Simulado UFMT de Matérias Diversas para Cargos diversos | CONCURSO

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Em 25 de junho de 2014, foi sancionada pela Presidente Dilma Roussef a Lei n.º 13.005, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024. Sobre o PNE (2014-2024), analise as afirmativas.
I - Determinou que os estados, Distrito Federal e municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos de educação já aprovados em lei tendo em vista a premissa de que os planos estaduais e planos municipais de educação constituem peças mutuamente complementares do esforço comum a ser desenvolvido pela melhoria da educação. II - Estabeleceu como uma de suas metas a implantação imediata do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) como referência para o financiamento de todos os níveis e modalidades de educação e a necessidade de alcançar a meta de aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. III - O conjunto de metas e estratégias do PNE tem como eixo norteador o regime de colaboração, o que implica uma ação conjunta da União, dos estados, Distrito Federal e municípios pela universalização do atendimento escolar e melhoria da qualidade do ensino. IV - Para fins de cumprimento da meta 12, que prevê elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, o PNE (2014-2024) criou o Fundo de Financiamento da Educação Superior (FUNDES).
Está correto o que se afirma em

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De acordo com o que estabelece o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), as avaliações dos cursos de graduação e das instituições de ensino superior devem fazer dois movimentos: a avaliação interna (autoavaliação), realizada pela própria comunidade acadêmica, e a avaliação externa, realizada por comissões constituídas por especialistas que realizam visitas in loco. Sobre as finalidades dessas visitas, considere: I - Garantir a fidelidade das informações prestadas. II - Mobilizar a comunidade acadêmica para manter a documentação em ordem. III - Estabelecer um diálogo construtivo entre o Ministério da Educação e a respectiva comunidade acadêmica. IV - Desencadear esforços para intervenções tópicas.
São finalidades:

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As políticas educacionais, como se apresentam hoje, estão atreladas

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Quem paga pelo ensino? Se o colapso das finanças públicas desnudou a urgência de reformar o sistema de aposentadorias, transformações não menos importantes se impõem em uma das despesas mais importantes do Estado brasileiro – a educação. O país investe em torno de 5% do PIB em educação, percentual compatível com padrões internacionais, no entanto, esse dispêndio mostra-se insuficiente e mal distribuído. Afora desperdícios associados à gestão falha e outros problemas, uma distorção que se observa com clareza é o peso excessivo conferido à educação superior em detrimento da educação básica. Calcula-se que o gasto por aluno nas universidades públicas em 2014 tenha chegado a R$ 26 mil (valor corrigido), ante R$ 7.000,00 nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio. Embora a educação terciária seja por natureza mais complexa e custosa, a diferença entre uma cifra e outra no Brasil está muito acima das verificadas na OCDE, que reúne os países em estágio de desenvolvimento mais avançado. Tal discrepância acentua o desequilíbrio de oportunidades entre estudantes de famílias ricas e pobres – os primeiros, como se sabe, têm mais chances de alcançar níveis elevados de escolaridade. Reconheça-se que houve melhoras nos últimos anos, com maior democratização do acesso às universidades e aumento das verbas direcionadas à educação básica. A nova realidade de severa restrição orçamentária, porém, demanda uma agenda mais corajosa. (FOLHA DE SÃO PAULO, 2017. Adaptado.)
O texto acima evidencia e problematiza as disparidades no financiamento da educação básica e superior no Brasil. Sobre as políticas públicas de financiamento da educação superior, analise as afirmativas. I - As Instituições Federais de Educação Superior (IFES) são financiadas com recursos do tesouro nacional provenientes da vinculação constitucional de recursos de impostos em percentuais fixos. II - As instituições públicas estaduais de educação superior são financiadas com recursos do tesouro estadual provenientes da vinculação constitucional de recursos de impostos fixada para os estados, e ainda recursos provenientes de acordos ou convênios com organismos públicos ou privados nacionais e internacionais. III - As instituições de educação superior da iniciativa privada são financiadas exclusivamente com os recursos da cobrança de mensalidades e recursos captados no mercado de capital aberto. IV - As instituições públicas de educação superior podem captar recursos de empresas para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e inovação tecnológica de acordo com o marco legal da ciência e tecnologia.
Está correto o que se afirma em

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Sobre os princípios a serem adotados nas políticas de formação de professores para o ensino superior, considere: I - A gestão democrática, assegurada pela existência de órgãos colegiados deliberativos. II - A pesquisa como centralidade em detrimento do ensino e da extensão. III - A produção intelectual institucionalizada por meio de estudos sistemáticos de temas e problemas relevantes do ponto de vista regional e nacional. IV - A formação de docentes focada no ensino, conforme conceituação apresentada na legislação. São princípios a serem adotados: