Simulado Sistema constitucional de remuneração para OAB | OAB
Simulado Sistema constitucional de remuneração para OAB
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Este Simulado Sistema constitucional de remuneração foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Sistema constitucional de remuneração
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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Questões Sistema constitucional de remuneração
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #269419
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- Sistema Constitucional de Remuneração
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(1,0) 1 -
Paulo é servidor concursado da Câmara de Vereadores do município Beta há mais de quinze anos. Durante esse tempo, Paulo concluiu cursos de aperfeiçoamento profissional, graduou-se no curso de economia, exerceu cargos em comissão e foi promovido por merecimento. Todos esses fatores contribuíram para majorar sua remuneração.
Considerando a disciplina constitucional a respeito dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.
- a) O teto remuneratório aplicável a Paulo, servidor público municipal, corresponde ao subsídio do prefeito do município Beta.
- b) O teto remuneratório aplicável a Paulo, servidor público municipal, corresponde ao subsídio pago aos vereadores de Beta.
- c) Os acréscimos de caráter remuneratório, pagos a Paulo, como a gratificação por tempo de serviço e a gratificação adicional de qualificação profissional, não se submetem ao teto remuneratório.
- d) O teto remuneratório aplicável a Paulo não está sujeito a qualquer limitação, tendo em vista a necessidade de edição de lei complementar para a instituição do teto previsto na CRFB/88.
- #269420
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(1,0) 2 -
João foi aprovado em concurso público para o cargo de agente administrativo do Estado Alfa. Após regular investidura, recebeu sua primeira remuneração. Contudo, os valores apontados na folha de pagamento causaram estranheza, considerando que a rubrica de seu vencimento-base se mostrava inferior ao salário mínimo vigente, montante que só era alcançado se considerados os demais valores (adicionais e gratificações) que compunham a sua remuneração total.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- a) A remuneração de João é constitucional, porque a garantia do salário mínimo não é aplicável aos servidores públicos.
- b) A remuneração de João é inconstitucional, porque o seu vencimento-base teria que ser superior ao salário mínimo.
- c) A remuneração de João é constitucional, porque a garantia do salário mínimo se refere ao total da remuneração percebida.
- d) A remuneração de João é inconstitucional, pois todo servidor público deve receber por subsídio, fixado em parcela única.
- #269421
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(1,0) 3 -
Com referência ao regime de remuneração de agentes públicos por meio de subsídios, assinale a opção correta.
- a) O subsídio dos deputados estaduais é fixado por lei de iniciativa da respectiva assembleia legislativa e, em razão da autonomia federativa, o seu valor pode chegar a superar aqueles fixados para os deputados federais.
- b) A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não podem exceder o subsídio mensal, em espécie, do presidente da República.
- c) A remuneração dos servidores públicos e os subsídios somente podem ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa estabelecida para cada caso, assegurada, ainda, revisão geral anual, sempre na mesma data, mas com a possibilidade de aplicação diferenciada de índices.
- d) O subsídio dos vereadores é fixado pelas respectivas câmaras municipais em cada legislatura para a subsequente, e a característica peculiar do sistema federativo brasileiro, segundo a qual o município constitui ente participante da federação, possibilita que a CF fixe limites a serem obedecidos quanto aos valores máximos que podem ser fixados pelas câmaras municipais.
- #269422
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(1,0) 4 -
A Lei n.º 8.112/1990 determina que, salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto pode incidir sobre a remuneração ou o provento de servidor público, podendo, contudo, mediante autorização do servidor, haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros. Corresponde a desconto realizado por imposição legal
- a) a contribuição para o custeio de associação de servidores públicos.
- b) a contribuição para plano de saúde patrocinado por entidade aberta de previdência social.
- c) a contribuição para a previdência social.
- d) a amortização de empréstimo ou financiamento concedido ao servidor público federal por entidade fechada ou aberta de previdência privada.
- #269423
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(1,0) 5 -
Qual o sistema de retribuição de agentes públicos constituído por parcela única e introduzido pela Emenda Constitucional n. 19, de 1998 (Reforma Administrativa):
- a) salário;
- b) remuneração;
- c) provento;
- d) subsídio