Simulado STF | CONCURSO

(1,0) 1 - 

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.Lei municipal que obrigue a instalação, em estabelecimento bancário, de equipamentos de segurança é considerada constitucional, pois aborda um assunto de interesse eminentemente local.

(1,0) 2 - 

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.A União não pode intervir em municípios, exceto quando a intervenção ocorrer em município localizado em territórios federais

(1,0) 3 - 

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil restringe-se aos estados, aos municípios e ao DF, todos autônomos, nos termos da CF.

(1,0) 4 - 

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.Apesar de a CF afirmar categoricamente que o sigilo da correspondência é inviolável, admite-se a sua limitação infraconstitucional, quando se abordar outro interesse de igual ou maior relevância, do que o previsto na CF.

(1,0) 5 - 

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.O Ministério Público pode determinar a violação de domicílio para a realização de busca e apreensão de objetos que possam servir de provas em processo criminal, desde que tal violação ocorra no período diurno

(1,0) 6 - 

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.É cabível o estabelecimento de restrições ao direito de liberdade de manifestação do pensamento para evitar lesão a um outro preceito fundamental.

(1,0) 7 - 

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.Em tempo de paz, os direitos de liberdade de locomoção e de liberdade de reunião somente podem ser afastados mediante prévia e fundamentada decisão judicial.

(1,0) 8 - 

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.Um italiano naturalizado brasileiro pode exercer o cargo de deputado federal.

(1,0) 9 - 

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.O cargo de ministro do STJ é privativo de brasileiro nato.

(1,0) 100 - 

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.Governadores e prefeitos podem editar medidas provisórias, desde que exista previsão na constituição estadual ou na lei orgânica municipal, sendo obrigatória a observância do modelo básico adotado pela CF.