Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará | CONCURSO
Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará
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Este Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Tribunal Regional Eleitoral do Pará
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Tribunal Regional Eleitoral do Pará
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #240268
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Em relação à composição do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a opção correta, de acordo com o seu regimento interno.
- a) O integrante do TRE/PA oriundo da classe dos advogados não pode ocupar outro cargo público demissível ad nutum.
- b) A indicação e nomeação, pelo presidente da República, do juiz federal que integra o TRE/PA obedecerá a ordem de antiguidade na seção judiciária localizada no estado.
- c) O prefeito municipal que for advogado pode ser indicado para o cargo de juiz do TRE/PA, desde que haja compatibilidade de horário de trabalho e que ele opte por apenas uma das remunerações.
- d) É vedada a recondução de juiz de direito para o segundo mandato consecutivo.
- e) A antiguidade no TRE/PA é aferida pelo tempo de magistratura.
- #240269
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Em relação à competência do TRE/PA, assinale a opção correta.
- a) Não se conhece de habeas data no âmbito do TRE/PA, devendo o relator do caso encaminhar a ação para exame de uma das varas de fazenda pública da capital.
- b) Após a distribuição, os autos serão conclusos, em regra, no prazo de 48 horas ao relator.
- c) Os conflitos de competência entre os juízes eleitorais do TRE/PA são decididos pelo TSE, em razão de a justiça eleitoral ter caráter federal especializado.
- d) No processo de habeas corpus, o prazo da sustentação oral é de 15 minutos, podendo ser prorrogado a critério do presidente do tribunal.
- e) A pauta de julgamento de habeas corpus será publicada com antecedência de 48 horas.
- #240270
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
- Concurso
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- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Com base no Regimento Interno do TRE-PA (Resolução 2.909/2002), assinale a alternativa correta a respeito do Presidente do Tribunal Regional do Pará.
- a) Será eleito dentre os desembargadores do Tribunal a cada dois anos, sendo possível a reeleição uma única vez, exceto nos casos de juiz eleito para completar mandato inferior a um ano.
- b) De suas decisões caberá pedido de reconsideração, e, do seu indeferimento, caberá recurso para o Tribunal, ambos no prazo de trinta dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.
- c) É impedido de decidir monocraticamente as questões relativas a direitos e deveres dos servidores, devendo submetê-las à apreciação do Tribunal.
- d) É proclamado eleito presidente o juiz que obtiver a maioria absoluta de votos do Tribunal. Não sendo alcançada a maioria absoluta, proceder-se-á a novo escrutínio, sendo considerado eleito o mais votado. Ocorrendo empate na segunda votação, considerar-se- á eleito o juiz mais idoso no Tribunal e, se igual a idade, o mais antigo.
- e) Terá eleição processada mediante escrutínio secreto, na sessão ordinária imediatamente anterior à expiração do biênio, ou à abertura de vaga, desde que presentes os desembargadores membros do Tribunal.
- #240271
- Banca
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- Matéria
- Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Com relação às sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, é correto afirmar que
- a) o Tribunal se reunirá em sessões ordinárias às terças e quintas-feiras, às oito horas e trinta minutos, em número não inferior a oito vezes por mês.
- b) inexistindo número legal para realização da sessão no horário previsto, será imediatamente lavrado termo, reportando o ocorrido, a ser assinado pelos juízes membros presentes.
- c) as sessões deverão ser secretas, a não ser que deliberem sobre a imposição de pena disciplinar contra juiz eleitoral, tendo em vista o interesse público.
- d) na falta do Presidente, as sessões serão presididas pelo Vice-Presidente e, na falta deste, pelo juiz federal, em razão da ordem hierárquica estatuída.
- e) nos três meses que antecedem e nos três meses subsequentes às eleições, as sessões ordinárias serão diárias.
- #240272
- Banca
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- Matéria
- Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Em relação à função de chefe de cartório eleitoral, é correto afirmar que
- a) tem por dever registrar, após a intimação às partes, as sentenças e demais decisões proferidas pelo Juiz Eleitoral.
- b) tem competência para cumprir as cartas rogatórias, bem como os mandados de injunção, intimação, citação determinados pelo Juiz Eleitoral.
- c) é competente para expedir certidão de filiação partidária e de crimes eleitorais.
- d) é competente para expedir e decidir sobre a segunda via de títulos eleitorais.
- e) pode determinar providências relativas ao andamento e à instrução dos processos às autoridades judiciárias e administrativas.