Simulado UFERSA | VESTIBULAR

(1,0) 1 - 

Para os fins da Lei nº 8.112/90, exercício “é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança”. À luz do que dispõe a referida lei, o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados data da posse, é de

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Nos termos preceituados pela Lei nº 8.112/90, o readaptando que for julgado incapaz para o serviço publico será

(1,0) 3 - 

Um servidor público lotado na Universidade Federal Rural do Semi-Árido está em gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família. À luz das normas previstas na Lei nº 8.112/90, esse servidor

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Considere as afirmativas a seguir, referentes à Licença para Atividade Política, prevista na Lei nº 8.112/90.

I O servidor terá direito à licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

II A Licença para Atividade Política é vedada ao servidor durante o período do estágio probatório.

III A partir do registro da candidatura e até o vigésimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de quatro meses.

IV O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral até o décimo dia seguinte ao do pleito.

Estão corretas as afirmativas

(1,0) 5 - 

Após um quinquênio de efetivo exercício, um servidor público federal requer a licença para capacitação. De acordo com as normas da Lei nº 8.112/90, desde que preenchidos todos os requisitos legais, essa licença poderá ser deferida por até

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A Lei nº 8.112/90 prevê, além do vencimento e das indenizações, o deferimento de gratificação, adicional e retribuição ao servidor, a depender da situação em concreto. De acordo com o que expressamente dispõe a referida lei, a prestação de serviço extraordinário pelo servidor é paga através de

(1,0) 7 - 

De acordo com as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), o servidor pode ausentar-se do serviço para doar sangue, sem qualquer prejuízo. Nesse caso, a ausência do servidor ao serviço fica limitada a

(1,0) 8 - 

Considere as afirmativas a seguir, referentes ao Direito de Petição, conforme dispõe a Lei nº 8.112/90.

I O direito de requerer prescreve em dez anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho.

II Caberá recurso das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

III O prazo para interposição de recurso é de trinta dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.

IV O recurso não pode ser recebido com efeito suspensivo.

Estão corretas as afirmativas

(1,0) 9 - 

Um servidor ativo participa da gerência de uma sociedade privada personificada. Essa conduta é, expressamente proibida, ao servidor público federal, nos termos do art. 117, inciso X da Lei nº 8.112/90. Para essa situação, a referida lei prevê a penalidade disciplinar da

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O Comitê de Pronunciamentos Contábeis emitiu o pronunciamento que estabelece a Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade (CPC 00), no qual estão definidas as características qualitativas da informação contábil-financeira útil. Essas características foram agrupadas em duas categorias: características fundamentais e características de melhoria. São exemplos de características qualitativas de melhoria: