforme a Lei Distrital nº 5.818/2007;

Isenção parcial – doador de medula, conforme a Lei Distrital nº 5.968/2017

Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude, conforme a Lei Distrital nº 6.314/2019.

Concurso PCDF Agente: cargos e vagas

O edital de concurso PCDF oferece vagas para:

Agente de Polícia

Vagas: 600 + 1.200 CR

Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Vagas

Ampla concorrência 450

Pessoas com deficiência (PCD) 30

Negros 120

Cadastro de Reserva

Ampla concorrência900

Pessoas com deficiência (PCD) 60

Negros 240

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Concurso PCDF Agente: atribuições

Agente de Polícia

Segundo o Decreto 30.490, de 22 de junho de 2009, que aprova o Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal e dá outras providências, são atribuições do Agente de Polícia:

Investigar atos ou fatos que caracterizem ou possam caracterizar infrações penais;

Assistir a autoridade policial no cumprimento das atividades de Polícia Civil;

Coordenar ou executar operações e ações de natureza policial ou de interesse de segurança pública;

Executar intimações, notificações ou quaisquer outras atividades julgadas necessárias ao esclarecimento de atos ou fatos sob investigações;

Dirigir veículos automotores em serviços, ações e operações policiais;

Executar outras atividades decorrentes de sua lotação; e

Cumprir e fazer cumprir o presente regimento, regulamentos administrativos e leis em vigor.

Concurso PCDF Agente: etapas

O concurso PCDF consistirá em duas etapas.

Primeira etapa constituída de:

Prova objetiva – de caráter eliminatório e classificatório;

(P1) Objetiva – conhecimentos básicos, com 50 itens.

(P2) Objetiva – conhecimentos específicos, com 70 itens.

Prova discursiva (P3) – de caráter eliminatório e classificatório;

Exames biométricos e avaliação médica – de caráter eliminatório;

Prova de capacidade física – de caráter eliminatório;

Avaliação Psicológica – de caráter eliminatório e;

Sindicância de vida pregressa e investigação social – de caráter eliminatório.

A segunda etapa será constituída de:

Curso de Formação Profissional – de caráter eliminatório e classificatório.

Concurso PCDF Agente prova objetiva

A prova objetiva conterá 120 itens, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos.

Com duração de 4 horas e 30 minutos, a prova objetiva e discursiva será aplicada no dia 22 de agosto de 2021.

Disciplinas

A prova objetiva examinará os conhecimentos dos candidatos nas disciplinas de:

Conhecimentos básicos

Língua Portuguesa;

Língua Inglesa;

Conhecimentos sobre o Distrito Federal;

Legislação;

Matemática e Raciocínio Lógico; e

Atualidades (somente para a prova discursiva).

Conhecimentos Específicos

Noções de Direito Administrativo;

Noções de Direito Constitucional;

Noções de Direito Penal;

Noções de Direito Processual Penal;

Noções de Direito Humanos;

Informática;

Estatística; e

Contabilidade.

Concurso PCDF Agente prova discursiva

De acordo com edital PCDF Agente, a prova discursiva valerá 30,00 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de temas de atualidades. O texto definitivo da avaliação discursiva deverá ser manuscrito, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente.

A prova discursiva será aplicada no mesmo dia da prova objetiva.

Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados até:

Candidato à ampla concorrência

Candidato às vagas para PCD

Candidato às vagas para negros

2.700

180

720

Para ser aprovado na prova discursiva, o candidato precisa obter 18,00 pontos.

Concurso PCDF Agentes exames biométricos e avaliação médica

Serão convocados para os exames biométricos e avaliação médica os candidatos aprovados na prova discursiva do concurso PCDF Agente. Os participantes que não forem convocados para os exames biométricos e avaliação médica estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

Os exames biométricos e avaliação médica terão caráter eliminatório e o candidato será considerado apto ou inapto. Esta etapa serve para verificar as condições de saúde do candidato para o desempenho do cargo e matrícula no curso de formação profissional da PCDF.

A fase será composta de avaliação médica, exames laboratoriais, exames complementares e biométricos, de caráter eliminatório.

Os candidatos ao cargo de agente de Polícia deverão apresentar, conforme edital de convocação, os exames laboratoriais a seguir:

exame de sangue específico para hemograma completo, glicemia de jejum, ureia, creatinina, ácido úrico, colesterol total e frações, transaminases (TOGO/TGP), bilirrubinas, TSH, T4 livre, sorologia para Doença de Chagas IgM e IgG, VDRL, perfil sorológico completo para Hepatite B, incluindo obrigatoriamente: HBsAg, HBeAg, Anti HBc (IgM e IgG), Anti HBe, Anti HBs e sorologia para hepatite C (anti HCV), tipagem sanguínea (ABO-Rh);

exame de urina específico para elementos anormais e sedimentos (EAS);

exame de fezes específico para parasitológico de fezes (EPF);

exame toxicológico de larga janela de detecção em amostra de queratina do candidato, específico para maconha e metabólicos do Delta 9THC, cocaína, anfetaminas (inclusive metabólitos e seus derivados) e opiáceos, com, no mínimo, 90 (noventa) dias de “janela”.

Na data e nos horários marcados para a avaliação médica, os candidatos deverão entregar à junta médica os exames complementares e(ou) biométricos a seguir:

Exame neurológico, específico de eletroencefalograma (EEG) digital com mapeamento, acompanhado de laudo descritivo e conclusivo de avaliação clínica neurológica realizada por especialista, o qual deve citar os resultados dos exames;

Exame cardiológico, específico de eletrocardiograma (ECG) e ecocardiograma bidimensional com Doppler, ambos com laudo, acompanhado de laudo descritivo e conclusivo de avaliação clínica realizada por especialista, o qual deve citar os resultados dos exames;

Exame pulmonar, específico de RX do tórax em PA e perfil esquerdo, com laudo descritivo dos achados emitido por radiologista, e prova de função pulmonar sem e com o uso de broncodilatador (expirometria) e laudo emitido pelo médico aplicador;

Exame oftalmológico com laudo emitido por especialista, considerando a acuidade visual sem correção e com correção, a tonometria, a biomicroscopia, a fundoscopia, a motricidade ocular, o senso cromático (teste completo de Ishiahara com 24 pranchas) e a medida do campo visual (campimetria computorizada) em ambos os olhos;

Exame otorrinolaringológico específico de audiometria tonal e laudo descritivo e conclusivo de avaliação clínica emitido por especialista, o qual deve citar o resultado da audiometria tonal;

radiografia das colunas lombar e sacral (lombo sacro), em projeções ântero-posterior (AP) e perfil com medida dos ângulos de Cobb e(ou) de Ferguson, emitido por especialista;

Ecografia do abdome total, com laudo;

laudo descritivo e conclusivo de avaliação clínica psiquiátrica realizada por médico especialista, que deve obrigatoriamente citar: consciência, orientação, atenção, pensamento (curso, forma e conteúdo), memória, sensopercepção, humor/afeto, cognição/inteligência, capacidade de tirocínio e juízo crítico, linguagem, uso (ou não) de medicamentos psicotrópicos (psicofármacos).