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Simulado Sistema recursal trabalhista para OAB | OAB

Simulado Sistema recursal trabalhista para OAB

Simulado Sistema recursal trabalhista para OAB

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Este Simulado Sistema recursal trabalhista foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: OAB
  • Instituição: OAB
  • Cargo: Aluno da OAB
  • Matéria: Sistema recursal trabalhista
  • Assuntos do Simulado: Diversos
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 5
  • Tempo do Simulado: 15 minutos

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Questões Sistema recursal trabalhista

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#263397
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(1,0) 1 - 

A respeito do recurso de revista, assinale a opção correta.

  • a) Não cabe recurso de revista contra decisão proferida na fase de execução de sentença pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da CF.
  • b) Não é cabível a interposição de recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
  • c) Os requisitos de admissibilidade do recurso de revista devem ser apreciados pelo tribunal de origem, na pessoa do seu presidente, não cabendo recurso para atacar a decisão que lhe nega seguimento.
  • d) O presidente do tribunal recorrido pode conferir efeito suspensivo ao recurso de revista interposto, desde que a parte interessada assim o requeira.
#263399
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(1,0) 2 - 

Simone, ré em uma demanda trabalhista ajuizada por sua ex-empregada doméstica, em audiência una requereu ao juiz o adiamento para juntada de documento suplementar, que não conseguiu obter, pois se referia ao depoimento prestado pela ora autora em outro processo como testemunha, no qual confessava nunca haver laborado em horário extraordinário. O documento não foi obtido por Simone, pois, logo após a audiência daquele processo, os autos seguiram para conclusão, sem que fosse permitido a ela o acesso ao depoimento. O juiz da causa ora em audiência indeferiu o adiamento requerido por Simone, e, ao sentenciar, condenou a ao pagamento de horas extras. No prazo de recurso ordinário, Simone finalmente teve acesso ao documento que comprovava a inexistência do labor extraordinário.

Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

  • a) Simone poderá juntar o documento no recurso ordinário
  • b) Não cabe juntada do documento em recurso ordinário
  • c) Precluiu a possibilidade de produção da prova documental por Simone.
  • d) Simone só poderia juntar o documento em embargos de declaração.
#263401
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(1,0) 3 - 

Augusto foi empregado de uma lavanderia por 2 anos, tendo sido desligado em setembro de 2018. Após receber as verbas da ruptura, procurou um advogado com a intenção de ajuizar reclamação trabalhista para postular horas extras não recebidas durante o pacto laboral.

Após a entrevista e colheita de todas as informações, o advogado de Augusto entrou em contato com a ex-empregadora na tentativa de formular um acordo, que, após debatido e negociado, teve sucesso e foi reduzido a termo. Então, as partes ajuizaram uma homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, em petição conjunta assinada pelo advogado de cada requerente, mas que não foi homologado pelo juiz, por este entender que o valor da conciliação era desfavorável ao trabalhador. Desse modo, o magistrado extinguiu o feito sem resolução do mérito.

Diante da situação e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

  • a) Agiu corretamente o juiz, porque não há previsão desse tipo de demanda na Justiça do Trabalho.
  • b) As partes poderão interpor recurso ordinário da decisão que negou a homologação desejada.
  • c) Augusto e seu ex-empregador deverão propor novamente a ação, que deverá ser levada à livre distribuição para outro juízo.
  • d) Nada poderá ser feito na ação proposta, porque o juiz não é obrigado a homologar acordo.
#263402
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(1,0) 4 - 

Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ex-empregadora, Selma Reis. Após regularmente instruída, foi prolatada sentença julgando o pedido procedente em parte.

A sentença foi proferida de forma líquida, apurando o valor devido de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). A ex-empregadora, não se conformando com a decisão, pretende dela recorrer.

Indique a opção que corresponde ao preparo que a ex-empregadora deverá realizar para viabilizar o seu recurso, sabendo-se que ela não requereu gratuidade de justiça porque tem boas condições financeiras.

  • a) Tratando-se de empregador doméstico, só haverá necessidade de recolher as custas.
  • b) Deverá recolher integralmente as custas e o depósito recursal.
  • c) Por ser empregador doméstico, basta efetuar o recolhimento do depósito recursal.
  • d) Deverá recolher as custas integralmente e metade do depósito recursal.
#263404
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(1,0) 5 - 

Depois de fracassar a tentativa pacífica de negociação para realizar uma convenção coletiva de âmbito municipal, o sindicato dos empregados ajuizou dissídio coletivo que, depois de regularmente processado nos moldes da Lei, recebeu sua sentença normativa. Ocorre que o sindicato dos empregadores não concorda com algumas das cláusulas fixadas, e pretende recorrer da decisão.
Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

  • a) Caberá recurso ordinário para o TST.
  • b) Por se tratar de sentença normativa, é irrecorrível.
  • c) Caberá recurso de revista para o TST.
  • d) Caberá recurso ordinário para o TRT.