Simulado Sistema Europeu de Direitos Humanos | CONCURSO
Simulado Sistema Europeu de Direitos Humanos
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Este Simulado Sistema Europeu de Direitos Humanos foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: CONCURSO
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Sistema Europeu de Direitos Humanos
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 6
- Tempo do Simulado: 18 minutos
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Questões Sistema Europeu de Direitos Humanos
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #219881
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- Sistema Europeu de Direitos Humanos
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(1,0) 1 -
No que se refere ao sistema europeu de direitos humanos, assinale a opção correta.
- a) O Protocolo n.º 13, de 2002, admite a pena de morte apenas em tempo de guerra.
- b) O Protocolo n.º 4, de 1963, admite a expulsão coletiva de estrangeiros, desde que observados os trâmites fixados pela legislação do Estado-parte.
- c) No Protocolo n.º 7, de 1984, prevê-se, no caso de condenação por infrações menores assim definidas nas leis do Estado-parte e no caso de condenação aplicada pela mais alta corte do Estado-parte, exceção ao direito a duplo grau de jurisdição em matéria penal.
- d) Além das manifestações dos Estados-partes, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem pode admitir apenas petições de organizações não governamentais e de coletividades ou grupos minoritários.
- e) A Convenção Europeia dos Direitos do Homem veda qualquer restrição, no território por ela abrangido, à atividade política dos estrangeiros.
- #219882
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(1,0) 2 -
Assinale a opção correta relativamente aos mecanismos de implementação dos direitos humanos no plano internacional.
- a) A Corte Europeia de Direitos Humanos julga exclusivamente demandas de indivíduos contra Estados.
- b) Na atualidade, existem apenas duas cortes regionais em funcionamento: a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Europeia de Direitos.
- c) A comissão Europeia de Direitos Humanos é um órgão de conciliação e mediação do sistema europeu de proteção.
- d) A Corte Europeia de Direitos Humanos dispõe de competência consultiva.
- e) Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos são passíveis de recurso à Corte Internacional de Justiça.
- #219883
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(1,0) 3 -
Os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos são o conjunto de normas, órgãos e mecanismos internacionais surgidos a partir de 1945 com o intuito de promover a proteção dos direitos humanos em todo o mundo. É correto afirmar que, na atualidade, existem
- a) 2 sistemas regionais de proteção (interamericano e europeu) e 1 sistema universal (Nações Unidas).
- b) 3 sistemas regionais de proteção (interamericano, europeu e africano) e 1 sistema universal (Nações Unidas).
- c) 4 sistemas regionais de proteção (interamericano, asiático, europeu e africano) e 1 sistema universal (Nações Unidas).
- d) 2 sistemas regionais de proteção (interamericano e africano) e 1 sistema universal (Nações Unidas).
- e) 4 sistemas regionais de proteção (interamericano, asiático, europeu e africano).
- #219884
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(1,0) 4 -
É sabido que, concomitantemente ao Sistema Global de proteção aos direitos humanos, subsistem atualmente três sistemas regionais principais de proteção a eles, quais sejam: os Sistemas Africano, Europeu e Interamericano. Destaca-se, dentro do Sistema Interamericano, a Convenção Americana dos Direitos Humanos, adotada em 1969 durante a Conferência Intergovernamental celebrada pela Organização dos Estados Americanos – OEA. A respectiva Convenção estabeleceu, em seu âmbito, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, as quais podem ser definidas como mecanismos de monitoramento e implementação dos direitos nela estabelecidos. Quanto a esses dois aparatos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos, é correto afirmar que:
- a) A competência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos alcança apenas os Estados-Partes da Convenção Americana.
- b) De acordo com a Convenção Americana de Direito Humanos, apenas os Estados-Partes e a Comissão Interamericana podem submeter casos à Corte Interamericana de Direitos Humanos, podendo esta, em reconhecendo a violação de direito protegido, determinar a reparação do dano e, inclusive, o pagamento de indenização à parte lesada.
