Concurso MPU 2023: prevê criação e provimento de 225 vagas!
Concurso MPU 2023: prevê criação e provimento de 225 vagas!
É importante destacar que esse quantitativo a ser ofertado no concurso MPU poderá ser preenchido de duas formas, com abertura de edital para as carreiras como técnico de segurança (cargo que não tem mais concurso válido) ou com a convocação dos aprovados do certame em validade (por exemplo, para as funções de analista em direito e técnico de administração).
Fatores como cargos vagos, interesses do Ministério Público da União ou necessidades de servidores precisam ser levados em consideração para estabelecer o exato quantitativo de vagas. Como já mencionamos, o documento passará pelo Congresso antes na sanção presidencial, por isso tudo depende da nova gestão.
Mais detalhadamente, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), para o ano de 2023, aponta a previsão de 225 vagas para o MPU, sendo que do total de oportunidades, 42 são para criação e 183 para provimento de cargos.
O Projeto de Lei em questão também transforma cargos no Ministério Público da União. 23 cargos vagos de analista serão transformados em 4 cargos de procurador e 2 de promotor de Justiça Militar em 17 cargos em comissão.
A exigência de nível superior para técnicos aprovados no concurso MPU foi vetada. Além disso, a norma transforma 23 cargos vagos de Analista do Ministério Público da União em:
- 4 cargos vagos de Procurador da Justiça Militar,
- 2 cargos de Promotor da Justiça Militar e em
- 17 cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Militar.
VEJA TAMBÉM
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições e Etapas da prova
- Cargos e vagas
- Último concurso
- Pesquisas relacionadas
Situação atual
Edital para Técnico e Analista
- 03 de maio de 2023: nível superior para técnico é a provado no Senado
- 26 de abril de 2023: nível superior para técnico é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
- 23 de março de 2023: MPU poderá exigir nível superior para o cargo técnico
- 09 de janeiro de 2023: Sancionada Lei que reajusta o salário dos servidores do MPU
- 27 de dezembro de 2022: Reabertura do prazo para convocação dos candidatos do cargo de Técnico do MPU/Administração
- 21 de dezembro de 2022: PL de reajuste de salários é aprovada
- 1º de novembro de 2022: convocação dos candidatos com classificação nacional no 10º Concurso Público para provimento de vagas nos cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União
- 5 de maio de 2022: último certame prorrogado
Concurso MPU tem prazo de validade prorrogado
- 24 de janeiro de 2022: previsão de vagas na LOA
De acordo com os provimentos previstos na LOA 2022, 191 vagas estão previstas para o Ministério Público da União.
- 21 de dezembro de 2021: convocação de 2,9 mil aprovados
Na referente data, o órgão iniciou a convocação de diversos aprovados no certame de 2018.
Ao todo, foram convocados 2.967 candidatos, sendo 863 da ampla concorrência, 1.396 candidatos negros e 708 candidatos com deficiência.
- 21 de setembro de 2021: aprovada alteração de cargos na Câmara
O Projeto de Lei 813/21, que visa transformar 141 cargos de técnico do Ministério Público da União em 08 cargos de procurador de justiça e em 164 cargos em comissão no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, foi aprovado na câmara. A proposta segue para o Senado.
O projeto foi aprovado com emenda da relatora, dep. Celina Leão. A emenda específica que estes cargos em comissão serão obrigatoriamente preenchidos por servidores públicos efetivos.
Remuneração e benefícios
A remuneração ofertada no último edital foi de R$ 6.862,72 para o cargo de Técnico e de R$ 11.259,81 para a carreira de Analista. Porém, na tabela publicada pela Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal é possível consultar a remuneração atualizada, bem como, sua evolução por meio das classes e padrões.
Inscrições e Etapas da prova
Para conhecimento, o último concurso do MPU contou com a avaliação dos candidatos feita em duas fases:
- provas objetivas para todos os cargos
- provas discursivas somente para o cargo de Analista do MPU – Especialidade: Direito.
Cargos e vagas
O concurso MPU ainda não definiu os cargos que estarão no próximo edital. Porém, o último concurso foi uma excelente oportunidade de ingresso no serviço público. Foram ofertadas 36 vagas imediatas para o cargo de Analista e 11 para o cargo Técnico.
Segundo o último edital, o certame formará cadastro reserva com 7.236 vagas, sendo 2.083 vagas para Analista do MPU e 5.153 vagas para Técnico do MPU.
