Simulado SEMAD de Matérias Diversas para Cargos diversos | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Considerando as finalidades e competências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, estabelecidas no Decreto nº 45.824/2011, compete à referida Secretaria:

(1,0) 2 - 

Em conformidade com a Lei Delegada nº 174/2007, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ou de função pública, nomeado ou designado para o exercício de cargo de provimento em comissão, poderá optar pelo vencimento desse cargo ou:

(1,0) 3 - 

De acordo com o Decreto nº 43.885/2004, são direitos do servidor público, decorrentes da conduta ética a ser mantida no ambiente de trabalho:

(1,0) 4 - 

Conforme a Lei nº 869, de 05/07/1952, conceitua-se carreira como:

(1,0) 5 - 

Segundo o mapa estratégico do Governo, NÃO compõe a organização do projeto de desenvolvimento do Estado de Minas Gerais a seguinte referência:

(1,0) 6 - 

O Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado 2011-2030 enfatiza a Governança em Rede como método de gestão capaz de contribuir com o projeto de “tornar Minas o melhor Estado para se viver.” O que se pode apontar como característica desse método gerencial?

(1,0) 7 - 

Com base na Lei nº 9784/1999 – disciplinadora das normas básicas do processo administrativo no âmbito da Administração Federal Direta e Indireta – a competência se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria e é:

(1,0) 8 - 

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, são bens públicos de titularidade dos Estados Federados:

(1,0) 9 - 

Integram as funções essenciais à Justiça:

(1,0) 10 - 

São fases do procedimento licitatório da concorrência:

(1,0) 11 - 

O requisito de validade do ato administrativo que marca a sua revelação pela exteriorização da vontade do agente administrativo, manifestada em conformidade com a norma jurídica, é denominado:

(1,0) 12 - 

Segundo a classificação dos agentes públicos, pode-se afirmar, que jurados e pessoas convocadas para serviços eleitorais – como os mesários – incluem-se na categoria dos:

(1,0) 13 - 

No âmbito da responsabilidade civil extracontratual do Estado, a variação da teoria do risco, afastada no direito brasileiro pela inconveniência de transformar o Estado em indenizador universal é a do risco:

(1,0) 14 - 

O artigo 1º, § 2º, II da Lei nº 9784/1999 define “entidade” como a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica. Gozando de personalidade autônoma, as entidades apresentam correlação direta com o fenômeno da:

(1,0) 15 - 

São princípios administrativos expressos na vigente Constituição da República Federativa do Brasil: