Simulado Técnico Legislativo - Processo Legislativo | CONCURSO
Simulado Técnico Legislativo - Processo Legislativo
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Este Simulado Técnico Legislativo - Processo Legislativo foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Técnico Legislativo - Processo Legislativo
- Matéria: Diversas
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Técnico Legislativo - Processo Legislativo
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #261817
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(1,0) 1 -
O Regimento Interno do Senado Federal dispõe que o parecer dever ser conclusivo em relação à matéria a que se referir. Quanto ao parecer é correto afirmar que:
- a) deve sempre concluir pela provação total do projeto.
- b) deve indicar a rejeição em bloco de emendas, sem conclusões individuais.
- c) não necessita de publicação.
- d) deve ser lido em plenário.
- e) não deve ser publicado pois é considerado sigiloso.
- #261818
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(1,0) 2 -
O Senado Federal atua, além do plenário, em inúmeras comissões, algumas permanentes e outras temporárias. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania é uma das Comissões Permanentes. Entre suas atribuições específicas encontra-se:
- a) opinar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias que lhe forem submetidas pelo Plenário.
- b) emitir resoluções para suspender leis declaradas inconstitucionais, que serão encaminhadas para publicação imediata.
- c) não poder emendar projetos considerados parcialmente inconstitucionais.
- d) não opinar, mesmo com despacho da Presidência, sobre emendas de redação.
- e) opinar sobre requerimentos de voto de censura, inclusive quando o tema interessar às relações exteriores do País.
- #261819
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(1,0) 3 -
No sistema bicameral brasileiro, tendo iniciado projeto de lei ordinária no Senado Federal, remetido à Câmara dos Deputados e sofrido emendas, retornando à Casa iniciadora poderá o projeto:
- a) sofrer rejeição total das emendas e ser remetido para sanção presidencial.
- b) passar por novas emendas e ser devolvido à Câmara dos Deputados.
- c) ser emendado, aprovado e remetido à sanção presidencial.
- d) não sofrer emendas porque a Câmara dos Deputados é soberana em tema de lei ordinária.
- e) tramitar por procedimento sumário, sem ir a plenário.
- #261820
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(1,0) 4 -
O processo legislativo confere aos cidadãos poder de iniciar o processo legislativo.Trata-se da lei de iniciativa popular.Consoante o texto constitucional, tal projeto deve preencher os seguintes requisitos:
- a) subscrição de um por cento do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados e com pelo menos três décimos por cento dos eleitores em cada um deles.
- b) subscrição de, no mínimo, de um milhão de eleitores, divididos por dez estados da federação, proporcionalmente.
- c) subscrição de dez por cento do número total de eleitores do país, divididos por, no mínimo, vinte estados da federação, em proporcionalidade.
- d) subscrição de cinco por cento do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, quinze estados, e cinco décimos de eleitores por estado.
- e) subscrição de vinte por cento do eleitorado nacional, distribuído por dez estados sem limite por cada estado.
- #261821
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(1,0) 5 -
O art. 163 da Constituição brasileira determina a edição de lei para regulamentar os gastos públicos, denominada de lei de responsabilidade fiscal que alguns autores indicam como influência de países unitários, como a Nova Zelândia. A lei em foco tem natureza de lei:
- a) regulamentar.
- b) complementar.
- c) delegada.
- d) reforçada.
- e) provisória.