Concurso Câmara dos Deputados: Novos Editais para Analistas Legislativos

A Câmara dos Deputados lançou quatro editais de Concursos Públicos com o intuito de preencher 749 vagas para Analistas Legislativos, sendo 140 para preenchimento imediato. 

O concurso da Câmara dos Deputados teve seu edital publicado em 22 de agosto, com a observação de que o edital 3, destinado ao cargo de Analista Legislativo – Técnica Legislativa, sofreu uma correção na data de aplicação das provas, passando de 3 de dezembro para 10 de dezembro. Essa retificação já foi incorporada no edital a ser publicado no Diário Oficial.

É fundamental destacar que esses Concursos Públicos têm uma validade de dois anos, a partir da publicação da homologação dos resultados finais no Diário Oficial da União (DOU), com possibilidade de prorrogação por um período equivalente.

A oportunidade de ingressar na carreira de Analista Legislativo na renomada Câmara dos Deputados atrai muitos candidatos que desejam contribuir com o legislativo nacional.

VEJA TAMBÉM

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrições e Etapas da prova
• Cargos e vagas
• Pesquisas relacionadas

 

 

Situação atual

Atualmente, o concurso para a Câmara dos Deputados representa uma oportunidade ímpar para profissionais de diversas áreas que buscam ingressar no serviço público e contribuir para o funcionamento do Legislativo brasileiro. Com vagas distribuídas em diferentes cargos, como Contador, Informática Legislativa, Técnico em Material e Patrimônio, Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico, Médico, Técnica Legislativa, Consultoria e outras, o processo seletivo visa atrair talentos altamente qualificados para desempenhar funções essenciais dentro da instituição. As variadas especialidades demandadas demonstram a ampla gama de competências necessárias para atender às demandas multifacetadas da Câmara dos Deputados.

Com um cronograma bem definido, que abrange etapas como a prova objetiva, prova discursiva, procedimentos de heteroidentificação, avaliação biopsicossocial e análise de títulos, o concurso reflete o compromisso da instituição em selecionar candidatos aptos a contribuir de maneira eficaz e ética para o desenvolvimento das atividades legislativas e administrativas do órgão. A busca por profissionais capacitados evidencia o comprometimento da Câmara dos Deputados em assegurar a excelência de suas operações e, por consequência, a melhoria contínua na representação e serviços prestados à sociedade brasileira.

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Remuneração e benefícios

O Edital do Concurso Público da Câmara dos Deputados apresenta remunerações e benefícios que tornam as oportunidades ainda mais atrativas. Diversos cargos, como Contador, Informática Legislativa, Técnico em Material e Patrimônio, Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico, Médico, Técnico Legislativo e Consultorias, oferecem R$ 26.196,30 como remuneração inicial.

Para o cargo de Analista Legislativo com atribuição de Consultoria, e ainda designação simultânea para funções comissionadas de Consultor Legislativo e Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira, a remuneração chega a R$ 34.812,19. Essas cifras destacam a competitividade e a valorização dos profissionais que almejam integrar a equipe da Câmara dos Deputados.

Além das remunerações, os benefícios oferecidos também fazem parte do pacote, proporcionando um ambiente de trabalho vantajoso e estimulante para os futuros servidores.

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Inscrições e Etapas da prova

As inscrições para o aguardado Concurso Câmara dos Deputados estarão abertas entre 28 de agosto e 4 de outubro de 2023, no site oficial: CONHECIMENTO FGV. A taxa de inscrição varia de acordo com os cargos: R$ 95,00 para cargos como Contador, Informática Legislativa, Técnico em Material e Patrimônio, Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico, Médico e Técnica Legislativa; e R$ 120,00 para cargos de Consultoria.

O processo seletivo desdobrar-se-á em várias etapas. A primeira consiste na Prova Objetiva e Discursiva, a ser realizada nas capitais do país, em 3 e 10 de dezembro de 2023. A avaliação objetiva abordará questões gerais e específicas, variando de acordo com o cargo, enquanto a prova discursiva envolverá temas pertinentes às respectivas atribuições.

