Simulado STJ | Analista Judiciário | CONCURSO

(1,0) 16 - 

Tendo em vista as convergências e divergências entre a gestão pública e a gestão privada, julgue o item que se segue.

Tanto na gestão pública quanto na gestão privada é lícito fazer tudo que a lei não proíbe.

(1,0) 17 - 

Tendo em vista as convergências e divergências entre a gestão pública e a gestão privada, julgue o item que se segue.

Gestão para resultados e indicadores de desempenho são aplicáveis à gestão pública e à gestão privada.

(1,0) 18 - 

Tendo em vista as convergências e divergências entre a gestão pública e a gestão privada, julgue o item que se segue.

Na gestão pública, o foco das ações é o cliente, indivíduo que manifesta seus interesses no mercado; na gestão privada, é o cidadão, membro da sociedade, que possui direitos e deveres.

(1,0) 19 - 

Com referência à evolução do modelo racional-legal para o paradigma pós-burocrático, julgue o item a seguir.

Contrapondo-se à ideologia do formalismo e à recompensa pelo desempenho, características da boa administração burocrática, o paradigma gerencial fundamenta-se nos princípios da confiança e da capacitação permanente.

(1,0) 20 - 

Com referência à evolução do modelo racional-legal para o paradigma pós-burocrático, julgue o item a seguir.

O aparelho do Estado patrimonialista funcionava como uma extensão do poder do soberano e os servidores possuíam status de nobreza real.

(1,0) 21 - 

Com referência à evolução do modelo racional-legal para o paradigma pós-burocrático, julgue o item a seguir.

São princípios inerentes à administração pública burocrática: a impessoalidade, o formalismo e a hierarquia funcional.

(1,0) 22 - 

No tocante ao controle da administração pública, julgue o item seguinte.

A supervisão ministerial exercida sobre as autarquias é exemplo de controle administrativo hierárquico.

(1,0) 23 - 

No tocante ao controle da administração pública, julgue o item seguinte.

A supervisão ministerial exercida sobre as autarquias é exemplo de controle administrativo hierárquico.

(1,0) 24 - 

No tocante ao controle da administração pública, julgue o item seguinte.

O mandado de segurança e o habeas data são remédios constitucionais utilizados para a realização do controle judicial da administração pública, controle esse que pode ocorrer por provocação ou de ofício.

(1,0) 25 - 

Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil do Estado.

Excetuados os casos de dever específico de proteção, a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, devendo ser comprovados a negligência na atuação estatal, o dano e o nexo de causalidade.

(1,0) 26 - 

Considerando a legislação pertinente a licitação e contratos administrativos, julgue o item subsequente.

O regime diferenciado de contratações públicas pode ser aplicado para a construção, a ampliação e a reforma de estabelecimentos penais.

(1,0) 27 - 

Considerando a legislação pertinente a licitação e contratos administrativos, julgue o item subsequente.

É possível estabelecer margem de preferência adicional no caso de produtos manufaturados nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país.

(1,0) 28 - 

Considerando a legislação pertinente a licitação e contratos administrativos, julgue o item subsequente.

A garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável são objetivos da licitação.

(1,0) 29 - 

Em relação aos princípios aplicáveis à administração pública, julgue o próximo item.

O princípio da proporcionalidade, que determina a adequação entre os meios e os fins, deve ser obrigatoriamente observado no processo administrativo, sendo vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.

(1,0) 30 - 

Em relação aos princípios aplicáveis à administração pública, julgue o próximo item.

Em decorrência do princípio da segurança jurídica, é proibido que nova interpretação de norma administrativa tenha efeitos retroativos, exceto quando isso se der para atender o interesse público.