Bolsa Família 2023
Bolsa Família 2023
O Bolsa Família, chamado Auxílio Brasil durante o governo Bolsonaro, é um programa do governo federal de transferência direta e indireta de renda. Ele é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza no país. Seu objetivo é garantir uma renda básica a essas pessoas, integrando políticas públicas de assistência social, educação, saúde, emprego e renda.
O Bolsa Família ainda era chamado de Auxílio Brasil ano passado e começou com o valor de R$ 400,00, passando para R$ 600,00, pagos até dezembro de 2022.
Com a mudança do governo Bolsonaro para o governo Lula, em 2023, o programa voltou a se chamar Bolsa Família e o valor foi fixado em R$ 600,00 a partir de janeiro, além de um bônus de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade que faça parte do programa, garantidos após a aprovação da PEC da Transição.
Tanto o Bolsa Família quanto o Auxilio Brasil são programas criados pelo governo voltados para famílias em situação financeira de estado de pobreza. Entretanto, o Auxilio Brasil foi criado em 2021 para substituir o Bolsa Família, que viria a ser extinto.
Dessa forma, quem já recebia o Bolsa Família, passou a receber automaticamente o Auxílio Brasil, desde que estivesse cadastrado no Cadastro Único, requisito obrigatório para ambos os benefícios.
Em seus anos de existência, o Bolsa Família tem alcançado resultados expressivos e está relacionado à melhoria da qualidade de vida das camadas mais carentes da população.
Em 2018, o programa beneficiou cerca de 14 milhões de famílias em todo o país. Entre 2001 e 2015, o Bolsa Família respondeu por 10% da redução da desigualdade no país, segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Ainda segundo dados do IPEA, em 2019, foi constatado o resultado positivo do programa ao tirar as famílias da situação de pobreza e pobreza extrema, cerca de 3,4 milhões de pessoas foram impactadas pelos resultados do Bolsa Família.
Em relação à segurança alimentar, a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) citou o Bolsa Família como um dos fatores mais importantes para que o Brasil saísse do Mapa da Fome no ano de 2014. Além disso, o programa também esteve relacionado à queda de 65% da mortalidade infantil por desnutrição.
O programa também ostenta indicadores que contradizem algumas das críticas existentes. Índices de fecundidade entre as faixas de renda mais pobres caíram rapidamente nos últimos dez anos, apesar da crença disseminada de que as famílias atendidas seriam incentivadas a ter mais filhos. Além disso, segundo o Censo de 2010, 74,5% dos beneficiários do programa estão trabalhando – a maioria exercendo atividades precárias. Os resultados dos indicadores de ocupação, informalidade e procura por emprego também são muito semelhantes entre beneficiários e não beneficiários.
Com os dados de 2018 estima-se que o Bolsa Família mantém 13,5 milhões de crianças e jovens nas escolas. Como se pode ver no gráfico abaixo, crianças e adolescentes de 0 a 17 anos são a maioria dos beneficiários.
VEJA TAMBÉM
- Calendário Bolsa Família 2023
- Oque é Bolsa Família?
- Quem tem direito a Bolsa Família 2023?
- Quando começa o pagamento do Bolsa Família 2023
- Qual o valor do Bolsa Família?
- Como solicitar o Bolsa Família 2023?
- Quem não tem filho, têm direito ao Bolsa Família?
- Como consultar Bolsa Família 2023?
- Como acessar e baixar o aplicativo do Bolsa Família
Calendário Bolsa Família 2023
Oque é Bolsa Família?
O Programa Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no País.
Possui três eixos principais:
- Complemento da renda: todos os meses, as famílias atendidas pelo Programa recebem um benefício em dinheiro, que é transferido diretamente pelo governo federal.
- Acesso a direitos: as famílias devem cumprir alguns compromissos (condicionalidades), que têm como objetivo reforçar o acesso à educação, à saúde e à assistência social. Esse eixo oferece condições para as futuras gerações quebrarem o ciclo da pobreza, graças a melhores oportunidades de inclusão social.
- Articulação com outras ações: o Bolsa Família tem capacidade de integrar e articular várias políticas sociais a fim de estimular o desenvolvimento das famílias, contribuindo para elas superarem a situação de vulnerabilidade e de pobreza.
Quem tem direito a Bolsa Família 2023?
Para receber o Bolsa Família, é necessário que a família em situação de pobreza ou extrema pobreza esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Além disso, é preciso ter os dados cadastrais atualizados nos últimos 2 anos.
