Simulado SEFAZ-GO | Diversos | CONCURSO

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Em 01/05/2018, o ordenador de despesas de um ente público estadual empenhou despesa no valor de R$ 80.000,00 referente à aquisição de um veículo, cuja pagamento seria realizado em parcelas fixas mensais de R$ 20.000,00. De acordo com as determinações da Lei n° 4.320/1964, em 01/05/2018, foi emitido um empenho

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Uma máquina foi adquirida à vista por R$ 12.500.000,00 e a empresa gastou, adicionalmente, R$ 1.000.000,00 na alteração da estrutura do imóvel para fazer a instalação da máquina. O imóvel utilizado pela empresa é alugado e uma cláusula contratual estabelece que, no final do prazo contratado, esta deverá fazer a reestruturação necessária para devolver o imóvel nas mesmas condições do início do contrato. A aquisição ocorreu em 30/06/2015 e a empresa definiu que utilizará a máquina durante 10 anos, mesmo prazo de vigência do contrato de aluguel do imóvel. A empresa estima que os gastos para a reestruturação do imóvel, no final do 10º ano, totalizarão R$ 1.650.000,00 e a taxa de juros vigente era de 10% para o prazo de 10 anos. A empresa calcula a despesa de depreciação em função do tempo decorrido, tendo em vista que a máquina funciona sem qualquer interrupção. No início do prazo de utilização da máquina, o valor residual estimado para sua venda no final da vida útil era R$ 3.750.000,00. Se a vida útil do equipamento para fins fiscais é definida em 8 anos, a despesa de depreciação evidenciada na demonstração do resultado de 2015 para esta máquina foi, em reais,

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Em 31/12/2016, a Cia. das Traças apresentava as seguintes contas do Patrimônio Líquido, com os respectivos saldos:

- Ágio na emissão de ações no valor de R$ 20.000,00

- Capital subscrito no valor de R$ 200.000,00

- Ações em tesouraria no valor de R$ 15.000,00

- Reserva legal no valor de R$ 24.000,00

- Reserva de retenção de lucros no valor de R$ 25.000,00

- Capital a integralizar no valor de R$ 80.000,00

O lucro líquido apurado pela Cia. das Traças, no ano de 2017, foi R$ 100.000,00 e o estatuto da Cia. estabelece a seguinte destinação:

- Dividendos mínimos obrigatórios: 30% do Lucro Líquido ajustado nos termos da Lei n° 6.404/76.

- Retenção de Lucros: saldo remanescente.

Do lucro líquido apurado, o valor de R$ 40.000,00 foi decorrente de incentivos fiscais recebidos pela Cia. que foram retidos na forma de Reserva de Incentivos Fiscais, utilizando a possibilidade estabelecida na Lei n° 6.404/76 em relação aos dividendos. A Reserva Legal é constituída nos termos da Lei n° 6.404/76.

Com base nestas informações, o valor do patrimônio líquido da Cia. das Traças, em 31/12/2017, era, em reais,

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Suponha que projeto de lei estadual, de iniciativa do Governador do Estado respectivo, pretenda conceder anistia a infrações disciplinares de determinada espécie, praticadas por servidores públicos estaduais vinculados ao Poder Executivo. À luz da disciplina constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pertinentes, referido projeto de lei será

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O caixa de uma instituição financeira pública deixou de efetivar a autenticação da guia de recolhimento de tributo que lhe fora apresentada por um cliente, juntamente com outras tantas faturas, não obstante tenha realizado a retirada dos recursos da conta-corrente do mesmo. O cliente constatou o equívoco meses depois, quando descobriu restrição a seu nome no cadastro de inadimplentes do ente federal credor do tributo. Tendo restado esclarecido que não se tratou de dolo por parte do funcionário do banco, bem como considerando o disposto no artigo 37, parágrafo 6° , da Constituição Federal, que trata da responsabilidade extracontratual do Estado,