Simulado Terceirização no Direito do Trabalho para OAB | OAB
Simulado Terceirização no Direito do Trabalho para OAB
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Este Simulado Terceirização no Direito do Trabalho foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Terceirização no Direito do Trabalho
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 4
- Tempo do Simulado: 12 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Terceirização no Direito do Trabalho
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #263705
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Terceirização No Direito do Trabalho
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Calçados Mundial S.A. contratou duas empresas distintas para a prestação de serviços de limpeza e conservação nas suas instalações. Maria é empregada de uma das terceirizadas, exerce a função de auxiliar de limpeza e ganha salário de R$ 1.150,00. Celso é empregado da outra terceirizada, exerce a mesma função que Maria, trabalha no mesmo local, e ganha R$ 1.020,00 mensais.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
- a) Celso poderá requerer o mesmo salário que Maria, pois na hipótese pode-se falar em empregador único.
- b) Impossível a equiparação salarial, mas se outro direito for violado, a empresa tomadora dos serviços terá responsabilidade solidária.
- c) Viável a equiparação desde que Maria e Celso trabalhem no mínimo dois anos nas instalações do tomador dos serviços.
- d) Não será possível a equiparação salarial entre Maria e Celso porque os respectivos empregadores são diferentes.
- #263706
- Banca
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- Matéria
- Terceirização No Direito do Trabalho
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- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
ABC Manutenção e Limpeza manteve contrato de fornecimento de mão de obra de limpeza com Aeroportos Brasileiros, empresa pública federal. Por ocasião da ruptura do contrato entre as empresas, Paulo, funcionário da ABC Manutenção e Limpeza, e que prestava serviços para Aeroportos Brasileiros, foi dispensado sem receber as verbas rescisórias. Ajuizou ação trabalhista em face de ambas as empresas, sendo a empregadora revel. A tomadora dos serviços apresentou defesa com robusta documentação, demonstrando a efetiva fiscalização do cumprimento do contrato e de aspectos legais, sendo certo que o contrato foi cancelado justamente em razão desta fiscalização.
Diante deste caso, assinale a afirmativa correta.
- a) A empresa pública federal responde solidariamente por força da terceirização.
- b) A empresa pública federal responde subsidiariamente por força da terceirização, haja vista o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador.
- c) A empresa pública federal é parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda porque não tem vínculo de emprego com Paulo.
- d) A empresa pública federal não responde pelo inadimplemento das verbas trabalhistas porque sua responsabilidade não decorre do simples inadimplemento contratual, tendo ficado provado, no caso, que houve efetiva fiscalização por parte da tomadora dos serviços.
- #263708
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- Terceirização No Direito do Trabalho
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(1,0) 3 -
A terceirização é um fenômeno do mundo atual. Atento a tal circunstância e aos princípios que informam o Direito do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho editou a Súmula 331, por meio da qual são estabelecidos parâmetros sobre a legalidade dos contratos de prestação de serviços. O inciso IV de referida súmula, partindo da premissa de que o tomador de serviços participou da relação processual e consta do título executivo, disciplina a sua responsabilidade quanto às obrigações trabalhistas do empregador. Assinale a alternativa CORRETA, quanto à responsabilidade do tomador de serviços:
- a) é solidária, porque responde igualmente pelas obrigações;
- b) é subsidiária, visto que responde igualmente pelas obrigações;
- c) é solidária, uma vez que não responde igualmente pelas obrigações;
- d) é subsidiária, posto responder pelas obrigações em face do inadimplemento do empregador.
- #263709
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(2,0) 4 -
Uma indústria de chocolates constatou que precisava de mais trabalhadores para produzir ovos de Páscoa e, em razão disso, contratou vários trabalhadores temporários, pelo prazo de 30 dias, por meio de uma empresa de trabalho temporário. Maria era uma dessas trabalhadoras temporárias. Ocorre que a empresa contratada (a empresa de trabalho temporário) teve a falência decretada pela Justiça e não pagou nada a esses trabalhadores temporários.
Maria procura você, como advogado(a), para saber se a indústria de chocolates, tomadora do serviço, teria alguma responsabilidade.
Sobre a hipótese, de acordo com a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
- a) A indústria de chocolates contratante terá responsabilidade solidária.
- b) Não haverá qualquer tipo de responsabilidade da contratante, porque a terceirização foi lícita.
- c) A então contratante se tornará empregadora dos trabalhadores temporários em razão da falência da empresa contratada.
- d) A indústria de chocolates contratante terá responsabilidade subsidiária se isso estiver previsto no contrato que entabulou com a empresa prestadora dos serviços.