Simulado STM | Analista Judiciário – Análise de Sistema | CONCURSO

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

 

A promoção para o cargo de juiz-auditor, além de dispensar a posse, independe do assentimento do magistrado.

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

 

Os órgãos de imprensa poderão credenciar profissionais junto ao Superior Tribunal Militar, mas o presidente do tribunal poderá exigir a substituição dos respectivos representantes, caso se apliquem alguns dos motivos previstos no regimento interno da corte para tal fim.

À luz da Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o item que se segue.

 

O vice-presidente do Superior Tribunal Militar exerce função judicante e relata processos a ele distribuídos. 

Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.

 

Compete à Comissão de Ética da Justiça Militar da União opinar publicamente sobre o desempenho funcional de autoridades da justiça militar da União.

À luz da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —, julgue o item a seguir.

 

É imprescindível a ocorrência de dolo para a tipificação, como ato de improbidade administrativa, da conduta de agente público que cause prejuízo ao erário.

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.

 

É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual possa obstruir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Julgue o item seguinte, relativo à classificação das Constituições e à organização político-administrativa.

 

É competência comum da União, dos estados e dos municípios fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

 

O Superior Tribunal Militar é composto por quinze ministros vitalícios, que, por serem todos oficiais oriundos das Forças Armadas, devem ser brasileiros natos.

Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1988 prevê de maneira expressa que os crimes militares contra a vida, culposos e dolosos, sejam julgados pelo tribunal do júri específico da justiça castrense.

Julgue o item a seguir, relativo ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e à responsabilidade civil do Estado.

 

Um servidor público federal que, no exercício de sua função, causar dano a terceiros poderá ser demandado diretamente pela vítima em ação indenizatória.

À luz da Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o item que se segue.

 

A penalidade de advertência em desfavor de servidor do Superior Tribunal Militar que cometer infração disciplinar deverá ser aplicada reservadamente e constar em seus assentos funcionais.

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

 

No julgamento de representação contra magistrado, em que se decidirá por sua permanência ou não no cargo, exige-se a presença e o voto em plenário de todos os ministros em exercício.