As famílias em situação de extrema pobreza têm renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 105 e as pobres entre R$ 105,01 e R$ 210. Caso a família atenda aos requisitos e não esteja inscrita, é preciso procurar a prefeitura para fazer o cadastro.
É importante destacar que o cadastramento é um pré-requisito, mas não significa uma entrada imediata no Bolsa Família. Para começar a receber os pagamentos, o Ministério da Cidadania faz uma seleção mensal das famílias que serão incluídas. Esse processo é feito de forma automatizada.
Para receber o benefício, o governo determina algumas regras:
- A família precisa ter renda per capita (por pessoa) que seja classificada na condição de pobreza ou de extrema pobreza. A nova legislação prevê renda de até R$ 282 por pessoa.
- Também tem que estar com dados atualizados no Cadastro Único, base do governo com as pessoas em situação de vulnerabilidade.
- manter crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
- manter 75% de frequência escolar mínima para jovens de 6 a 18 anos de idade e para quem não concluiu a educação básica;
- fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);
- manter as carteiras de vacinação atualizadas da família inteira.
Quando começa o pagamento do Bolsa Família 2023
Já foram divulgadas as datas dos pagamentos de março do Bolsa Família 2023 (chamado de Auxílio Brasil no governo anterior). Hoje, dia 21 de março, começa o pagamento para beneficiários com o número de identificação social (NIS) com final 2.
O pagamento do Bolsa Família 2023 será feito entre 18 de janeiro e 22 de dezembro. De acordo com o Ministério da Economia, 21,9 milhões de famílias brasileiras devem se beneficiar do Bolsa Família, a partir de um investimento de R$ 13,38 bilhões.
PAGAMENTO ESCALONADO - Como habitual no Bolsa Família, o pagamento é escalonado. O cronograma tem início nesta segunda, 20/3, para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Os repasses seguem até o dia 31. A partir de junho, o valor investido crescerá e as famílias terão ainda mais proteção, pois haverá um adicional de R$ 50 a cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes.
Mais do que uma ação de transferência de renda, o Bolsa Família é um instrumento da estratégia de redução da pobreza, de combate à fome e de promoção da educação e da saúde do Governo Federal. Até por isso, o programa volta a enfatizar condicionalidades estratégicas, como a exigência de frequência escolar para c1rianças e adolescentes de famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-Natal para gestantes e a atualização do caderno de vacinação com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
Qual o valor do Bolsa Família?
O valor do Bolsa Família 2023 é de R$ 600,00, garantidos após a aprovação da PEC da Transição pelo Congresso Nacional, em 21 de dezembro de 2022, que abriu espaço no orçamento para essas despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos (que limita a maior parte dos gastos à inflação do ano anterior).
O texto aprovado contempla:
- pagamento de R$ 600 do Bolsa Família em 2023 (a proposta do governo Bolsonaro previa R$ 405);
- adicional de R$ 150 por criança de até seis anos;
- salário mínimo de R$ 1.320,00 em 2023 (a proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302,00).
Como ficam os benefícios do Bolsa Família e os valores?
- Benefício de Renda de Cidadania: pago para todos os integrantes da família, no valor de R$ 142 por pessoa;
- Benefício Complementar: pago às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, caso o Benefício de Renda de Cidadania não seja o suficiente para alcançar o valor mínimo de R$ 600 por família. O complemento é calculado para garantir que nenhuma família receba menos que o valor de R$ 600;
- Benefício Primeira Infância: no valor de R$ 150 por criança com idade entre 0 (zero) e 6 anos;
- Benefício Variável Familiar: pago às famílias que tenham em sua composição gestantes e/ou crianças, com idade entre 7 (sete) e 12 (doze) anos incompletos e/ou adolescentes, com idade entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos incompletos; no valor de R$ 50 por pessoa que atenda estes critérios.
Importante - O Benefício Primeira Infância será pago a partir de março de 2023. Por questões operacionais, os demais benefícios do Bolsa Família começarão a ser pagos a partir de junho de 2023. Até lá, será mantido o pagamento da cesta de benefícios do Programa Auxílio Brasil, com a adição do Benefício Primeira Infância do Bolsa Família.
Como solicitar o Bolsa Família 2023?
Para se inscrever no Bolsa Família 2023, a família deve ter dados atualizados nos últimos 2 anos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Caso a família esteja dentro dos requisitos e não esteja inscrito, é necessário ir às unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de seus municípios.
