Simulado Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 | CONCURSO
Simulado Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
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Este Simulado Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: CONCURSO
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Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 10
- Tempo do Simulado: 30 minutos
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Questões Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
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(1,0) 1 -
Com base na Lei n° 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação daNatureza, analise as seguintes afirmativas.
I. A Área de Proteção Ambiental tem por objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
II. A criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade.
III. Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado por órgão ambiental competente, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do grupo de Proteção Integral.
IV. O desenvolvimento sustentável e a proteção de espécies ameaçadas de extinção são alguns dos objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Assinale a alternativa correta.
- a) Todas as afirmativas estão corretas.
- b) Todas as afirmativas estão incorretas.
- c) Somente estão corretas I, II e III.
- d) Somente estão corretas I e II.
- e) Somente estão corretas II, III e IV.
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(1,0) 2 -
Suponha que o governo estadual tenha instituído, por decreto, uma Área de Proteção Ambiental (APA) que abranja a totalidade do território de três Municípios. Os imóveis particulares localizados dentro da APA
- a) deverão ser objeto de desapropriação, uma vez que a APA é incompatível com domínio privado.
- b) não sofrerão qualquer espécie de restrição, uma vez que a instituição de unidades de conservação é matéria reservada à lei formal.
- c) poderão ser ou não desapropriados, conforme decisão discricionária do poder público, sem necessidade de invocação de motivo de utilidade ou necessidade públicas, ou interesse social.
- d) não sofrerão incidência de restrições ambientais, até que a implantação da unidade de conservação seja ratificada pelos Municípios por ela abrangidos.
- e) poderão desde logo sofrer restrições compatíveis com a natureza privada da área, bem como com o conteúdo constitucional do direito de propriedade e sua função social.
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(1,0) 3 -
A posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável serão regulados por contrato, sendo que o uso dos recursos naturais por tais populações obedecerá às seguintes normas:
- a) proibição de colheita de sementes de vegetação exótica.
- b) autorização para o uso de espécies localmente ameaçadas de extinção para manter rituais religiosos.
- c) autorização de práticas que danifiquem o habitat da flora local ameaçada de extinção para manutenção da tradicionalidade.
- d) autorização de práticas que danifiquem os habitats da fauna local ameaçada de extinção para manutenção da tradicionalidade.
- e) proibição de práticas ou atividades que impeçam a regeneração natural dos ecossistemas.
- #223036
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(1,0) 4 -
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, instituído pela Lei Federal nº 9.985/00, examine as seguintes assertivas:
I - O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, podendo ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.
II - O Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória, dependendo a pesquisa científica de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade.
III - A Reserva de Desenvolvimento Sustentável tem como objetivo básico preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução, a melhoria dos modos e da qualidade de vida, a exploração dos recursos naturais das populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvidos por estas populações.
IV - A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, constando o gravame em compromisso assinado perante o órgão ambiental, que verificará a existência de interesse público, e será averbado à margem da inscrição no Registro Público de Imóveis.
V- As unidades de conservação, exceto a Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.
A alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo, considerando V para verdadeiro e F para falso, é:
- a) F V F V V.
- b) V V F V V.
- c) F F V F F.
- d) V V V V F.
- e) V F V F F.
- #223037
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(1,0) 5 -
De acordo com a Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), assinale a opção correta.
- a) Pode haver área particular localizada em unidade de conservação designada como Monumento Natural; nessas áreas, no entanto, não pode haver criação de animais domésticos nem plantio de qualquer espécie, sendo vedada essa autorização, se houver, no plano de manejo.
- b) O parque nacional, a reserva de fauna, a estação ecológica e o refúgio de vida silvestre constituem exemplos, nos termos da lei, de unidades de proteção integral.
- c) A presença de habitantes é inadmissível na floresta nacional, área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e de posse e domínio públicos.
- d) As pesquisas científicas, realizadas em estação ecológica, que gerem impacto superior à simples observação ou à coleta controlada de componentes dos ecossistemas devem ocorrer em área correspondente a, no máximo, 3% da extensão total da unidade e até o limite de 1.500 hectares.
- e) O subsolo e o espaço aéreo também integram os limites das unidades de conservação, e se consideram incluídos na proteção ambiental conferida à unidade, ainda que não constem no ato de criação ou no plano de manejo.
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(1,0) 6 -
Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei n.º 9.985/2000.
- a) A indenização, compensação pecuniária ulterior à lesão ambiental, é a forma preferencial de reparação do dano ambiental.
- b) Zona de amortecimento é a parcela da propriedade rural destinada à compensação dos impactos ambientais das atividades produtivas da propriedade.
- c) O manejo, que objetiva assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas, deve ser padronizado e realizado por profissional credenciado no IBAMA.
- d) A recuperação consiste na restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente da condição original.
- e) Extrativismo é a coleta de material in natura da qual resulta prejuízo irreparável ou de difícil reparação.
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(1,0) 7 -
A Lei nº 9.985/2000 trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, que é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais. Assinale a alternativa incorreta quanto aos objetivos do SNUC.
- a) Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais.
- b) Proteger as espécies ameaçadas de proliferação no âmbito regional e municipal.
- c) Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais.
- d) Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais.
- e) Promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento.
- #223040
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(1,0) 8 -
De acordo com o que dispõe a lei que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza do Maranhão:
- a) Integram o grupo de Unidades de Proteção Integral as seguintes categorias de unidades de conservação: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural, Áreas de Relevante Interesse Ecológico e a Área de Proteção Ambiental.
- b) O objetivo básico das Unidades de Conservação de Proteção Integral é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais.
- c) Em se tratando de unidade de conservação deve ser elaborado um Plano de Manejo que abranja a área correspondente à unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à realidade econômica e social do entorno.
- d) O Plano de Manejo deve ser elaborado no prazo de dois anos a partir da data de criação da Unidade de Conservação, sendo possível promover alterações sobre as atividades ou modalidades de utilização constante no plano somente após mais dois anos de vigência do mesmo.
- e) A Estação Ecológica, como Unidade de Conservação de Proteção Integral, tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, sendo públicos a posse e o domínio de sua área. Havendo áreas particulares incluídas em seus limites, estas deverão ser cedidas, a título gratuito, ao Poder Público, constituído uma restrição legal ao direito de propriedade.
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(1,0) 9 -
Uma das Unidades de Conservação (UCs) de um município do estado de São Paulo é a “Estação Ecológica de Valinhos”. Considerando a Lei nº 9.985, de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, a classificação tipológica dessa UC e uma de suas características.
- a) Preservação sustentável: pode ser constituída por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.
- b) Uso sustentável: visa à preservação integral da biota e dos demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais.
- c) Proteção integral: é proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico.
- d) Proteção sustentável: sua principal função é a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica.
- e) Uso integral: objetiva a preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.
- #223042
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(1,0) 10 -
O Decreto Nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, dispõe sobre:
- a) a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
- b) licenciamento ambiental e suas aplicações.
- c) critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas.
- d) regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências.
- e) A ISSO 9000 e suas aplicações.