Atualmente o Ministério Público da União conta com 1.866 cargos vagos.
Último concurso
O último concurso MPU, que conta agora com prazo de validade até 2024, aconteceu em 2018 sob a organização do Cebraspe, quando foram ofertadas 47 oportunidades de níveis médio e superior, além de vagas também para o cadastro reserva.
Ademais, 11 das oportunidades foram destinadas ao cargo de Técnico com especialidade em Administração, de forma que as demais 36 vagas eram para Analista com especialidade em Direito.
Além disso, a seleção contou com 264.924 candidatos inscritos, sendo 191 mil para nível médio e 73.879 para nível superior.
É igualmente essencial frisar que a seleção ainda formou um cadastro reserva com cerca de 7 mil candidatos aprovados que agora poderão ser convocados até 2024.
Dessa forma, vale destacar que os aprovados nesse concurso contaram com remunerações nos valores de iniciais de R$ 6.862,72 para Técnicos e R$ 11.259, 81 para Analistas.
Pesquisas relacionadas
Quais os requisitos básicos?
Além disso, também é de suma importância recordar que para a investidura nos cargos foi necessário que os candidatos cumprissem com os seguintes requisitos básicos:
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Apresentar, se solicitado, previamente à posse, os seguintes documentos:
- certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Militar, Eleitoral, Federal e Estadual ou do Distrito Federal dos lugares em que haja residido nos últimos cinco anos, expedidas, no prazo máximo de 30 dias, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;
- declaração de que possui situação jurídica compatível com nova investidura em cargo público federal, por não ter sido demitido por justa causa de emprego público, ou sofrido penalidade de demissão ou destituição de cargo público;
- declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e quanto ao recebimento de provento decorrente de aposentadoria;
- outros documentos eventualmente solicitados por ocasião da posse;
- declaração de bens e rendas, na forma da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992;
- Estará impedido de tomar posse o candidato que não cumprir qualquer dos requisitos indicados no subitem anterior e, ainda, que:
- for ex‐empregado público demitido por justa causa ou ex‐servidor demitido ou destituído de cargo público, na vigência do prazo de incompatibilidade para investidura em cargo público federal;
- exercer cargo, emprego ou função pública inacumulável;
- perceber proventos de aposentadoria decorrente dos arts. 40, 42 e 142 da Constituição Federal, ressalvados os cargos acumuláveis;
- não cumprir as determinações do edital.
Quais as atribuições dos cargos?
Além disso, é essencial recordar que as atribuições a serem executadas pelos aprovados na seleção, nos cargos de Técnico e Analista, foram:
Técnico – Administração
- Auxiliar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; atuar em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; auxiliar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências; elaborar e analisar informações, certidões, declarações, relatórios e documentos congêneres; elaborar minutas de atos administrativos e normativos; atuar em planos, programas, projetos e convênios; atuar na gestão de contratos, quando formalmente designado; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados; participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho; participar do planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação; observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação; atender o público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou presencialmente; prestar informações obre a localização e tramitação de processos e documentos; orientar quanto à aplicação das normas internas ou de sua área de atuação; contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho; orientar e supervisionar estagiários e aprendizes; inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos; observar e zelar pelo cumprimento dos prazos; realizar tarefas de expediente; realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos; manter e controlar o arquivo setorial; e executar demais atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente, sempre respeitando, quando for o caso, os limites impostos pelos órgãos de classe.
Analista – Direito
- Assessorar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; atuar em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; assessorar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências; realizar avaliações e vistorias; realizar perícias, quando formalmente designado pelo órgão competente; acompanhar o desenvolvimento de trabalhos periciais; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados; elaborar e analisar informações, certidões, declarações, laudos, pareceres, relatórios e documentos congêneres; elaborar minutas de atos administrativos e normativos; propor planos, projetos, programas, diretrizes e políticas de atuação; atuar em planos, programas, projetos e convênios; atuar na gestão de contratos, quando formalmente designado; participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho; participar do planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação; observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação; atender o público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou presencialmente; prestar informações sobre a localização e tramitação de processos e documentos; orientar quanto à aplicação das normas internas ou da sua área de atuação; contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho; orientar e supervisionar estagiários e aprendizes; inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos; observar e zelar pelo cumprimento dos prazos; realizar tarefas de expediente; realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos; manter e controlar o arquivo setorial; e executar demais atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente, sempre respeitando, quando for o caso, os limites impostos pelos órgãos de classe.