Simulado TRT - 16ª REGIÃO (MA) | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Acerca dos servidores regidos pela Lei n.º 8.112/1990,
julgue os itens a seguir.A posse é a forma de o indivíduo ser investido em cargo público.

(1,0) 2 - 

Ainda sobre os servidores regidos pela Lei n.º

8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos

servidores públicos civis da União, das autarquias e das

fundações públicas federais, julgue os itens que se

seguem.

Ao servidor é proibido exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

(1,0) 3 - 

Ainda sobre os servidores regidos pela Lei n.º
8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais, julgue os itens que se
seguem.Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias.

(1,0) 4 - 

Ainda sobre os servidores regidos pela Lei n.º
8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais, julgue os itens que se
seguem.A ação disciplinar contra servidor prescreve em dez anos no caso de infrações que podem ser punidas com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

(1,0) 5 - 

Ainda sobre os servidores regidos pela Lei n.º
8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais, julgue os itens que se
seguem.São penalidades disciplinares: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada.

(1,0) 6 - 

Ainda sobre os servidores regidos pela Lei n.º
8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais, julgue os itens que se
seguem.São requisitos básicos para a investidura em cargo público: a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de dezesseis anos e a aptidão física e mental.

(1,0) 7 - 

Ainda sobre os servidores regidos pela Lei n.º
8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais, julgue os itens que se
seguem.O servidor público que for demitido ou destituído do cargo em comissão, mediante processo administrativo disciplinar, não pode retornar ao serviço público federal.

(1,0) 8 - 

Ainda sobre os servidores regidos pela Lei n.º
8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais, julgue os itens que se
seguem.O servidor público deve informar a seu chefe ou superior as irregularidades de que tomar conhecimento em razão do cargo que ocupa

(1,0) 9 - 

Ainda sobre os servidores regidos pela Lei n.º
8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais, julgue os itens que se
seguem.O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, mesmo quando todas elas se referirem ao mesmo ato praticado pelo servidor.

(1,0) 100 - 

Ainda sobre os servidores regidos pela Lei n.º
8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais, julgue os itens que se
seguem.Considere que tenham sido abertos processos administrativo e penal contra o servidor público Carlos, nos quais é acusado de corrupção. No julgamento penal, ele foi absolvido pelo juiz, cuja sentença negou a Carlos a condição de autor do delito. Nesse caso, o servidor não poderá ser responsabilizado no processo administrativo.