Simulado Utilização dos bens públicos para OAB | OAB
Simulado Utilização dos bens públicos para OAB
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Este Simulado Utilização dos bens públicos foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Utilização dos bens públicos
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Utilização dos bens públicos
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #264497
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Utilização dos Bens Públicos
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Os bens públicos:
- a) não podem ser utilizados pelo particular;
- b) podem ser utilizados pelo particular mediante expropriação;
- c) podem ser utilizados pelo particular mediante desafetação;
- d) podem ser utilizados pelo particular mediante permissão de uso.
- #264498
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Utilização dos Bens Públicos
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Há muitos anos, Bruno invadiu sorrateiramente uma terra devoluta indispensável à defesa de fronteira, que já havia sido devidamente discriminada. Como não houve oposição, Bruno construiu uma casa, na qual passou a residir com sua família, além de usar o terreno subjacente para a agricultura de subsistência. A União, muitos anos depois do início da utilização do bem por Bruno, promoveu a sua notificação para desocupar o imóvel, em decorrência de sua finalidade de interesse público.
Na qualidade de advogado(a) consultado(a) por Bruno, assinale a afirmativa correta.
- a) Bruno terá que desocupar o bem em questão e não terá direito à indenização pelas acessões e benfeitorias realizadas, pois era mero detentor do bem da União.
- b) A União não poderia ter notificado Bruno para desocupar bem que não lhe pertence, na medida em que todas as terras devolutas são de propriedade dos estados em que se situam.
- c) Bruno pode invocar o direito fundamental à moradia para reter o bem em questão, até que a União efetue o pagamento pelas acessões e benfeitorias realizadas.
- d) Caso Bruno preencha os requisitos da usucapião extraordinária, não precisará desocupar o imóvel da União.
- #264499
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Utilização dos Bens Públicos
- Concurso
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- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Assinale a opção correta acerca dos bens públicos.
- a) Consideram-se privados os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público aos quais a lei tenha dado estrutura de direito privado.
- b) Considera-se bem público de uso comum o bem público imóvel onde funcione repartição pública.
- c) Depende de prévia aprovação do Congresso Nacional a alienação ou cessão de terras públicas, de qualquer tamanho, incluindo-se as destinadas à reforma agrária.
- d) Pode ser autorizada por meio de permissão de uso a utilização, a título precário, de bens públicos imóveis federais para a realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional.
- #264500
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Utilização dos Bens Públicos
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo
- a) bilateral, efetivado mediante a celebração de contrato com a administração, de forma a atender interesse eminentemente público.
- b) discricionário e precário, empregado para atender interesse predominantemente público, formalizado após a realização de licitação.
- c) unilateral, discricionário e precário, para atender interesse predominantemente particular.
- d) vinculado e bilateral, ensejando indenização ao particular no caso de revogação pela administração.
- #264501
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Utilização dos Bens Públicos
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- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
O § 4.º do art. 225 da CF estabelece que “a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato- Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais”. Em face desse dispositivo, assinale a opção correta.
- a) Tal preceito constitucional converteu em bens públicos os imóveis particulares abrangidos pelas florestas e pelas matas nele referidas.
- b) A mata atlântica, que integra o patrimônio nacional, é considerada bem da União.
- c) O poder público está impedido de promover a desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária nas áreas referidas no preceito constitucional em apreço.
- d) Os proprietários dos imóveis particulares inseridos nas florestas e matas referidas nesse dispositivo constitucional podem utilizar os recursos naturais existentes nessas áreas, desde que observadas as prescrições legais e respeitadas as condições necessárias à preservação ambiental.Responde