Simulado TJ-PB | CONCURSO
SIMULADO TJ-PB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores do País, através de simulados para , provas e questões de .
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no TJ-PB.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da TJ-PB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Matérias Diversas, contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos anteriores TJ-PB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Simulado TJ-PB contém um total de 10 questões de com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Matérias Diversas, Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no TJ-PB.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no TJ-PB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Cargos Diversos. Se você esta estudando para ser aprovado para Cargos Diversos não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O SIMULADO TJ-PB
Para realizar o simulado TJ-PB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado TJ-PB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para TJ-PB é aqui!
- #208549
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(1,0) 1 -
À luz das disposições legais e da jurisprudência acerca da vigência e da eficácia da lei, assinale a opção correta.
- a) A norma declarada inconstitucional é nula ab origine e, em regra, não se revela apta à produção de efeito algum, sequer o de revogar a norma anterior, que volta a viger plenamente nesse caso.
- b) As regras de direito intertemporal, segundo as quais as obrigações devem ser regidas pela lei vigente ao tempo em que se constituíram, não são aplicáveis quando a obrigação tiver base extracontratual.
- c) O fato de, antes da entrada em vigor de determinada lei, haver nova publicação de seu texto para simples correção não é capaz, por si só, de alterar o prazo inicial de vigência dessa lei.
- d) Como, em regra, a lei vigora até que outra a modifique ou revogue, lei nova que estabeleça disposições especiais a par das já existentes revoga ou modifica a lei anterior.
- e) A repristinação ocorre com a revogação da lei revogadora e, salvo disposição em contrário, é amplamente admitida no sistema normativo pátrio.
- #208551
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(1,0) 2 -
A respeito das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.
- a) O Código Civil não prevê hipótese de convalescência de defeitos relativos ao ato de constituição de pessoa jurídica de direito privado.
- b) De acordo com o que dispõe o Código Civil, se a administração da pessoa jurídica vier a faltar por ato voluntário ou involuntário do administrador, o juiz deverá nomear, de ofício, administrador provisório.
- c) Para a aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, é imprescindível a demonstração de insolvência da pessoa jurídica.
- d) O menor relativamente incapaz pode aceitar mandato, independentemente da presença de assistente.
- e) Não se admite a invalidação de negócios jurídicos praticados pela pessoa antes de sua interdição.
- #208554
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(1,0) 3 -
Em relação às obrigações, assinale a opção correta.
- a) Tratando-se de solidariedade passiva legal, admite-se a renúncia tácita da solidariedade pelo credor em relação a determinado devedor.
- b) Se, na transmissão das obrigações, o cedente, maliciosamente, realizar a cessão do mesmo crédito a diversos cessionários, a primeira cessão promovida deverá prevalecer em relação às demais.
- c) Estipulada cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, o credor poderá exigir cumulativamente do devedor a pena convencional e o adimplemento da obrigação.
- d) Nas denominadas obrigações in solidum, embora os liames que unem os devedores aos credores sejam independentes, a remissão da dívida feita em favor de um dos credores beneficia os outros.
- e) Se, na obrigação de restituir coisa certa, sobrevierem melhoramentos ou acréscimos à coisa restituível por acessão natural, o credor deverá pagá-los ao devedor.
- #208555
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(1,0) 4 -
A respeito das disposições aplicáveis a contratos de compra e venda, assinale a opção correta.
- a) Na venda com reserva de domínio, o Código Civil estabelece que o vendedor somente pode executar a referida cláusula após a constituição do comprador em mora, mediante protesto de título ou interpelação judicial ou extrajudicial.
- b) O direito de retrato não é suscetível de cessão por ato inter vivos, mas é cessível e transmissível por ato causa mortis, podendo os herdeiros e legatários exercê-lo somente no prazo decadencial de três anos, contado da conclusão da compra e venda.
- c) Nesse tipo de contrato, a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro designado pelos contratantes ou de uma das partes.
- d) Na venda ad corpus, não havendo correspondência entre a área efetivamente encontrada e as dimensões constantes do documento, o comprador lesado poderá exigir o implemento da área ou abatimento no preço.
- e) Denomina-se venda a contento a cláusula que sujeita o contrato a condição suspensiva, produzindo efeitos somente após o comprador se assegurar de que a coisa realmente possui as qualidades garantidas pelo vendedor.
- #208556
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(1,0) 5 -
No que se refere a sociedades, assinale a opção correta.
- a) Segundo a jurisprudência, caso o administrador de uma sociedade simples aliene bens dessa sociedade, exorbitando, ao praticar esse ato, de seu mandato, o ato será anulado e o adquirente terá o direito de exigir perdas e danos desse administrador, mas não da sociedade.
- b) Se, em determinada sociedade simples, um dos sócios associar estranho ao seu quinhão social sem o concurso dos demais sócios, restará configurada subsociedade, o que é vedado pelo ordenamento jurídico nacional.
- c) O ato de renúncia do administrador de sociedade limitada torna-se eficaz em relação à sociedade e a terceiros a partir de sua averbação e publicação.