Haverá, também, o Procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial para os candidatos à reserva de vagas para negros e com deficiência. Além disso, os aprovados nas etapas anteriores serão convocados para a Avaliação de Títulos, sendo considerados critérios como formação acadêmica, experiência profissional e publicações.

O Concurso Câmara dos Deputados abre caminhos para diversos cargos, e sua estrutura de avaliação busca selecionar os melhores talentos para contribuir com essa importante instituição legislativa.

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Cargos e vagas

O Edital nº 01 disponibiliza oportunidades para as seguintes funções:

• Contador: 3 vagas
• Informática Legislativa: 30 vagas
• Técnico em Material e Patrimônio: 20 vagas

Já o Edital nº 2 visa contratar servidores para os cargos de:

• Assistente Social: 2 vagas
• Enfermeiro: 2 vagas
• Farmacêutico: 1 vaga
• Médico: 15 vagas

No Edital nº 3, há em aberto 33 vagas para Técnica Legislativa, enquanto que o Edital nº 4 apresenta oportunidades para as atribuições de:

• Consultoria: 32 vagas, com designação simultânea para a função comissionada de Consultor Legislativo (FC-3)
• Consultoria: 2 vagas, com designação simultânea para a função comissionada de Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira (FC-3)

Essas diversas vagas abrem portas para uma variedade de profissionais interessados em fazer parte da equipe da Câmara dos Deputados e contribuir para o desenvolvimento e eficiência do legislativo brasileiro.

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Pesquisas relacionadas

Edital Câmara dos Deputados: Requisitos e Atribuições

Contador

• Jornada de trabalho: 40 horas semanais
• Requisitos: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC), e registro profissional no Conselho Regional de Contabilidade, nos termos do art. 12 do Decreto-Lei nº 9.295/1946.
• Atribuições: Atividades de nível superior estabelecidas na Resolução nº 560/1983 do Conselho Federal de Contabilidade e demais atividades desenvolvidas nas respectivas unidades administrativas de lotação.

Informática Legislativa

• Jornada de trabalho: 40 horas semanais
• Requisitos: Diploma de curso de graduação de nível superior, devidamente registrado pelo MEC.
• Atribuições: Atividades de nível superior de supervisão, orientação e execução de tarefas relacionadas com desenvolvimento de sistemas, suporte técnico, engenharia de rede, administração de banco de dados, administração de objetos e administração de produção necessários aos desempenho de trabalhos legislativos e administrativos.

Técnico em Material e Patrimônio

• Jornada de trabalho: 40 horas semanais
• Requisitos: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior, devidamente registrado pelo MEC (art. 3º do Ato da Mesa nº 95/2006).
• Atribuições: Atividades de nível superior envolvendo planejamento, organização, execução e controle de atividades inerentes às áreas de compras e contratação pública, de gestão de almoxarifados e de administração patrimonial.

Assistente Social

• Jornada de trabalho: 40 horas semanais
• Requisitos: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, devidamente registrado no Ministério da Educação, e registro profissional no Conselho Regional de Serviço Social do Distrito Federal, nos termos da lei nº 8.662/1993.
• Atribuições: Atividades de nível superior envolvendo análise de aspectos sociais e ambientais que impactam na vida dos servidores; avaliar, implementar, executar, elaborar e supervisionar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos no âmbito de atuação do serviço social; avaliar aspectos sociais dos usuários para fins de benefícios junto a órgãos da Administração Pública.

Enfermeiro

• Jornada de trabalho: 40 horas semanais
• Requisitos: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, devidamente registrado no Ministério da Educação, e registro profissional no Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, nos termos da Lei nº 7.498/1986).
• Atribuições: Atividades de nível superior estabelecidas na Lei nº 7.498/1986 e no Decreto nº 94.406/1987, no que couber, descritas como atividades de planejamento, avaliação ou execução de ações relativas à observação, ao cuidado, à assistência e à aplicação de medidas destinadas à prevenção de doenças, à educação e à promoção da saúde do indivíduo ou de grupos específicos.

