Simulado STJ | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Com relação a correio eletrônico, julgue os próximos itens.

Toda mensagem enviada para endereço de correio eletrônico que contenha o símbolo @ passa por processo de criptografia. Esse processo garante que, se a mensagem for interceptada por pessoa que não seja o destinatário, seu conteúdo não será decifrado.

(1,0) 2 - 

Acerca dos princípios fundamentais da CF e das emendas à CF,
julgue os seguintes itens.O poder constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade que os estados-membros têm, em virtude de sua autonomia político-administrativa, de se autoorganizarem por meio das respectivas constituições estaduais, sempre respeitando as regras estabelecidas pela CF.

(1,0) 3 - 

Acerca dos princípios fundamentais da CF e das emendas à CF,
julgue os seguintes itens.O princípio democrático é compreendido como um princípio normativo multiforme. De um lado, surge como um processo de democratização, entendido como processo de aprofundamento democrático da ordem política, econômica, social e cultural. De outro, revela a sua total contradição, pois associa conceitos da teoria representativa (com órgãos representativos) e a democracia participativa, a qual se esgota com as eleições diretas.

(1,0) 4 - 

Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos
e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.Para a moderna teoria constitucional, que define a constituição como um regime aberto de regras e princípios, estes, por sua flexibilidade e abstração, mesmo quando jurídicos, não podem ser considerados como normas constitucionais, mas apenas como normas programáticas, representando uma pauta de valores a ser seguida pelo legislador na edição de novas regras.

(1,0) 5 - 

A respeito da organização do Estado, julgue os itens que se
seguemCompete privativamente à União legislar sobre normas gerais de licitação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do DF e dos municípios e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, podendo a lei complementar autorizar os estados, o DF e os municípios a legislarem sobre questões específicas.

(1,0) 6 - 

A respeito da organização do Estado, julgue os itens que se
seguem-se, na ausência de lei federal dispondo sobre normas gerais, o governador de determinado estado promulgasse lei estadual criando algumas isenções ao pagamento de custas judiciais, nesse caso, essa lei seria constitucional, já que o referido estado teria competência legislativa para editar tal lei.

(1,0) 7 - 

No que concerne à organização do Poder Judiciário, julgue os
itens subseqüentes. Junto ao STJ funciona o Conselho da Justiça Federal, ao qual cabe, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da justiça federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correcionais, cujas decisões terão caráter vinculante, para toda a justiça federal.

(1,0) 8 - 

No que concerne à organização do Poder Judiciário, julgue os
itens subseqüentes. Ao contrário do que ocorre com os membros do STF, que são julgados pelo Senado Federal por crimes de responsabilidade, os membros do CNJ são julgados, por fatos da mesma natureza, pelo próprio STF.

(1,0) 9 - 

Acerca da administração pública, julgue os próximos itens. Caso um servidor público ocupe cargo efetivo cuja remuneração seja composta do vencimento básico somado a uma gratificação de produtividade (X) e, além dessas parcelas, tal servidor faça jus a uma gratificação (Y) que incida sobre o vencimento básico e a gratificação X, não haverá vício de inconstitucionalidade quanto à percepção da gratificação Y.

(1,0) 100 - 

Acerca da administração pública, julgue os próximos itens.As formas de participação popular na gestão da coisa pública previstas na CF incluem a autorização para a lei disciplinar a representação do usuário do serviço público contra o exercício negligente ou abusivo do cargo público.