Simulado STJ | Analista Judiciário | CONCURSO

(1,0) 16 - 

Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.

Os atos do Conselho da Justiça Federal são irrecorríveis administrativamente, porém as decisões desse órgão podem ser objeto de recurso para o presidente do STJ.

(1,0) 17 - 

Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
Caso o presidente do STJ profira decisão que seja objeto de agravo, ele será o relator do recurso.

(1,0) 18 - 

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

É vedado ao legislador editar lei em que se exija o pagamento de custas processuais para a impetração de habeas corpus.

(1,0) 19 - 

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

O princípio da vedação ao anonimato impede que o Ministério Público, em regra, acolha delação apócrifa como fundamento para a instauração de procedimento criminal.

(1,0) 20 - 

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

O racismo estrutural gera desigualdade material profunda entre os candidatos inscritos em concurso público, razão pela qual é constitucional assegurar vantagens competitivas aos que se autodeclararem negros.

(1,0) 21 - 

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Lei federal que previr o oferecimento, em escolas públicas, de ensino religioso de natureza confessional ferirá o princípio da laicidade do Estado.

(1,0) 22 - 

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
O rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é taxativo, isto é, o Brasil adota um sistema fechado de direitos fundamentais.

(1,0) 23 - 

Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.

O presidente e o vice-presidente do STJ integram somente o Plenário e a Corte Especial do tribunal. Ao concluir seus mandatos, no biênio subsequente ao término, é vedado ao vice-presidente ocupar o cargo de presidente do tribunal, devendo ambos retornar às turmas que ocupavam anteriormente.

1. Texto da questão (clique para ver)

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(1,0) 24 - 

Considerando que o texto apresentado constitua um expediente hipotético, julgue o item a seguir, acerca de aspectos da redação oficial.

O fecho empregado na comunicação em apreço está correto, uma vez que, no caso, os interlocutores são ocupantes de cargos de igual hierarquia.

1. Texto da questão (clique para ver)

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(1,0) 25 - 

Considerando que o texto apresentado constitua um expediente hipotético, julgue o item a seguir, acerca de aspectos da redação oficial.

O uso da primeira pessoa no expediente hipotético apresentado não viola a recomendação de impessoalidade da linguagem em comunicações oficiais.

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(1,0) 26 - 

Considerando que o texto apresentado constitua um expediente hipotético, julgue o item a seguir, acerca de aspectos da redação oficial.

O emprego de Vossa Excelência no campo de indicação do destinatário é considerado inadequado.

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(1,0) 27 - 

Considerando que o texto apresentado constitua um expediente hipotético, julgue o item a seguir, acerca de aspectos da redação oficial.

De acordo com as recomendações pertinentes ao emprego de vocativos em correspondências oficiais, o vocativo Excelentíssimo Presidente está incorreto, razão por que deveria ser substituído por Excelentíssimo Senhor Presidente.

1. Texto da questão (clique para ver)

   STJ PRESIDENTE

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(1,0) 28 - 

Considerando que o texto apresentado constitua um expediente hipotético, julgue o item a seguir, acerca de aspectos da redação oficial.
Haja vista os órgãos interlocutores da comunicação, o expediente apresentado é um ofício.

(1,0) 29 - 

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.
À pessoa com deficiência é garantido o direito ao trabalho de sua livre escolha e em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe facultada a concorrência em concurso público pela reserva de vagas.

(1,0) 30 - 

Tendo em vista as disposições constitucionais e legais acerca de meio ambiente e política de sustentabilidade, julgue o item subsequente.

A Constituição Federal veda práticas desportivas que utilizem animais, mesmo que elas se deem no âmbito de manifestações culturais que integrem o patrimônio cultural brasileiro.