- c) A decisão da Corte Interamericana possui força jurídica vinculante e obrigatória, passível de recurso.
- d) A Corte Interamericana de Direitos Humanos pode substituir os Tribunais Internos e funcionar como Tribunal de recurso e cassação de decisões proferidas no plano do ordenamento doméstico.
- e) O esgotamento de todos os recursos na jurisdição interna não constitui requisito fundamental para admissão de petição ou de comunicação de violação de direitos humanos à Comissão Internacional de Direitos Humanos.
- #219885
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(1,0) 5 -
No que diz respeito ao Sistema Internacional de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos e o Sistema Interamericano, assinale a alternativa correta.
- a) Em relação ao Sistema Internacional de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos há nove convenções internacionais de direitos humanos, sendo o mais recente sobre desaparecimentos forçados, que entrou em vigor em 23 de dezembro de 2010. Existem atualmente dez órgãos de monitoramento das Convenções, formados por comissões de peritos independentes. Nove destes órgãos monitoram a implementação, enquanto o décimo órgão, o Subcomitê de Prevenção da Tortura, criado no âmbito do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura, monitora os centros de detenção dos Estados Partes que aderiram ao Protocolo Facultativo.
- b) A Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em Washington, D.C., é composta de cinco juízes, nacionais dos Estados membros da OEA, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos.
- c) a Comissão das Nações Unidas de Direitos Humanos é um órgão inter-governamental do sistema ONU composto por 128 Estados responsáveis por fortalecer a promoção e a proteção dos direitos humanos em todo o mundo. A comissão foi criada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de março de 2006, sendo a sucessora do Conselho das Nações Unidas para os Direitos Humanos, tendo por objetivo principal a resolução de situações de violações de direitos humanos, emanando recomendações.
- d) Os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos são o conjunto de normas, órgãos e mecanismos internacionais surgidos a partir de 1945 com o intuito de promover a proteção dos direitos humanos em todo o mundo. Na atualidade, existem 4 (quatro) sistemas regionais de proteção (interamericano, europeu, africano e asiático) e um sistema universal (Nações Unidas).
- e) A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos, criado para promover a observância e a defesa dos direitos humanos e para servir como órgão consultivo da Organização nessa matéria, compõe-se de cinco membros, que devem ser pessoas de alta moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos.
- #219886
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(1,0) 6 -
Os trechos abaixo constituem um texto. Assinale a opção que apresenta erro.
- a) A Primeira Revolução Industrial pode ser entendida como uma guinada de todos os indicadores econômicos ingleses, sobretudo nas duas últimas décadas do século XVIII.
- b) Tal avanço dos indicadores econômicos tiveram várias razões: a intensificação do Comércio Internacional desde o século XVI, a Revolução Agrícola (e a expulsão de vastos contingentes de campesinos para as cidades), o surgimento de uma indústria têxtil inglesa etc.
- c) Esses acontecimentos propiciaram o que o historiador Eric Hobsbawm chama de a "partida para o crescimento auto-sustentável". Por "crescimento auto-sustentável" entende-se: o poder produtivo das sociedades humanas, até então sujeito a variáveis climáticas ou demográficas, tornou-se crescente e constante - livre de epidemias, fomes, pestes ou intempéries, que regularmente ceifavam grandes contingentes de mão-deobra em quase toda a Europa.
- d) Contraposto à Idade Média, em que o problema crônico da produção era a falta de homens e mulheres nos campos (e não de terras), o período que se segue à Revolução Industrial é aquele em que o homem começa a tornar-se um pouco mais supérfluo.
- e) Como explicita Hobsbawm, trata-se de período em que, às grandes massas de desempregados e campesinos desapossados, juntou-se um sistema fabril mecanizado que produzia "em quantidades tão grandes e a um custo tão rapidamente decrescente a ponto de não mais depender da demanda existente, mas de criar o seu próprio mercado". (Raquel Veras Franco, Breve Histórico da Justiça e do Direito do Trabalho no Mundo.(http://www.tst.gov.br/Srcar/Do...)