Farmacêutico

• Jornada de trabalho: 40 horas semanais
• Requisitos: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Farmácia, devidamente registrado no Ministério da Educação, e registro profissional no Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, nos termos do art. 15 da Lei nº 3.820/1960.
• Atribuições: Atividades de nível superior estabelecidas no Decreto nº 85.878/1981 e na Resolução nº 585/2013 do Conselho Federal de Farmácia, no que couber, descritas como atividades de execução especializada, em tarefas inerentes à atividade farmacêutica com formação generalista e às relacionadas com a composição, o fornecimento e o controle de produtos específicos da área.

Médico

• Jornada de trabalho: 30 horas semanais
• Requisitos para diferentes especialidades: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, devidamente registrado no Ministério da Educação. Registro profissional no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (art. 17 da Lei nº 3.268/1957).
• Diferentes requisitos para especialidades como Cardiologia, Medicina do Trabalho, Ortopedia e Traumatologia, Psiquiatria, Auditoria Médica e Medicina de Emergência.
• Atribuições: Atividades de nível superior estabelecidas na Lei nº 12.842/2013, no que couber, descritas como atividades de avaliação, elaboração, implementação e execução de planos, programas e projetos no âmbito de atuação da Medicina, para promoção, proteção e recuperação da saúde, prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças e reabilitação dos enfermos e portadores de deficiências. Sem prejuízo da especialidade médica prevista para cada área de seleção, os médicos podem, a critério do Diretor do Departamento de Atenção à Saúde, ser solicitados a prestarem assistência como generalistas na emergência ou no ambulatório, na forma como for requerida.

Técnica Legislativa

• Jornada de trabalho: 40 horas semanais
• Requisitos: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior, devidamente registrado no Ministério da Educação.
• Atribuições: Atividades de nível superior de planejamento, orientação e execução de tarefas relativas ao desenvolvimento de trabalhos administrativos e legislativos, envolvendo prestar apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento da Câmara dos Deputados, bem como assistência à Mesa, às Comissões, às Lideranças e à Administração em matéria constitucional, regimental, de técnica legislativa e de procedimentos administrativos; fornecer subsídios à elaboração de documentos de natureza legislativa e administrativa; coletar dados e informações, organizá-los e atualizá-los, relativos a matéria legislativa, administrativa, financeira e orçamentária.

Analista Legislativo – atribuição Consultoria, com designação simultânea para a função comissionada de Consultor Legislativo

• Jornada de trabalho: 40 horas semanais
• Requisitos: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior, devidamente registrado no Ministério da Educação.
• Atribuições: Atividades de nível superior estabelecidas pela Resolução nº 103/1984, pelo art. 6º, incisos I a X, c/c o art. 2º, incisos I a VII, da Resolução nº 48/1993, e pelo Ato da Mesa nº 56/2012, envolvendo, entre outras, prestar consultoria ou assessoramento técnico-especializado diretamente às Comissões ou à Administração, por determinação superior, observado o disposto no art. 9º da Resolução nº 48/1993; integrar temporariamente, por indicação do Diretor, o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica; desempenhar outras tarefas correlatas de consultoria ou assessoramento cometidas pelo Diretor da Consultoria Legislativa; prestar assistência especializada à Mesa, às Comissões, às Lideranças e à Administração em matéria constitucional, regimental, de técnica legislativa e de procedimentos administrativos; elaborar minutas e fornecer subsídios à produção de documentos de natureza legislativa e administrativa. Sem prejuízo do conteúdo temático previsto para cada área de seleção, os Consultores Legislativos podem, a critério do Diretor da Consultoria Legislativa, ser solicitados a elaborar trabalhos sobre matérias de outras áreas temáticas.

Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira

• Jornada de trabalho: 40 horas semanais
• Requisitos: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior, devidamente registrado no Ministério da Educação.
• Atribuições: Atividades de nível superior estabelecidas pela Resolução nº 24/1979, envolvendo, entre outras, a prestação de assessoramento técnico-especializado à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Compreende estudos, pesquisas, análises, elaboração de relatórios, pareceres e projetos relacionados a processos de tomada de contas, abertura de créditos adicionais, representações do Tribunal de Contas da União, planos e programas de desenvolvimento, entre outros. Também inclui a manutenção de dados estatísticos e comparados atualizados, além do acompanhamento da execução orçamentária.

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