Os beneficiários do Bolsa Família, estimados em cerca de 21 milhões, deverão atualizar o cadastro. O processo de atualização do cadastro do benefício começa neste mês e vai até dezembro e deve ser agendado nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).
Isso significa que os CRAS vão convocar os beneficiários da região. Caso os dados atualizados estiverem de acordo com as regras do programa, o benefício continuará sendo pago normalmente. Mas se os dados estiverem em desacordo, o benefício será cancelado imediatamente.
Caso o beneficiário não compareça, o benefício será bloqueado no prazo de dois meses após a convocação.
Para fazer parte do grupo de beneficiários do programa é necessário fazer o cadastro de forma presencial no CRAS mais próximo a sua residência, pois assim seus dados serão inseridos no Portal do Governo. Em caso de qualquer mudança em seus dados, como endereço, renda familiar, nascimento ou óbito de algum membro do núcleo familiar, o CRAS deve ser notificado para atualizar os dados cadastrados.
Os documentos obrigatórios para o cadastro são:
- RG e CPF de toda a família;
- Carteira de vacinação do menor de idade;
- Comprovante de residência;
- Carteira de trabalho de todos os membros familiares;
- Certidão de nascimento.
O calendário de pagamento de 2023 foi divulgado ainda em 2022, quando ainda vigorava o Auxílio Brasil.
Quem não tem filho, têm direito ao Bolsa Família?
Mesmo que não tenham crianças, adolescentes ou gestantes em casa, as famílias com renda mensal de até R$ 85,00 por pessoa têm direito ao benefício básico do Bolsa Família.
Para receber o Bolsa Família, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 (duzentos e dezoito reais) por pessoa. Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, deve ser de, no máximo, R$ 218.
Para os casos em que o valor pago no Bolsa Família for menor do que o benefício que a família recebia no Auxílio Brasil, será pago um valor compensatório extraordinário para que ninguém seja financeiramente prejudicada. Nenhuma família vai perder o benefício ou receber menos do que no programa anterior durante a transição entre os programas.
Minha família recebe um benefício de valor maior no Auxílio Brasil. Como fica a minha situação?
Para os casos em que o valor pago no Bolsa Família for menor do que o benefício que a família recebia no Auxílio Brasil, será pago um valor compensatório extraordinário para que ninguém seja financeiramente prejudicada. Nenhuma família vai perder o benefício ou receber menos do que no programa anterior durante a transição entre os programas.
Se alguém da minha família conseguir emprego fixo e a renda familiar mensal subir? Minha família perde o direito ao Bolsa Família?
Com a Regra de Proteção, que será implementada a partir de junho de 2023, se a família melhorar de vida e a renda por pessoa subir para além do critério de entrada do programa (linha de pobreza) até o limite de meio salário-mínimo, o benefício não será imediatamente cortado. A família pode permanecer por até dois anos no programa, recebendo 50% do valor do benefício.
Como consultar Bolsa Família 2023?
O MDS oferece diversos canais de atendimento para os beneficiários do Bolsa Família. São eles:
- O telefone 121, do MDS – funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. O atendimento eletrônico funciona todos os dias, 24 horas por dia;
- No Fale Conosco do site www.mds.gov.br é possível encontrar link para registrar sua demanda pelo formulário eletrônico,
- O telefone 111, canal de Atendimento ao Cidadão da Caixa Econômica Federal com informações sobre o cartão e o saque do benefício;
- Aplicativo Bolsa Família, onde o responsável familiar pode consultar informações sobre seu benefício, tais como valor, situação e a data de pagamento do seu benefício.
Os canais para movimentação do dinheiro e consulta de informações permanecem os mesmos: aplicativo Caixa Tem, terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa.
Como acessar e baixar o aplicativo do Bolsa Família
Como baixar o Aplicativo Bolsa Família no celular:
Abra o menu do aparelho
Procure o ícone da loja de aplicativos do seu celular
Para Android, acesse pela Play Store e iPhone, pela App Store.
Na busca, digite Bolsa Família
Toque no ícone branco com o nome Bolsa Família
É importante verificar se o desenvolvedor é a Caixa Econômica Federal.
Toque em instalar e depois em aceitar e aguarde a instalação
Toque em abrir
Passo a passo
Aplicativo Bolsa Família
Acompanhe a situação do seu benefício pelo celular.
