Simulado SEGESP-AL de Matérias Diversas para Cargos diversos | CONCURSO

(1,0) 16 - 

Julgue o item subsequente relativo aos agentes públicos.
Considerando-se que a administração pública, ao dispensar servidor público investido em função pública de caráter precário, não tenha aberto prévio processo administrativo, é correto afirmar que, nessa situação, o ente público agiu dentro dos limites legais, já que, em regra, o servidor público ocupante de função pública de natureza precária pode ser exonerado ad nutum, não se exigindo, para a prática do ato, a abertura de prévio processo administrativo.

(1,0) 17 - 

Julgue o item subsequente relativo aos agentes públicos.
De acordo com o que estabelece a Lei n.º 8.112/90, para que seja beneficiário de pensão por morte de servidor civil, o companheiro ou a companheira designado deve comprovar união estável como entidade familiar e dependência econômica em relação ao de cujus.

(1,0) 18 - 

No que concerne aos poderes e princípios da administração pública, julgue o item seguinte.
O princípio da responsabilidade objetiva do Estado adotado no ordenamento jurídico nacional não exclui a possibilidade de apuração de responsabilidade do agente público causador do dano a terceiro, embora deva se dar no âmbito de ação regressiva e mediante a comprovação de culpa ou dolo.

(1,0) 19 - 

No que diz respeito à segurança no trabalho, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que as siglas CIPA e EPI, sempre que empregadas, referem-se a comissão interna de prevenção de acidentes e equipamento de proteção individual, respectivamente.

Conforme prevê a norma regulamentadora pertinente, o programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) exige a realização de anamnese ocupacional e exame físico e mental para a avaliação clínica do empregado em seu retorno ao trabalho.

(1,0) 20 - 

Com relação às armas biológicas, julgue o item subsequente.
A varíola é causada pelo Orthopoxvirus variolae, um vírus de DNA, pertencente ao gênero orthopoxvirus, considerado o agente biológico mais devastador para a prática de bioterrorismo.