- d) Se, diante de omissão do contrato social, sócio de sociedade limitada ceder sua quota a outro sócio sem a autorização dos demais, esse ato de cessão será nulo, visto que a subscrição dos demais sócios é condição de validade e eficácia da cessão, mesmo na hipótese de omissão do contrato.
- e) A pretensão de cooperativa de ser sócia de determinado tipo societário não encontra amparo na ordem jurídica nacional, já que a natureza de sociedade simples da cooperativa a impede de ser sócia de qualquer tipo societário.
- #208557
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(1,0) 6 -
Com relação aos institutos da interpretação e da integração da lei, assinale a opção correta.
- a) Segundo a doutrina, os princípios gerais do direito expressam- se nas máximas jurídicas, nos adágios ou brocardos, sendo todas essas expressões fórmulas concisas que representam experiência secular, com valor jurídico próprio.
- b) A interpretação histórica tem por objetivo adaptar o sentido ou a finalidade da norma às novas exigências sociais, em atenção às demandas do bem comum.
- c) Implícito no sistema jurídico civil, o princípio segundo o qual ninguém pode transferir mais direitos do que tem é compreendido como princípio geral de direito, podendo ser utilizado como meio de integração das normas jurídicas.
- d) No direito civil, não há doutrina que admita a hierarquia na utilização dos mecanismos de integração das normas jurídicas constantes no Código Civil.
- e) Não há distinção entre analogia legis e analogia juris, uma vez que ambas se fundamentam em um conjunto de normas para a obtenção de elementos que permitam sua aplicação em casos concretos
- #208559
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(1,0) 7 -
Com base na jurisprudência do STJ e na doutrina, assinale a opção correta acerca dos institutos da posse e dos direitos reais.
- a) A confusão não extingue a hipoteca, pois a garantia pode incidir em bem próprio.
- b) Um particular que ocupar, de boa-fé, lotes localizados em terras públicas terá direito a indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, sob pena de retenção.
- c) O penhor convencional, que só pode decorrer de ato entre vivos, exige que as partes acordem sobre o valor e as condições de pagamento.
- d) O direito real de uso é instituído pelas mesmas modalidades do usufruto e, tal como este, pode ser cedido a título gratuito.
- e) A renúncia ao usufruto não alcança o direito real de habitação, que decorre de lei e se destina a proteger o cônjuge sobrevivente, mantendo-o no imóvel destinado à residência da família.
- #208561
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(1,0) 8 -
Considerando as disposições legais e doutrinárias a respeito do direito de família, assinale a opção correta.
- a) Tanto o casamento nulo quanto o anulável requerem, para a sua invalidação, pronunciamento judicial em ação própria, visto que ao juiz é vedado declarar de ofício a invalidade.
- b) Os pais que tenham consentido, mediante ato escrito, casamento de filho menor de dezoito anos de idade poderão revogar a autorização, inclusive durante a celebração do casamento, desde que por ato escrito.
- c) É admitida a alteração de regime de bens entre os cônjuges, independentemente de autorização judicial.
- d) De acordo com o Código Civil, a relação concubinária mantida simultaneamente ao matrimônio gera, após o seu encerramento, direito a indenização e direitos hereditários.
- e) No denominado casamento religioso com efeitos civis, o registro tem natureza meramente probatória, não constituindo ato essencial para a atribuição dos efeitos civis.
- #208562
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(1,0) 9 -
Com base no disposto no Código Civil e considerando o entendimento do STJ no que se refere às sucessões, assinale a opção correta.
- a) O prazo de decadência para impugnar a validade do testamento é de cinco anos, contado da abertura da sucessão.
- b) Caso o bem sonegado não esteja mais em poder do sonegador, por ter sido por ele alienado, o juiz deverá, em ação de sonegados, declarar nula a alienação.
- c) O direito de exigir a colação dos bens recebidos a título de doação em vida do de cujus é privativo dos herdeiros necessários, visto que a finalidade do instituto é resguardar a igualdade das legítimas.
- d) O ato de aceitação da herança é revogável, e o de renúncia a ela, irrevogável.
- e) A incapacidade superveniente do testador invalida o testamento.
- #208563
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(1,0) 10 -
Nessa situação hipotética,
Lauro ajuizou contra Elias ação sob o procedimento comum ordinário, com o objetivo de anular contrato que este assinara com Júlio para a construção de uma casa. Afirmou, na peça inicial, que, sendo sócio de Júlio, a execução dos serviços poderia levar seu sócio a dificuldades financeiras capazes de prejudicar sua atividade empresarial. Alegou, ainda, que o contrato seria nulo por erro substancial.
- a) o juiz deve ordenar a emenda da inicial, para que se substitua Lauro por Júlio.
- b) a inicial deve ser indeferida, visto Lauro carece de legitimidade ad causam.
- c) o juiz deve determinar a inclusão de Júlio no polo ativo da ação.
- d) a inicial deve ser indeferida por ausência de possibilidade jurídica do pedido.
- e) a inicial não apresenta defeitos e deverá ser recebida, e o réu, citado.