Simulado TRT - 23ª REGIÃO (MT) de Matérias Diversas para Cargos diversos | CONCURSO

(1,0) 16 - 

Sobre consórcio de empregadores, considere:
I. O consórcio de empregadores é figura relativamente nova no direito brasileiro e encontra regulação legal restrita ao ambiente rural. Sua institucionalização atende aos anseios não só dos empregadores, mas, também, àqueles dos trabalhadores, a uns e outros resguardando contra vicissitudes decorrentes das atividades peculiares ao campo, naturalmente descontínuas.
II. O consórcio simplificado de produtores rurais é formado pela união de produtores rurais pessoas físicas, que outorgam a um deles poderes para contratar, gerir e demitir trabalhadores para prestação de serviços, exclusivamente, aos seus integrantes. III. O Direito do Trabalho não permite que se deixe o empregado ao desamparo; consequentemente, se o exame da situação concreta revela que a prestação de serviços se desenvolveu em violação das normas trabalhistas, não pode o produtor rural, que usufruiu daquele benefício, eximir-se de sua responsabilidade para com o empregado. Assim, os demais integrantes do consórcio, além daquele a quem tenham sido outorgados os poderes previstos em lei, têm responsabilidade subsidiária pelos direitos trabalhistas dos empregados. IV. O consórcio de empregadores rurais ganha corpo com o pacto de solidariedade, registrado em cartório de títulos e documentos e que deverá conter a identificação de cada produtor, seu endereço pessoal e o de sua propriedade rural, também com o respectivo registro no INCRA ou informações relativas a parceria, arrendamento ou equivalente e a matrícula no INSS de cada um dos produtores rurais. Ainda, o consórcio deverá ser matriculado no INSS em nome do empregador a quem hajam sido outorgados os poderes.
Está correto o que consta APENAS em

(1,0) 17 - 

Segundo as Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o sistema contábil está estruturado em subsistemas de informações. O registro contábil, no qual é debitada e creditada, respectivamente, os títulos de contas: Crédito Empenhado em Liquidação e Crédito Empenhado Liquidado a Pagar, refere-se ao subsistema de informações

(1,0) 18 - 

Segundo a NBC T 16.6, as demonstrações contábeis apresentam informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade. Dentre as demonstrações contábeis, considere:
I. A Demonstração dos Fluxos de Caixa permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos.
II. O Balanço Patrimonial evidencia as variações verificadas no patrimônio e indica o resultado orçamentário do exercício.
III. O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado financeiro do exercício. IV. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido − DMPL deve ser elaborada apenas pelas empresas estatais dependentes e pelos entes que as incorporarem no processo de consolidação das contas.
V. O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
Está correto o que consta APENAS em

(1,0) 19 - 

Considere os dois agrupamentos abaixo referentes à Classificação Decimal Universal: I. 340[331].11
II. 340.11[331+336]
III. 340[331] a. Colchetes usados como símbolo subagrupador. b. Colchetes usados no lugar dos dois pontos. c. Colchetes usados como sinal de intercalação. A correlação correta entre os agrupamentos é:

(1,0) 20 - 

Na Classificação Decimal Universal, os auxiliares comuns dividem-se em três grupos:
I. Auxiliares de relação, que tornam mais específico e limitado o significado de um número; incluem: coordenação, extensão consecutiva, relação simples, subagrupamento e ordenação.
II. Auxiliares independentes, que têm como função tornar mais genérico e abrangente o significado de um número; incluem: língua, forma, lugar, raça e tempo.
III. Auxiliares dependentes, que indicam características que se aplicam apenas a determinadas classes das tabelas principais; incluem: propriedade, materiais, pessoas, asterisco e extensões alfabéticas.
Verifica-se que