Simulado STJ | Analista Judiciário | CONCURSO

(1,0) 1 - 

A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente.

Se o Senado Federal ultrapassar o limite individualizado de despesas definido pelo novo regime fiscal, a Câmara dos Deputados ficará proibida de promover alteração na estrutura de suas carreiras que implique aumento de despesa até o final do exercício em que as despesas do Senado Federal retornarem aos respectivos limites.

(1,0) 2 - 

A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente.

O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas da União sobre as contas prestadas anualmente pelo presidente da República está dispensado de divulgação nos meios eletrônicos de acesso público.

(1,0) 3 - 

A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente.

Se determinado ente da Federação emitir títulos para pagamento do principal da dívida mobiliária acrescido de atualização monetária, o montante da emissão integrará obrigatoriamente a dívida consolidada do ente.

(1,0) 4 - 

A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente.

Se um órgão público alienar edifício de sua propriedade, os recursos obtidos com a alienação, bem como a destinação desses recursos, devem ser demonstrados em anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias.

(1,0) 5 - 

A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente.

A receita corrente líquida é apurada somando-se as receitas arrecadadas no exercício financeiro em curso até o mês de apuração, excluídas as duplicidades.

(1,0) 6 - 

Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas.

A dívida fundada deve ser registrada no passivo financeiro.

(1,0) 7 - 

Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas.

Uma despesa que for regularmente inscrita em restos a pagar ao final do exercício financeiro terá de ser contabilizada como despesas de exercícios anteriores no exercício em que ocorrer o pagamento.

(1,0) 8 - 

Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas.

É vedada a utilização de recursos em finalidade distinta da especificada pelo código de fonte de recursos.

(1,0) 9 - 

Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas.

Os créditos classificáveis na dívida ativa devem ser registrados no ativo de longo prazo até o seu recebimento ou cancelamento.

(1,0) 10 - 

Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas.

A proposta de aplicação de penalidades no caso de atraso de pagamento de determinada receita pública constitui procedimento estranho aos estágios de execução dessa receita.

(1,0) 11 - 

Com relação às técnicas de execução financeira e orçamentária, julgue o item seguinte.

A verificação do cumprimento das metas fiscais durante o exercício financeiro depende da programação financeira.

(1,0) 12 - 

Com relação às técnicas de execução financeira e orçamentária, julgue o item seguinte.

A descentralização de créditos orçamentários deve ser acompanhada da modificação da unidade orçamentária na classificação institucional.

(1,0) 13 - 

Com relação às técnicas de execução financeira e orçamentária, julgue o item seguinte.

A consulta aos tipos de eventos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pode ser filtrada por parâmetros especiais que estão disponíveis para todos os usuários.

(1,0) 14 - 

A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.

É vedado alterar atributos dos créditos orçamentários sem autorização da lei orçamentária anual ou de créditos adicionais.

(1,0) 15 - 

A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.

A identificação da localização do gasto público na estrutura programática é feita por meio do subtítulo.