Simulado Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção para OAB | OAB
Simulado Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção para OAB
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Este Simulado Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 1
- Tempo do Simulado: 3 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #264419
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Tutela Processual Civil do Meio Ambiente e Instrumentos Extrajudiciais de Proteção
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
m decorrência de grave dano ambiental em uma Unidade de Conservação, devido ao rompimento de barragem de contenção de sedimentos minerais, a Defensoria Pública estadual ingressa com Ação Civil Pública em face do causador do dano.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
- a) A Ação Civil Pública não deve prosseguir, uma vez que a Defensoria Pública não é legitimada a propor a referida ação judicial.
- b) A Defensoria Pública pode pedir a recomposição do meio ambiente cumulativamente ao pedido de indenizar, sem que isso configure bis in idem.
- c) Tendo em vista que a conduta configura crime ambiental, a ação penal deve anteceder a Ação Civil Pública, vinculando o resultado desta.
- d) A Ação Civil Pública não deve prosseguir, uma vez que apenas o IBAMA possui competência para propor Ação Civil Pública quando o dano ambiental é causado em Unidade de Conservação.