Simulado Sanções Administrativas | CONCURSO
Simulado Sanções Administrativas
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Este Simulado Sanções Administrativas foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Sanções Administrativas
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
Por falar em Ranking, todos os nossos simulados contém um ranking, assim você saberá como esta indo em seus estudos e ainda poderá comparar sua nota com a dos seus concorrentes.
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Questões Sanções Administrativas
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #243936
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Sanções Administrativas
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 1 -
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a União, os Estados e o Distrito Federal, em caráter concorrente e nas suas respectivas áreas de atuação administrativa, baixarão normas relativas à produção, industrialização, distribuição e consumo de produtos e serviços.
- #243937
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Sanções Administrativas
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 2 -
Conforme a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do Código de Defesa do Consumidor, julgue o item.
O envio não autorizado de cartão de crédito ao consumidor gera dano presumido e impõe multa administrativa ao fornecedor.
- #243938
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Sanções Administrativas
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 3 -
Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue.
Será cabível a aplicação de pena de intervenção administrativa a fornecedor que descumprir normas de defesa do consumidor se as circunstâncias de fato desaconselharem a cassação de licença, a interdição ou a suspensão da atividade.
- #243940
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Sanções Administrativas
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 4 -
Julgue o item a seguir, a respeito da proteção contratual do consumidor, das sanções administrativas, do superendividamento, dos planos e seguros privados de assistência à saúde e das previsões do Estatuto do Torcedor.
Conforme entendimento do STJ, é vedado ao Poder Judiciário redefinir o valor de sanção administrativa aplicada pelo PROCON por transgressão dos preceitos do CDC, por se tratar de exercício de poder de polícia.
- #243941
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Sanções Administrativas
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 100 -
À luz do Decreto n.º 2.181/1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue o item.
Nos casos de processos administrativos que envolvam interesses difusos ou coletivos e que tramitem em mais de um estado, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá avocá‑los após manifestação do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e das autoridades máximas dos sistemas estaduais.